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Congresso em PE reúne especialistas em Direito da Informática

O Instituto dos Magistrados de Pernambuco e o IBDI — Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática promoverão o Congresso sobre Direito da Informática e Telecomunicações, que reunirá advogados e juízes especializados em tecnologia e internet para discutir os mais diversos assuntos sobre o tema. O evento será nos dias 23 e 24 de novembro, na sede do Fórum do Recife, na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, na Ilha Joana Bezerra.

Entre os convidados, Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, falará sobre Governança na Internet. Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte e diretor de Direito da Informática da OAB-DF, falará sobre A Utilização dos Meios Telemáticos no Processo Judicial.

A intenção é reunir advogados, juízes, promotores, professores, executivos de empresas de tecnologia, programadores, consultores, representantes do governo, que trabalhem com a área de informática e telecomunicações.

Para os que quiserem participar, as inscrições custam, até o dia 31 de outubro, R$ 95 para estudantes e R$ 220 para profissionais. Até dia 22 de novembro, R$ 125 para estudantes e R$ 250 para profissionais. Os sócios do IBDI e do IMP estão isentos de taxa de inscrição. Maiores informações pelo telefone: (81) 34125156 (turno da tarde) ou no site do IBDI.

Confira a programação:

Quinta-feira (23/11)

8h30 Mesa de Abertura:

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Ministro das Comunicações

Governador do Estado

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Presidente do IMP

Presidente do IBDI

9h Palestra: GOVERNANÇA NA INTERNET• A Estrutura e os poderes da ICANN• O modelo da ONU e os resultados do WSIS• Comitê Gestor da Internet no Brasil

Presidente: representante do governo estadual (Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente)

Palestrante: Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, Diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil

9h50 Painel: CIBERCRIMES • Pornografia infanto-juvenil na web• Aplicação da lei de imprensa aos crimes contra a honra praticados na web• O crime de invasão de sistemas informáticos: condutas típicas e sanções. A prevenção do Spam: medidas legais e outras políticas de combate. Aspectos de projetos de lei brasileiros e textos estrangeiros. O spam com vírus.

Presidente: representante de empresa de segurança eletrônica

Palestrantes: Alexandre Jean Daoun, advogado em São Paulo, especialista em crimes informáticos

Francisco Portugal, Diretor do IBDI

Amaro Moraes e Silva Neto, advogado em SP especializado em tecnologias da informação

10h50 Coffee-break

11h10 Painel: PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO• Direitos autorais na Internet: o problema de troca de arquivos em redes P2P• Sistemas de gestão de direitos (DRM - Digital Rights Manegement)• A guerra entre medidas anti-pirataria e os direitos do usuário• O progressivo aumento das normas de proteção para obras digitais e as conseqüências dessa política• Furto de sinais nas televisões por assinatura: implicações criminais e civis

Presidente: representante do Governo

Palestrante: Mônica Lustosa, advogada especializada em propriedade intelectual, membro do Conselho de Combate à Pirataria do MJ e Presidente da ANEPI

12:10 Almoço

14:00 Painel: SEGURANÇA E CONTRATAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS• Assinatura digital e certificação eletrônica: benefícios e riscos, modelos adotados no Brasil (ICP-Brasil e OAB)• Contratos do comércio eletrônico: a formação do vínculo contratual. Contratos em espécie• Os contratos de tecnologia sob o novo Código Civil. Peculiaridades da contratação eletrônica na legislação Internacional e projetos de lei brasileiros

Presidente: representante de empresa de TI

Palestrantes: Luiz Fernando Martins Castro, advogado em SP, Doutor pela Universidade de Montpelier (França) e Pres. do IBDI

15h40 Painel: A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS TELEMÁTICOS NO PROCESSO JUDICIAL• Os sistemas de interrogatório on line: utilidade e compatibilidade legal• A virtualização do processo judicial: o projeto da AJUFE e outras medidas legais e políticas de modernização dos atos cartorários• Certificação digital no âmbito dos tribunais e da OAB

Presidente: representante do Judiciário

Palestrantes: Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte, Diretor de Informática da OAB-DF

Eurípedes Brito Cunha, adv. em Salvador, Diretor do IBDI

16h40 Coffee-break

17h Palestra: A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA E O DESAFIO DA REGULAMENTAÇÃO DO CONTEÚDO NA REDE STFC TV-IP e STFC. CATV e STFC. VoIP e STFC

