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Trecho ofensivo

PSDB não pode ofender Lula em propaganda eleitoral

A coligação PSDB-PFL está proibida de reexibir parte da propaganda eleitoral do candidato a presidente Geraldo Alckmin veiculada na última terça-feira (29/8) à noite. A decisão liminar é do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro atendeu ao pedido feito na Representação da coligação A Força do Povo (PT/PC do B/ PRB) contra a coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL).

Na decisão, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito entendeu que, "de fato, em exame preliminar, não se pode deixar de reconhecer que tem suporte a alegação trazida com a inicial no que concerne ao artigo 4º, caput e parágrafo 1º, da Resolução TSE 22.261/2006, alcançando a identificação da coligação representada".

"À ausente indicação legível da legenda da coligação e dos partidos que a integram, impõe-se o deferimento da medida liminar".

Trecho contestado

A coligação A Força do Povo alegou que a propaganda veiculada pela coligação Por Um Brasil Decente ofendeu o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no seguinte trecho:

"Lettering e locução: Você já parou para pensar no mal que a corrupção faz ao Brasil?

Apresentador: Waldomiro, mensalão, caixa dois, dinheiro na cueca, sanguessuga, corrupção nos Correios, ninguém agüenta mais ouvir tanta notícia de corrupção. E o pior é que nós últimos dois anos foi assim, uma notícia atrás da outra. Vários ministros do atual presidente foram denunciados e tiveram que pedir demissão".

A coligação autora complementou que a propaganda também violou a lei eleitoral ao utilizar trucagem e montagem, além de não mencionar a legenda partidária. Por esse motivo, pediu liminar para proibir a reapresentação da propaganda.

Perda de tempo

No mérito, que ainda será julgado pelo Plenário do TSE, a coligação PT-PRB-PCdoB pede que a coligação adversária seja punida com a perda de três minutos e 12 segundos no horário eleitoral gratuito, ou seja, o dobro do tempo que foi utilizado na referida propaganda. Esta penalidade é prevista pelo artigo 32 da Resolução 22.261 do TSE.

Da decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, cabe a interposição de recurso de Agravo Regimental ao Plenário.

RP 1.065

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Viva o Estado mínimo e a iniciativa privada! ...

Robespierre (Outros)

