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Quer esclarecimentos

Suplente de deputado pede explicações sobre notícia de jornal

O suplente do deputado federal Francisco Luiz Escórcio Lima (PMDB-AM) quer que deputado federal Sebastião Torres Madeira (PSBD-MA) esclareça uma entrevista dada ao jornal Correio Braziliense. Segundo o suplente, o deputado afirmou ao jornal que Lima é investigado por irregularidades na aplicação de recursos do Orçamento da União, conseguido por meio de emendas parlamentares. O pedido de esclarecimento foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os autos, as declarações foram feitas na edição de 28 de agosto do jornal brasiliense. No pedido, o suplente questiona “que provas o deputado tem para afirmar que foi o autor das denúncias feitas, se pode relacionar que bens alheios se apoderou por manobras fraudulentas, qual o seu envolvimento em casos semelhantes e, finalmente, se pode provar a tentativa de agressão”. Todas, referentes à reportagem publicada.

O suplente pede, ainda, que o ministro relator do caso no STF identifique o juízo de valor atribuído às respostas, caso elas sejam dadas pelo deputado. Se consideradas como retratação, a solicitação é de que sejam publicadas no mesmo espaço, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 25 da Lei de Imprensa. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

PET 3.725

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2006, 18h48

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