Presidente: representante de empresa de telefonia fixa

Palestrante: Guilherme Ieno Costa, advogado de Felsberg Advogados, diretor da ABDI e professor Pós-Graduação em Dir. Telecomunicações

17h30 Palestra: ASPECTOS REGULATÓRIOS DA VoIP

Presidente: representante de empresa de TI

Palestrante: Rodrigo Colares, adv. de Martorelli e Gouveia Advogados, mestre em Direito de Informática e Telecomunicações pela University of Strathclyde (UK) e Diretor do IBDI

18h Encerramento

Sexta-feira (24/11)

8h30 Painel: ASPECTOS DA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES• Concessionárias x autorizadas • Obrigações de universalização • Regras para tarifas e sua revisão • Pulsos x minutos• O aperfeiçoamento do modelo regulatório e as necessidades de mudanças na LGT

Presidente: João Batista Furtado Filho, Gerente Regional da Anatel

Palestrante: Rodrigo Osegueda Mattos, Mestre (LLM) pela George Washington University e advogado da Mundie e Advogados no RJ.

9h 40 Palestra: INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS• A garantia constitucional do sigilo das correspondências • Origem e histórico do instituto• A Lei que regulamenta a interceptação das comunicações telefônicas (Lei 9296/96)• O crime de interceptação de correspondência

Presidente: representante do Poder Judiciário

Palestrante: Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife), Diretor do IBDI

10h30 Coffee-break

10h50 Painel: A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES• O papel das agências reguladoras e suas funções• Agências reguladoras de telecom no nos EUA (FCC) e Canadá (CRDC) • O Anteprojeto de lei que trata do controle sobre as agências• A perspectiva do grau de independência das agências reguladoras • A política específica para o setor de telecomunicações

Presidente: representante do Governo Federal (Anatel)

Palestrantes: Mauro Leonardo Cunha, Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA

12h Almoço

14h Painel: OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O CONSUMIDOR• O Sistema Brasileiro e o Direito do Consumidor • Regulamentação específica para questões próprias do setor• Assinatura básica e equlíbrio contratual . Tarifa básica e o custo da universalização.

Presidente: representante de Procon ou órgão de defesa do consumidor

Palestrantes: Ana Carolina Aguiar Beneti, Mestre pela London School of Economics and Political Science, sócia do Pinheiro Neto Advogados

15h50 Painel: A TRIBUTAÇÃO NAS TELECOMUNICAÇÕES• A carga tributária no setor Telecom e a Jurisprudência do STJ e STF• Aspectos Tributários da Regulamentação da VoIP• ICMS de Serviços de Comunicações

Presidente: representante da ABETEL

Palestrantes: Heleno Taveira Tôrres, adv. em SP e Prof. da USP de Direito Tributário

Antônio Rabelo Filho, Presidente da ABETEL.

16h50 Coffee-break

17h Palestra: PORTABILIDADE NUMÉRICA: ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS

Presidente: representante de empresa de telefonia móvel

Palestrante: José Leça, sócio de BKBG Sociedade de Advogados, atuando em telecomunicações, Mestre (LLM) pela University of Pennsylvania (EUA) e coordenador da ABDI

17h30 Palestra: O NOVO MODELO DE TV DIGITAL PARA O BRASIL • Os fatores que influenciaram a decisão do Governo brasileiro pelo Modelo Japonês • As críticas de setores empresariais que defendiam o modelo Americano (ATSC) ou o modelo Europeu (DVB)• As vantagens para as empresas de radiodifusão e competição com as teles• Os desafios para conversão do sistema analógico para o digital

Presidente: representante do Governo Federal (Ministério das Comunicações)

Palestrante:Raphael de Cunto, Presidente da ABDI e sócio do Pinheiro Neto Advogados, com atuação na área de Telecomunicações e Tecnologia da Informação, Mestre (LLM) pela Universidade de Nova Iorque

18h Encerramento

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2006, 14h12

Comentários de leitores

1 comentário

No artigo abaixo demonstra que graças aos esfor...

