Senado aprova reajuste a servidores do Judiciário e MP

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/9) o aumento dos salários para os servidores da Justiça Federal, Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público. Mas o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil, que está em outro projeto de lei, ainda não foi analisado.

De acordo o presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes, o reajuste dos ministros não foi aprovado em caráter de urgência, como pretendia o STF, porque o PSOL não aceitou o acordo para a votação. Sempre que há caráter de urgência em algum pedido, a solicitação precisa ser atendida por unanimidade. “O partido sempre se coloca contra em tudo o que há juiz no meio. Não entendem a importância do teto remuneratório”, afirma Nunes.

O reajuste do Judiciário da União estava previsto no Projeto de Lei 5.845/05, de autoria do Supremo Tribunal Federal. O objetivo foi criar gratificações para diminuir distorções salariais entre os funcionários do Judiciário e os do Executivo e Legislativo. Segundo justificativa do STF, a diferença entre os poderes tem causado “crescente evasão dos servidores recém-nomeados e o desestímulo dos mais antigos”.

O pacote de reajuste aos servidores e ao MP foi aprovado pela Câmara na terça (5/9) e incluído imediatamente na pauta do Senado. Os projetos de lei foram enviados à sanção presidencial. Se sancionadas, representarão um impacto anual de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos.

A intenção era estabelecer a correção no percentual do orçamento da União (5%). “Não para beneficiar só os ministros da Corte, mas para estabelecer um teto para todo o serviço público do Poder Judiciário”, explica Walter Nunes.

Uma emenda substitutiva também foi aprovada para implantar carreiras de servidores do Ministério Público. A emenda foi fruto de um acordo do órgão com a liderança da Câmara. Além disso, foi aprovado o PL 6.467/05, que reajusta em 15% a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União. Uma emenda transfere a validade do reajuste de janeiro de 2004 para janeiro de 2006, impedindo que o reajuste recaia sobre exercícios anteriores do Orçamento.