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Quinto constitucional

TJ-SP escolhe listas tríplices de advogados indicados pelo quinto

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista escolhe, na quarta-feira (13/9), as listas tríplices dos advogados indicados pelo quinto constitucional para ocupar três cargos vagos de desembargadores. Desta vez, todos os cargos estão reservados a integrantes da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Depois da escolha, o colegiado envia as listas ao governador Cláudio Lembo, que indica os nomes dos novos integrantes do TJ.

A escolha acontece uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os tribunais não podem interferir na composição das listas enviadas pela OAB. O Plenário do STF julgou ilegal ato do TJ paulista, de outubro do ano passado, que ignorou uma outra lista sêxtupla enviada pela OAB-SP e a reformou com outros nomes. O Supremo anulou a lista elaborada pelo colegiado do TJ paulista.

As listas que serão apresentadas, na quarta-feira, nada têm a ver com os nomes que provocaram a briga jurídica entre a advocacia e a magistratura paulistas. A discórdia, apesar de ter sido resolvida por meio do mandado de segurança apreciado na semana passada pelo STF, ainda depende de ato do tribunal paulista que pode devolver a lista para a OAB ou justificar porque os nomes apresentados não servem para atuar na cúpula do Judiciário paulista.

Os advogados que forem escolhidos na quarta vão ocupar as vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Paulo Fernando Lopes Franco e Luiz Antonio de Oliveira Ribeiro, e a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, agora ministro do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição determina que a composição dos tribunais dos Estados deve ser completada com um quinto de suas vagas ocupadas, obrigatoriamente, por advogados indicados pela OAB e por membros do Ministério Público. Os advogados devem atender os requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, além de 10 anos de atividade profissional.

Antes de ir para o Órgão Especial, o processo de escolha é precedido de audiência pública na OAB que prepara uma lista sêxtupla encaminhada ao TJ. Desta vez, os conselheiros seccionais da Ordem argüiram 41 candidatos que pretendiam integrar as listas e escolheram 18 nomes que serão submetidos aos 25 desembargadores paulistas.

Briga jurídica

Em outubro do ano passado, a OAB apresentou cinco listas sêxtuplas ao Órgão Especial. Na primeira delas, o TJ decidiu não escolher três nomes, alegando que o mais votado obteve apenas sete votos, 12 desembargadores votaram em branco e outros dois anularam seus votos.

A saída encontrada pelos membros do Órgão Especial foi reunir os mais votados de outras listas e apresentar uma composição do interesse daquele colegiado. A justificativa foi a de que o tribunal estava prestigiando os advogados mais bem cotados, mesmo que de outras listas.

Outra tese apresentada pelos desembargadores: a recusa à lista original foi motivada por ela ter sido elaborada para beneficiar advogados preferidos pelos dirigentes da OAB. Houve protestos generalizados dos advogados presentes na plenária.

Os advogados apresentados pela OAB-SP nesta lista original eram Orlando Bortolai Júnior, Acácio Vaz de Lima Filho, Luís Fernando Lobão Morais, Mauro Otávio Nacif, Paulo Adib Casseb e Roque Theophilo Júnior.

Já a lista elaborada pelo TJ paulista tinha os nomes dos advogados Spencer Almeida Ferreira, Alcedo Ferreira Mendes e Martha Ochsenhofer.

A lista que será submetida na quarta-feira ao Órgão Especial não tem nenhum dos nomes “vetados” pelo TJ em outubro. No entanto, tem o nome da advogada Martha Ochsenhofer, que figurou na lista da discórdia apresentada pelo colegiado do TJ paulista.

