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Capital perdido

Santander deve pagar R$ 400 milhões para acionistas do Noroeste

No tocante ao mérito, alega que "os autores fantasiam uma situação de irregularidades no processo de incorporação deliberado na AGE de 30.06.1999, distorcendo os fatos ocorridos", a par de que "ao contrário do que maliciosamente sustentam os Autores ao iniciar a peça vestibular, o processo de incorporação não foi eivado de nulidades".

Em síntese, segundo o Réu, "não ocorreu nenhuma violação a dispositivo legal, sendo a incorporação totalmente lícita, obedecendo a todos os requisitos formais", a par de que "se não tivesse procedido como o fez, estaria evitando a consolidação e o fortalecimento do Santander e contrariando o interesse da sociedade como um todo".

Réplica dos Autores às fls. 619/654, com documentos - fls. 655/701 - seguido de manifestação do réu ( fls. 703/728; 730/733 ) e novamente dos autores ( fls. 735/737, 739/741 e documentos - fls. 742/744 ).

Às fls. 750 o termo de audiência de tentativa de conciliação, a qual restou infrutífera, seguido do despacho saneador- fls. 754/755 - através do qual as prejudiciais suscitadas pelo réu foram rejeitadas, autorizando-se a produção da prova pericial contábil e depoimento pessoal e testemunhal.

As partes apresentaram quesitos e indicaram seus respectivos assistentes técnicos ( fls. 763/767, autores; fls. 769/773, réu ), sendo improvido ( fls. 316/319 dos autos em apenso ) o recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu ( fls. 774/791 ) contra a decisão interlocutória proferida em sede de saneador.

Às fls. 834 foi fixado o valor dos honorários periciais, vindo aos autos os depósitos da aludida importância ( fls. 836, 844 e 849 ).

Elaborado o laudo pericial ( fls. 852/1013 ? 5º e 6ºvolumes ), com documentos ( fls. 1021/1072 ), seguiram-se manifestações das partes e de seus assistentes técnicos ( fls. 1079/1082; 1152/1186; 1188/1193; 1195/1206; 1208/1225; 1227/1304 ), tendo a Srª "Expert" prestado esclarecimentos complementares ( fls. 1352/1390, 1424/1426 ), com posterior manifestação das partes ( fls. 1392/1399; 1402/1419 e 1431/1435 ).

Às fls. 1522/1522verso há decisão interlocutória, através da qual foi rejeitada a prova emprestada e a realização de nova perícia requeridas pelos autores ( houve interposição de recurso de agravo retido ? fls. 1574/1586, contra-minutado às fls. 1625/1632 ).

Declarada encerrada a instrução ( fls. 1528 ), as partes apresentaram memoriais ( réu: fls. 1529/1540 e documentos de fls. 1541/1572; autores: fls. 1599/1623 ).

É o relatório.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, registre-se que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento do feito, não havendo nulidades a serem sanadas. Ressalto que o despacho saneador já analisou a matéria preliminar dos autos, não havendo nenhuma matéria preliminar a ser superada, não havendo, outrossim, qualquer nulidade ou matéria prejudicial a ser deslindada.

A matéria pertinente ao desate do litígio se pôs, de forma exaustiva, versada e debatida nos auto, de molde a propiciar remate sintético, a partir de premissas que levam a conclusão de que o pedido principal é procedente.

Ademais, valer recordar, em linhas gerais, que "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" ( R.J.T.J.E.S.P. 115/207 ).

Consoante magistério abalizado de ARRUDA ALVIM, "apesar de o princípio jurídico, que determina a fundamentação da sentença, ser de ordem pública o juiz, ao fundamentá-la, não é obrigado a responder à totalidade da argumentação, desde que conclua com firmeza e assente o decisório em fundamentos idôneos a sustarem a conclusão. O critério é o de exigir uma fundamentação suficiente, mas não absolutamente exaustiva..." ( "Manual de Direito Processual Civil', ed. RT, São Paulo, 1982, vol. II, nº 488, p. 361 ).

Enfatize-se. Não há como confundir ponto do litígio com argumento trazido à colação pela parte, principalmente quando, para a solução da lide, bastou o exame de aspectos fáticos, dispensando o exame da tese, por mais sedutora que possa parecer.

De seu turno, nos termos do artigo 436, C.P.C., "O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos".

Nesse sentido, consoante entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, "Na livre apreciação da prova, o julgador não se acha adstrito aos laudos periciais, podendo, para o seu juízo, valer-se de outros elementos de prova existentes nos autos, inclusive de pareceres técnicos e dados oficiais sobre o tema objeto da prova, tanto mais quando, como no caso, adota conclusões de um dos laudos, com adaptações determinadas por dados científicos que se acham nos autos" ( Ag 27.011-1- RS - AgRg - 3ª Turma - Rel. Min. Dias Trindade, j. 28.11.92, negaram provimento, v.u., DJU 23.11.92, p. 21.887 ).




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Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2006, 7h00

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