Coriolano Camargo (Advogado Sócio de Escritório)

No artigo abaixo demonstra que graças aos esforços do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal o Frasil já tem um sistema pró-ativo para o combate a pedofilia no Brasil. Nota Fiscal Eletrônica é discutida na III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006. O Brasil ocupa atualmente uma das piores posições no ranking mundial de crimes cometidos na internet. Neste toar, nos dias 6 e 8, Brasília foi sede da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006. A conferência foi organizada pela Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal (DITEC), liderada pelo insigne Dr. Gerando Bertolo e do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística (INC), comandado pela Dra. Zaíra Hellowell. Estiveram no evento, diversas autoridades civis e militares, agentes do Serviço Secreto Americano e 26 serviços de inteligência de diferentes países. Mais de 700 especialistas e Professores do Brasil e de várias partes do mundo compareceram a este importante marco para a evolução no combate ao e prevenção no combate ao cibercrime organizado no Brasil. Representantes de instituições estrangeiras discutiram o tema de forma aberta e consciente de que a cooperação policial internacional e troca de informações e experiências são fundamentais para a efetividade do combate aos crimes cibernéticos. O Professor Doutor Paulo Quintiliano, Chefe do Serviço de Perícias em Informática, informou que os Países devem “estar preparados para enfrentar um dos maiores desafios e uma das maiores ameaças neste século XXI. Esclarece Quintiliano “ que estes desafios e ameaças estão vindo e continuarão vir pelo espaço cibernético, estão atingindo e continuarão a atingir alvos de toda a sociedade moderna. Observando esta tendência, dentro de 15 anos, praticamente todos os criminosos estarão fazendo uso do espaço cibernético e/ ou computadores e outros recursos de informática na realização de atividades criminosas”. Sobre esta vertente, Coriolano Camargo, da Almeida Camargo Advogados teve o artigo publicado nos livro de sessões técnicas do evento, abordando “A Nota Fiscal Eletrônica e o Atual Cenário do Cybercrime”. “Tema para o Trabalho Preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal”. O Congressista ao proferir sua e Palestra, abordou os pontos sensíveis do projeto, pretendendo com isso remeter a sociedade a uma reflexão sistêmica da convivência da NF-E em meio a códigos brutalmente sofisticados e maliciosos, que podem acarretar graves problemas legais, muitas vezes camuflados em meio ao arsenal de produtos e materiais ilegais oferecidos na Internet. Em sua abordagem, reprova a idéia do surgimento da Nota Fiscal Eletrônica como panacéia fiscal do Século XXI e frisa-se que o ataque de botnets - vírus com características especiais criado em 2003 - em larga escala, tornará frágil o sistema de alimentação da base de dados do fisco e de contribuintes. Aspira-se responder que o desenvolvimento tecnológico sustentável requer investimento contínuo em segurança, que a eficácia de qualquer projeto de controle fiscal eletrônico representa grande avanço, contudo um dos grandes desafios será a criação de mecanismos ainda mais inteligentes para impedir a ação de fraudes. Uma posição conservadora busca a realidade em acontecimentos atuais. Novos conceitos tratam de ponderar sobre a capacidade da Administração Fazendária para superar e prever a sagacidade e disfarce de facções e organizações criminosas, cada vez mais perigosas e altamente especializadas no seqüestro, furto, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do fisco, acarretando na quebra do sigilo fiscal do contribuinte. Ao final recomendou a assinatura de um importante Convênio de cooperação entre as Secretarias de Fazenda e o órgão de criminalística da Polícia Federal. Desta forma, poderia ser realizado um redesenho do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica com foco em integrar ações voltadas a métodos preventivos contra a fraude eletrônica. O Dr. Geraldo Bertolo enfatizou que o ICCyber tem como foco principal incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico, com objetivo de se produzirem técnicas avançadas, visando ao combate de crimes cibernéticos. Na sessão solene de abertura o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enfatizou que o Ministério da Justiça tem realizado grandes investimentos na Polícia Federal e destacou a inauguração da nova sede do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, um dos mais modernos do mundo. Esteve presente ao evento o Ministro Gilson Dipp/STJ e o Presidente da Conferência o Diretor Geral/DPF, Paulo Lacerda. Na Abertura da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos – ICCyber 2006, foi realizada a apresentação de método de investigação pró-ativo de combate a pedofilia no Brasil. Trata-se do Sistema de Rastreamento de Exploração Infantil (CETS – Child Exploitation Tracking System) – Parceria Microsoft do Brasil e Polícia Federal. Ações de interligação preventivas e pró-ativas devem representar o marco e o início do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que, os fatos e as estatísticas demonstram que não existe ambiente totalmente seguro na Internet, na forma como esta divulgado por algumas empresas. É sempre bom lembrar, que é justamente o dinheiro público que mata a fome de nossas crianças e o Estado não vai suportar perdas maciças com cibercrimes. Fonte: www.migalhas.com.br Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, Website: www.almeidacamargo.com.br

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