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Débito trabalhista

Bacen-Jud: mais de mil empresas cadastram contas para bloqueio

O cadastro aberto pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que os empregadores indiquem em qual conta bancária preferem sofrer bloqueio para pagamento de débitos trabalhistas já conta com 1.610 empresas inscritas. O cadastro foi aberto, em julho de 2003, por determinação do então corregedor e hoje presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal.

Dados da comissão do Bacen-Jud informam que cerca de 60% das execuções são inferiores a R$ 10 mil e menos de 5% ultrapassam R$ 100 mil.

O Bacen-Jud é um sistema eletrônico desenvolvido em 2002 pelo Banco Central para atender as solicitações de todo o Poder Judiciário referentes a bloqueio de contas correntes de pessoas físicas ou jurídicas com débito na Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2006, 11h21

Comentários de leitores

3 comentários

Seria oportuno o Corregedor informar , dentro d...

Lucia Helena de Lima (Advogado Autônomo)

Seria oportuno o Corregedor informar , dentro do universo das contas cadastradas, qual foi o percentual de penhoras efetivadas com sucesso, já que não se tornou possível estabelecer um vínculo entre a notícia do cadastro das contas e os percentuais fornecidos pelo sistema Bacen Jud. Resumindo a ópera, de onde se extrai a eficiência do cadastramento?

Existe um detalhe que está beneficiando muitos ...

Josimar (Consultor)

Existe um detalhe que está beneficiando muitos inadimplentes, que são empresários que possuem contas em Bancos como pessoa física e que aos olhos da Justiça, estão como conta salário. E como a Lei impede penhora de sálários, fica esta Brecha. Acho muito bom que o salário seja garantido como impenhorável, pois muitos aposentados e trabalhadores comuns que apenas passam por um momento de dificuldade não teriam que ficar privados das despesas do mês para suprimento da familia. Em todo caso, a Justiça teria que fazer este filtro de alguma forma, para checar as contas que são estritamente impenhoráveis ( contas salário para sobrevivencia durante o mês ). Digo isto, pois tenho acompanhado vários inadimplentes que praticamente são seduzidos por Bancos e Financeiras à adquirir emprestimos, prometendo brindes e sorteios quase que certos de serem ganhos. Em alguns casos, acho bom as financeiras tomarem um calote, pois oferecem crédito como se estivessem oferecendo banana, agua etc.. e também enganam os clientes, como exposto acima.

é a conta boi-de-piranha...

Michael Crichton (Médico)

é a conta boi-de-piranha...

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