Congresso em PE reúne especialistas em Direito da Informática

O Instituto dos Magistrados de Pernambuco e o IBDI — Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática promoverão o Congresso sobre Direito da Informática e Telecomunicações, que reunirá advogados e juízes especializados em tecnologia e internet para discutir os mais diversos assuntos sobre o tema. O evento será nos dias 23 e 24 de novembro, na sede do Fórum do Recife, na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, na Ilha Joana Bezerra.

Entre os convidados, Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, falará sobre Governança na Internet. Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte e diretor de Direito da Informática da OAB-DF, falará sobre A Utilização dos Meios Telemáticos no Processo Judicial.

A intenção é reunir advogados, juízes, promotores, professores, executivos de empresas de tecnologia, programadores, consultores, representantes do governo, que trabalhem com a área de informática e telecomunicações.

Para os que quiserem participar, as inscrições custam, até o dia 31 de outubro, R$ 95 para estudantes e R$ 220 para profissionais. Até dia 22 de novembro, R$ 125 para estudantes e R$ 250 para profissionais. Os sócios do IBDI e do IMP estão isentos de taxa de inscrição. Maiores informações pelo telefone: (81) 34125156 (turno da tarde) ou no site do IBDI.

Confira a programação:

Quinta-feira (23/11)

8h30 Mesa de Abertura:

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Ministro das Comunicações

Governador do Estado

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Presidente do IMP

Presidente do IBDI

9h Palestra: GOVERNANÇA NA INTERNET• A Estrutura e os poderes da ICANN• O modelo da ONU e os resultados do WSIS• Comitê Gestor da Internet no Brasil

Presidente: representante do governo estadual (Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente)

Palestrante: Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, Diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil

9h50 Painel: CIBERCRIMES • Pornografia infanto-juvenil na web• Aplicação da lei de imprensa aos crimes contra a honra praticados na web• O crime de invasão de sistemas informáticos: condutas típicas e sanções. A prevenção do Spam: medidas legais e outras políticas de combate. Aspectos de projetos de lei brasileiros e textos estrangeiros. O spam com vírus.

Presidente: representante de empresa de segurança eletrônica

Palestrantes: Alexandre Jean Daoun, advogado em São Paulo, especialista em crimes informáticos

Francisco Portugal, Diretor do IBDI

Amaro Moraes e Silva Neto, advogado em SP especializado em tecnologias da informação

10h50 Coffee-break

11h10 Painel: PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO• Direitos autorais na Internet: o problema de troca de arquivos em redes P2P• Sistemas de gestão de direitos (DRM – Digital Rights Manegement)• A guerra entre medidas anti-pirataria e os direitos do usuário• O progressivo aumento das normas de proteção para obras digitais e as conseqüências dessa política• Furto de sinais nas televisões por assinatura: implicações criminais e civis

Presidente: representante do Governo

Palestrante: Mônica Lustosa, advogada especializada em propriedade intelectual, membro do Conselho de Combate à Pirataria do MJ e Presidente da ANEPI

12:10 Almoço

14:00 Painel: SEGURANÇA E CONTRATAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS• Assinatura digital e certificação eletrônica: benefícios e riscos, modelos adotados no Brasil (ICP-Brasil e OAB)• Contratos do comércio eletrônico: a formação do vínculo contratual. Contratos em espécie• Os contratos de tecnologia sob o novo Código Civil. Peculiaridades da contratação eletrônica na legislação Internacional e projetos de lei brasileiros

Presidente: representante de empresa de TI

Palestrantes: Luiz Fernando Martins Castro, advogado em SP, Doutor pela Universidade de Montpelier (França) e Pres. do IBDI

15h40 Painel: A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS TELEMÁTICOS NO PROCESSO JUDICIAL• Os sistemas de interrogatório on line: utilidade e compatibilidade legal• A virtualização do processo judicial: o projeto da AJUFE e outras medidas legais e políticas de modernização dos atos cartorários• Certificação digital no âmbito dos tribunais e da OAB

Presidente: representante do Judiciário

Palestrantes: Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte, Diretor de Informática da OAB-DF

