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Voto virtual

Especialistas analisam riscos da urna eletrônica

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Paulo Andrade raciocina: “o sistema eletrônico não tem o condão de tornar bonzinhos os fraudadores”. A trilha natural de quem sabe o valor de uma vitória eleitoral, diz o advogado, é aperfeiçoar-se para explorar os espaços existentes. Espaços que, acusa, o TSE não se esforça para bloquear.

A crença generalizada da infalibilidade da "eleição eletrônica", diz Andrade, desmobilizou os partidos políticos (e os fiscais por eles designados) que se acomodaram e diminuíram o rigor da fiscalização — situação calcificada pela falta de investimento em técnicos e técnicas de precaução para eventuais desvios.

O livro Fraudes e defesas no voto eletrônico, de Amílcar Brunazo Filho e Maria Aparecida Cortiz (All Print, São Paulo, 2006) elenca 12 maneiras pelas quais pode ser fraudada a eleição eletrônica (do cadastro eleitoral à totalização).

Paulo Andrade selecionou cinco hipóteses de fraudes:

A — Possibilidade de fraudes na votação

Votação é a colheita dos votos individuais de cada eleitor. Nas urnas eletrônicas brasileiras, os votos individuais somente existem virtualmente. Não existe nenhum documento impresso que materialize a existência de um voto individualmente considerado.

Fraude nº 1 Possibilidade de clonagem de urnas eletrônicas:

1.1. Como ocorre esta fraude: consiste em trocar as urnas eletrônicas verdadeiras, registradas pelo TSE, por urnas eletrônicas "clonadas", também verdadeiras mas não registradas pelo TSE. Enquanto os eleitores votam na urna "clonada", a urna verdadeira é alimentada por votos fraudulentos em outro lugar. Depois da votação, o presidente da seção deve emitir o boletim de urna e conduzir todo o material no local da totalização dos votos em seu próprio carro. No caminho, porém, ele a trocará pela urna verdadeira, com os votos e o boletim de urna fraudulentos. Há outras variações, em que a votação fraudulenta pode ser feita em outro horário.

1.2. Quem pode fazer esta fraude: exige participação do presidente da seção + algum agente interno da Justiça Eleitoral (ou empresa terceirizada) que forneça a urna "clonada".

1.3. Como evitar esta fraude: os fiscais devem exigir uma via do boletim de urna, no momento em que este for impresso pela urna eletrônica, ainda dentro da seção eleitoral, para compará-la com a outra via do boletim de urna que será entregue pelo presidente da seção à Justiça Eleitoral, para totalização. Problemas: 1 — este cuidado é constantemente omitido pelos partidos e pelos fiscais, confiantes de que o sistema é 100% seguro; 2 — neste ano, o TSE baixou a Resolução nº 22.154/2006, que desobriga os mesários de fornecer uma via do boletim de urna aos fiscais dos partidos.

1.4. Exemplo desta fraude: Guarulhos, 2004.

Fraude nº 2 — Possibilidade de engravidamento de urnas eletrônicas:

2.1. Como ocorre esta fraude: num momento em que a seção eleitoral estiver com pouco movimento, no final da tarde, os mesários, em conluio e na ausência de fiscais, podem votar no lugar de eleitores que ainda não compareceram. Para tanto, basta digitar o número do título de um eleitor que ainda não compareceu, que consta dos cadernos em que os eleitores assinam sua presença. Se, por acaso, algum eleitor cujo título tenha sido digitado fraudulentamente aparecer nos últimos instantes da votação, basta escolher outro número de título de eleitor que não tenha comparecido e digitá-lo para liberar a votação do que compareceu.

2.2. Quem pode cometer essa fraude: os mesários em conluio (até mesmo algum fiscal pode ajudar na fraude); a fraude se torna mais fácil se for na eleição proporcional (para deputado ou vereador), pois cada um dos presentes vota no seu candidato.

2.3. Quem pode evitar esta fraude: os fiscais. Problema: 1 — os partidos confiam na "urna 100% segura" e enviam apenas um representante para várias seções, quando enviam; 2 — os fiscais, também crédulos, se ausentam das seções por várias horas.

2.4. Exemplo desta fraude: Marília, 2004.

B — Possibilidade de fraude na apuração:

Apuração é a soma dos votos de uma única urna.

Nas urnas eletrônicas brasileiras, a apuração é feita dentro da própria urna eletrônica, pela soma dos votos em sua memória.

O único documento da apuração é o boletim de urna, impresso pela urna ao final da votação, que nem sempre é entregue aos fiscais.

Fraude nº 3 — Possibilidade de fraude no programa original da urna

3.1. Como ocorre esta fraude: os programas originais das urnas eletrônicas, gerados pela Justiça Eleitoral e distribuídos para todo o Brasil podem já — em tese — conter arquivos que determinem o desvio de votos, de forma genérica para todas as votações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

23 comentários

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu cr...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu creio não ser de sua conta, posto que nunca vi ninguém vir até aqui para pagar as minhas por mim. No mais se as minhas humildes opiniões puderem servir de contributo para que alguém reflita um pouco mais acerca do Excomungado e do seu (des)governo, eu me sentirei muito feli. Não tenho a menor pretensão, no entanto, de querer colocar algum "ar fresco" na cabeça de PeTelhos, e muito menos de PeTralhas. Passe bem e seja um pouco mais educado de outra vez.

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação ut...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação utilizado em alguns Estados norte-americanos na eleição de Bush não tem nada a ver com a proposta do voto impresso. Lá, o voto era dado em máquinas mecânicas e depositado manualmente em urnas convencionados. Aqui, a urna imprimiria o voto, exibiria pro eleitor e a depositaria num saco, sem contato manual. Apesar de todo o transtorno causado pelos visíveis defeitos dos sistemas de votação norte-americano e mexicano, pelo menos lá existia a possibilidade de se fazer uma recontagem. Aqui, infelizmente, não há recontagem nem nunca houve auditoria independente dos sistemas eletrônicos do TSE; então temos que nos apegar apenas à fé e acreditar na palavra da Justiça Eleitoral, confiando na honestidade intrínseca dos homens.

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnic...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnicos em informática devem se preocupar com outras tarefas (bancos, cartões de crédito etc.): 1) O que você acha que é mais importante, seu voto ou o seu dinheiro? Se existem fraudadores no sistema bancário, imagine o que existe de gente disposta a fraudar uma eleição... 2) Você depositaria dinheiro em um caixa eletrônico se não houvesse um comprovante impresso? E se o dinheiro não cair na sua conta? Hoje, se o seu voto digital não aparecer na apuração da urna, hoje não é possível fazer absolutamente nada. Com a impressão do voto, seria possível uma recontagem, que hoje simplesmente não tem como ser feita. Em resposta ao Richard Smith: a fraude eletrônica pode ocorrer não só na totalização, mas também no cadastramento eleitoral, na votação e na apuração. E de nada adianta estarem presentes os representantes de alguns poucos partidos, do Ministério Público, da OAB, do MST e do PCC se eles não tiverem a mínima noção do que estão fazendo lá - na prática, estão apenas servindo para a propaganda oficial usá-los para convalidar a legitimidade de um sistema que os fiscais sequer conhecem.

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