Veja os nomes escolhidos pelos conselheiros da OAB;

Adem Bafti

Edmilson de Brito Landi

Manuel Pacheco Dias Marcelino

Marco Antonio Zito Alvarenga

Olavo Aparecido Arruda D’Câmara

Walter Piva Rodrigues

Gladys Maluf Chamma Amaral Salles

Hélcio Dantas Lobo Junior

José Carlos Ferreira Alves

Marcos Antonio Benasse

Martha Ochsenhofer

Plínio Rangel Pestana Filho

Ana Catarina Strauch

Juarez Rogério Felix

Luiz Antonio Silva Costa

Maria Helena Cervenka Bueno de Assis

Maura Roberti

Ricardo Nicolau

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 14h45

Comentários de leitores

2 comentários

Eduardo Elias (advogado e professor universitár...

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias (advogado e professor universitário): Impressiona a resistência dos tribunais, com demonstrações inexplicáveis de rejeição, com relação à oxigenação salutar produzida pelo Quinto Constitucional. Está na Constituição Federal! Se os tribunais não pretendem acatar a Carta Magna, é o fim do Estado de Direito, onde se pretende, direta ou indiretamente, impor "cotas". Ouvimos comentários que na lista dos advogados, prerrogativa destes, constam pessoas que ´"já fizeram concurso para juiz diversas vezes". E daí? Isso não quer dizer que não tenham capacidade, erudição e cultura, inclusive adquirida ao longo de uma vida sacrificada na advocacia. Poder-se-ia dizer ou indagar, pois conjuntura é abstrata e permitida a todos, que muitos dos que foram aprovados nos concursos, tinham em seus patronímicos indicativos hereditários, que ao longo dos anos tornaram práxis dos tribunais. Não contou a cutura, mas sim a hereditariedade. "Chumbo trocado não dói"; "pau que bate em Chico,bate em Francisco". Ao longo dos anos e de diversas indicações, advogados do quilate, por exemplo, de Gildo dos Santos, Luiz Antonio de Oliveira e Ribeiro e Francisco Barros, dentre outros, só demonstraram os acertos dos Advogados quando da elaboração da lista. O próprio atual e recente Ministro do STF, desfilou sua cultura e discernimento jurídico, escolhido que foi como advogado. Sinto-me orgulhoso e feliz, ao ver na lista nomes como de Mauro Nacif e Manuel Pacheco Dias Marcelino. Sinto-me triste por não ter conhecido, e ter tido a honra, de conhecer os outros colegas que irão, certamente, honrar a OAB e oxigenar os tribunais.

ELEIÇÕES DIRETAS É O NOME DO JOGO!! 1. Volto...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

ELEIÇÕES DIRETAS É O NOME DO JOGO!! 1. Volto ao tema. Não por capricho, nem para ser inconveniente. 2. A função da OAB enquanto Entidade não é ELEGER ... é simplesmente INDICAR. Está claro na Constituição! 2.1. A "indicação" é ato posterior à "escolha": quem indica, indica algo que já foi previamente "selecionado". 3. A representação é DOS ADVOGADOS. Estes sim, deveriam ser os ELEITORES. Tudo o mais (mesmo com previsão na Lei infraconstitucional ou nos não muito democráticos PROVIMENTOS da OAB) é violação da CF. 4. E a coisa tem uma LÓGICA. Tem uma RAZÃO. A eleição direta, com sua ORDEM DE VOTOS, serve para determinar a ORDEM OBJETIVA dos SELECIONADOS ou ESCOLHIDOS ou ELEITOS (como quiserem). 4.1. Cabe à OAB, depois desta ESCOLHA, agora sim, praticar seu DEVER CONSTITUCIONAL de INDICAR a LISTA ao TJ respectivo. 5. Toda essa discussão tem passado muito longe de tocar no ponto nevrálgico do problema. Que por sinal, vai muito além de uma SIMPLES EXPOSIÇÃO DE CURRÍCULOS dos candidatos. 6. Instituam a DEMOCRACIA através da ELEIÇÃO DIRETA, que então, a exemplo das Organizações TABAJARA nós veremos que: "seus problemas acabram"! Um abraço a todos, e perdoem o gracejo ao final. Luiz Henrique Antunes Alochio Proc. Mun. de Vitória/ES www.alochio.adv.br

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