Eurípedes Brito Cunha, adv. em Salvador, Diretor do IBDI

16h40 Coffee-break

17h Palestra: A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA E O DESAFIO DA REGULAMENTAÇÃO DO CONTEÚDO NA REDE STFC TV-IP e STFC. CATV e STFC. VoIP e STFC

Presidente: representante de empresa de telefonia fixa

Palestrante: Guilherme Ieno Costa, advogado de Felsberg Advogados, diretor da ABDI e professor Pós-Graduação em Dir. Telecomunicações

17h30 Palestra: ASPECTOS REGULATÓRIOS DA VoIP

Presidente: representante de empresa de TI

Palestrante: Rodrigo Colares, adv. de Martorelli e Gouveia Advogados, mestre em Direito de Informática e Telecomunicações pela University of Strathclyde (UK) e Diretor do IBDI

18h Encerramento

Sexta-feira (24/11)

8h30 Painel: ASPECTOS DA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES• Concessionárias x autorizadas • Obrigações de universalização • Regras para tarifas e sua revisão • Pulsos x minutos• O aperfeiçoamento do modelo regulatório e as necessidades de mudanças na LGT

Presidente: João Batista Furtado Filho, Gerente Regional da Anatel

Palestrante: Rodrigo Osegueda Mattos, Mestre (LLM) pela George Washington University e advogado da Mundie e Advogados no RJ.

9h 40 Palestra: INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS• A garantia constitucional do sigilo das correspondências • Origem e histórico do instituto• A Lei que regulamenta a interceptação das comunicações telefônicas (Lei 9296/96)• O crime de interceptação de correspondência

Presidente: representante do Poder Judiciário

Palestrante: Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife), Diretor do IBDI

10h30 Coffee-break

10h50 Painel: A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES• O papel das agências reguladoras e suas funções• Agências reguladoras de telecom no nos EUA (FCC) e Canadá (CRDC) • O Anteprojeto de lei que trata do controle sobre as agências• A perspectiva do grau de independência das agências reguladoras • A política específica para o setor de telecomunicações

Presidente: representante do Governo Federal (Anatel)

Palestrantes: Mauro Leonardo Cunha, Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA

12h Almoço

14h Painel: OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O CONSUMIDOR• O Sistema Brasileiro e o Direito do Consumidor • Regulamentação específica para questões próprias do setor• Assinatura básica e equlíbrio contratual . Tarifa básica e o custo da universalização.

Presidente: representante de Procon ou órgão de defesa do consumidor

Palestrantes: Ana Carolina Aguiar Beneti, Mestre pela London School of Economics and Political Science, sócia do Pinheiro Neto Advogados

15h50 Painel: A TRIBUTAÇÃO NAS TELECOMUNICAÇÕES• A carga tributária no setor Telecom e a Jurisprudência do STJ e STF• Aspectos Tributários da Regulamentação da VoIP• ICMS de Serviços de Comunicações

Presidente: representante da ABETEL

Palestrantes: Heleno Taveira Tôrres, adv. em SP e Prof. da USP de Direito Tributário

Antônio Rabelo Filho, Presidente da ABETEL.

16h50 Coffee-break

17h Palestra: PORTABILIDADE NUMÉRICA: ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS

Presidente: representante de empresa de telefonia móvel

Palestrante: José Leça, sócio de BKBG Sociedade de Advogados, atuando em telecomunicações, Mestre (LLM) pela University of Pennsylvania (EUA) e coordenador da ABDI

17h30 Palestra: O NOVO MODELO DE TV DIGITAL PARA O BRASIL • Os fatores que influenciaram a decisão do Governo brasileiro pelo Modelo Japonês • As críticas de setores empresariais que defendiam o modelo Americano (ATSC) ou o modelo Europeu (DVB)• As vantagens para as empresas de radiodifusão e competição com as teles• Os desafios para conversão do sistema analógico para o digital

Presidente: representante do Governo Federal (Ministério das Comunicações)

Palestrante:Raphael de Cunto, Presidente da ABDI e sócio do Pinheiro Neto Advogados, com atuação na área de Telecomunicações e Tecnologia da Informação, Mestre (LLM) pela Universidade de Nova Iorque

18h Encerramento