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Parte do acordo

Senado aprova reajuste a servidores do Judiciário e MP

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/9) o aumento dos salários para os servidores da Justiça Federal, Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público. Mas o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil, que está em outro projeto de lei, ainda não foi analisado.

De acordo o presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes, o reajuste dos ministros não foi aprovado em caráter de urgência, como pretendia o STF, porque o PSOL não aceitou o acordo para a votação. Sempre que há caráter de urgência em algum pedido, a solicitação precisa ser atendida por unanimidade. “O partido sempre se coloca contra em tudo o que há juiz no meio. Não entendem a importância do teto remuneratório”, afirma Nunes.

O reajuste do Judiciário da União estava previsto no Projeto de Lei 5.845/05, de autoria do Supremo Tribunal Federal. O objetivo foi criar gratificações para diminuir distorções salariais entre os funcionários do Judiciário e os do Executivo e Legislativo. Segundo justificativa do STF, a diferença entre os poderes tem causado “crescente evasão dos servidores recém-nomeados e o desestímulo dos mais antigos”.

O pacote de reajuste aos servidores e ao MP foi aprovado pela Câmara na terça (5/9) e incluído imediatamente na pauta do Senado. Os projetos de lei foram enviados à sanção presidencial. Se sancionadas, representarão um impacto anual de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos.

A intenção era estabelecer a correção no percentual do orçamento da União (5%). “Não para beneficiar só os ministros da Corte, mas para estabelecer um teto para todo o serviço público do Poder Judiciário”, explica Walter Nunes.

Uma emenda substitutiva também foi aprovada para implantar carreiras de servidores do Ministério Público. A emenda foi fruto de um acordo do órgão com a liderança da Câmara. Além disso, foi aprovado o PL 6.467/05, que reajusta em 15% a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União. Uma emenda transfere a validade do reajuste de janeiro de 2004 para janeiro de 2006, impedindo que o reajuste recaia sobre exercícios anteriores do Orçamento.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2006, 16h27

Comentários de leitores

2 comentários

E A MINHA VEZ? Por Luiz Pereira Carlos. No ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

E A MINHA VEZ? Por Luiz Pereira Carlos. No colégio interno soava o sinal do recreio a garotada a toda velocidade corria para os pequenos campos de Búlica. Quase sempre chegavam os jogadores em riste ao mesmo tempo. Aquilo virava uma panacéia e aos gritos reivindicando a sua VEZ, cada qual com seus argumentos de que chegou primeiro, de que viu primeiro, de que no recreio passado não deu tempo de sua VEZ. A solução teria que ser rápida, pois o relógio do tempo implacável avançava sobre o horário do recreio. Logo aparecia um líder seguido de outros e por ordem de grandeza, entre elas a grandeza ‘física’. Regulava-se rapidamente o entendimento e as normas vigentes da VEZ. Havia alguns, pela ordem, que por não querer se indispor ou por não ser fanático apreciador do jogo de Búlica, acabavam cedendo sua VEZ ou exercendo seu direito irremediavelmente nos últimos lugares da fila. O que não obstava sua participação na platéia, muitas vezes mais significativas porem bem menos recompensadoras e notórias, que a dos próprios jogadores. Soava o sino indicando o fim do recreio, e a obediência rigorosa aos Salesianos, em função dos severos castigos, fazia com que a garotada arrastasse as gudes ao chão, quase sempre independente dos jogadores proprietários destas raridades do tipo olho de boi, esmeralda, perola negra, etc., onde os sugestivos apelidos e nomes, cada jogador dava a sua gude preferida. Isso se repetia diariamente, quase um ritual, e varias vezes por dia, pois eram muitos os intervalos para o recreio da garotada do internato. E o curioso, é que tinham alguns, cuja VEZ nunca acontecia. Todo recreio era sempre tomada à VEZ destes, com a promessa é claro, de que na próxima VEZ seria sua VEZ, e nunca essa bendita VEZ chegara, ou quando chegava era num recreio rápido de menor duração ou nos recreios noturnos antes de subirmos ao dormitório, cujos parceiros melhores do dia já não mais queriam participar. Incrível disso tudo é verificar o reflexo da ‘inocente’ brincadeira de criança, sobre o futuro social de uma nação e a realidade devastadora de uma sociedade que se diz democrática e pluralista. Hoje o horário do recreio é livre, no entanto a VEZ nada mudou. Muito pelo contrario, até se estendeu com o direito à reeleição para um novo mandato em alguns casos. A VEZ do Sindico se encerra com a VEZ do próximo Sindico, também se encerra a VEZ do Presidente da Câmara Estadual, da Câmara Federal, do Diretor das Autarquias, do Presidente dos Tribunais onde os que saem estão sempre felizes e com o sentimento nobre do dever cumprido, e o que chega é sempre o portador esperançoso, elogioso que recebe o cetro em ritual de monarquia com os seletos convidados da VEZ, e com envolvente discurso promitente, saudosista e aquém da realidade eólica. É a VEZ também dos novos Líderes dos Ministérios Públicos que recebem o cargo dos digníssimos antecessores, sem esquecer da VEZ dos Ministros de Estado, do Porta Voz da Presidência, o ritual é sempre Momesco e se repetem os discursos e as promessas de quem também passa a VEZ com o inabalável sentimento do dever cumprido, e o que chega, repete o rito da esperança em discursos faraônicos. Tem a VEZ dos Governadores, dos Prefeitos, a VEZ dos Vereadores, a VEZ dos Deputados, não esquecendo é claro a longa VEZ dos Senadores, tem até mesmo a VEZ dos metalúrgicos e dos traidores. Só não acontecem duas coisas. O FIM DO RECREIO e a VEZ DO POVO... Voto NULO neles, galera !!! Rio de Janeiro, domingo, 13 de fevereiro de 2005. Luiz Pereira Carlos.

è outro dia, questionamos sobre processo que co...

Sergio (Consultor)

è outro dia, questionamos sobre processo que corre no STF sobre pensão por morte. O STF é contra as viuvas (os) agora, vem aumento para eles. Parabens, agora pergunto por que a minha mãe, pensionista não tem reajuste em sua pensão a mais de 05 anos ? Gostaria que alguem neste site poderia me dizer que, não esta na nossa constituição o direito de um reajuste por ano ? obrigado Sergio

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