Viva o Estado mínimo e a iniciativa privada! Nesta segunda fantasia política, nosso colunista narra o hipotético encontro do candidato com 22 importantes empresários e banqueiros. Bernardo Kucinski Uns estão sentados ao redor da majestosa mesa oval da diretoria do banco. Outros se servem de canapés de caviar e camarão num balcão ao longo da parede. Bebem Chivas Regal 18 anos e Rothschild safra 1970. O candidato pede atenção, batendo delicadamente as mãos. “Prezados amigos. Quero em primeiro lugar agradecer a presença de todos, e a concordância em manter este encontro sob reserva. Agradeço em especial ao Benjamin, também ao André e demais amigos do banco que organizaram tudo (1). O adversário é ladino, e provocou um grande estrago na nossa campanha ao me obrigar a desmentir publicamente nossos planos de privatizações. Vejam vocês, fui obrigado a desmentir até por escrito, na carta ao PDT. Muitos me telefonaram, intrigados, cobrando uma explicação. Pedi esse encontro para explicar o momento delicado que atravessamos e reafirmar nosso compromisso. Ora, que sentido teria a minha candidatura se não fosse para retomar as privatizações interrompidas por este governo populista? Não teria sentido nenhum. As privatizações foram a grande tarefa histórica do PSDB. Foram quase 50 empresas, todo o setor siderúrgico, fertilizantes, petroquímica, teles, bancos, tudo a preço de oportunidade (2). Praticamente todo o patrimônio acumulado por gerações e gerações de brasileiros. E nós conseguimos. Não foi fácil, mas conseguimos. Privatizar é a nossa razão de ser. Temos que tirar do Estado brasileiro a capacidade de fazer política econômica à revelia do mercado". (murmúrios de aprovação, alguns batem com o nó dos dedos no tampo da mesa em sinal de aprovação) “Não vamos confundir necessidades de campanha, com os verdadeiros compromissos políticos, que como vocês sabem, eu nunca traí. A redução da participação do estado na economia é um dos fundamentos de nossa doutrina, como disse muito bem o Luiz Carlos (3). Pois eu não vendi um bom pedaço da CESP há menos de quatro meses? Não mandei à Assembléia a lei que permite a privatização da empresa de transmissão? (4) E, antes disso, não privatizamos a Sabesp, a Comgás, a CPFL? Lembrem-se de que em 12 anos só aqui no Estado de São Paulo, o PSDB privatizou 20 empresas? Agora mesmo, eu não tomei todas as medidas para vender 20% das ações da nossa Caixa? (5) É verdade que o Cláudio teve que suspender a venda dessas ações, mas isso é temporário. A reação foi muito forte. E é sobre isso que eu quero falar. Porque está claro que vamos ter que mudar de tática. Fazer com que a proposta venha do Congresso. Usar palavras diferentes. Privatizar virou palavra feia, essa é que a verdade. Sofremos aí uma derrota ideológica, localizada mas importante e se não reconhecermos isso, não vamos conseguir privatizar mais nada. E há muita coisa ainda a ser privatizada, os serviços portuários, as estradas de rodagem, a Susep, bancos estaduais, a maior parte do setor elétrico, isso sem falar nos Correios, Banco do Brasil e a Petrobras (6)". (muito bem, é isso aí, batidas de aprovação) “Vou ser franco com vocês, o Fernando errou outro dia quando disse que era favorável a privatizar a Petrobras (7). É claro que se a Petrobras fosse privada daria muito mais lucro e seria muito mais eficiente. Mas para que falar em privatizar a Petrobras se podemos simplesmente vender mais blocos de ações com direito a voto? Vender ao público, aos trabalhadores, aos fundos de pensão. Vamos chamar isso de controle popular, controle social, democratização. Ao mesmo tempo fazemos ofertas públicas de grandes lotes na bolsa. Aí vocês entram comprando pesado. Hoje, 40% das ações da Petrobras já são negociadas na bolsa de Nova York. Isso graças a nós, ao PSDB, graças ao Fernando. E eu vou continuar. Isso eu prometo. Mas com inteligência. Vou propor parcerias com a iniciativa privada no setor energético, no gás. Incentivar a entrada de empresas privadas na distribuição de gás, no mercado de refino e transporte de petróleo (8). Mesmo antes dessa reação, eu só falava em privatização para casos menos sensíveis com a Susesp. Evitava até falar da privatização dos Correios. Dizia que era preciso amadurecer mais um pouco (9). Vamos inovar gente. Vamos criar toda uma nova linguagem, positiva. Pra frente. É quase a mesma dificuldade enfrentada pelo Fernando, quando os americanos exigiram as privatizações, inclusive da Petrobras, para emitir os títulos do Tesouro americano de 30 anos, que garantiram os bradies da renegociação da dívida externa. Sem o Plano Nacional de Desestatização, não teria havido URV, nem nada (10). Mas a reação no caso da Petrobras foi forte demais. O que fez o Fernando? Mandou uma emenda ao Congresso propondo a “flexibilização” no monopólio de exploração do petróleo. Não falou em privatização. Falou em flexibilização. Foi extremamente cuidadoso. E conseguimos. Hoje centenas de blocos de exploração já estão nas mãos das multinacionais. Às vezes é uma questão de timing. O Fernando também não começou pela Vale, que era o patrimônio mais importante que a equipe do Real queria vender, depois da Petrobras. E vejam o sucesso dessa operação. Foi arrematada por apenas R$ 3,3 bilhões e hoje só num semestre consegue o dobro disso de lucro (11). É verdade que ainda há 30 ações na justiça contra a privatização da Vale. Mas nós temos os melhores advogados. Já derrubamos 60, vamos derrubar essas trinta também. Vejam o caso do André, que está aqui ao meu lado, seu banco pagou US$ 80 milhões de dólares para ficar com 20% da Light e hoje essas ações já valem 180 milhões de dólares. Um lucro de 130% (12). Todas as privatizadas estão dando um belo retorno graças às tarifas que conseguimos emplacar, os contratos que esse governo populista felizmente ainda não conseguiu modificar. Mas tenham a certeza de que é o que eles vão fazer, se continuarem no poder. Por isso é que eles querem tirar o nosso pessoal das agências reguladoras. Agora, vamos falar do Banco do Brasil. Eu sei que é isso o que mais interessa. É um caso complexo. Talvez eu tenha que retalhar o banco, como fiz com a Nossa Caixa, que eu dividi em sete subsidiárias, para poder ir vendendo uma a uma (13). Já conseguimos emplacar a idéia de que os petistas colocaram o Banco do Brasil a serviço de um partido político e de que o futuro do Banco do Brasil está na privatização (14). E talvez tenhamos que resolver primeiro o problema do crédito rural, estimular os bancos privados a entrarem pesado no crédito rural, senão não vamos conseguir o apoio da bancada ruralista para privatizar o BB. Com vocês vêm, tudo tem o seu tempo. O importante agora é vencer a eleição. Vamos vencer. Vamos virar o jogo, como viramos no primeiro turno. E vamos acabar com o aparelhamento do Estado, acabar com o Estado gigante. O Estado têm que ser mínimo. Esse são meus dois compromissos: Estado mínimo e retomada cautelosa mas firme das privatizações". (O candidato reforça as últimas palavras esticando dois dedos da mão direita, num sinal que também é o da vitória. Alguns aplausos. Ruidosas batidas de aprovação no tampo da mesa..) - fim da fantasia política - (1) “A despeito das palavras de Alckmin, o banco Pactual segue acreditando que um mandato do PSDB entre 2007 e 2010 teria impactos favoráveis sobre as empresas estatais, dada a possibilidade de privatização. Para Pactual, a Eletrobrás é a companhia mais bem posicionada...” Yahool Notícias, Infomoney, 06/10/2006. (2) Conf. "O Brasil privatizado". Aloysio Biondi. FPAS, São Paulo,1996. (3) Luiz Carlos Mendonça de Barros, em Valor econômico, 09/01/06 (4) Projeto de Lei que altera o Programa Estadual de Desestatização (PED). (5) Conforme Elio Gaspari na Folha de S. Paulo e O Globo, 15/10/2006. (6) Declarações textuais de Mendonça de Barros, EXAME, junho de 2006. (7) Conf. Folha de S. Paulo, 18;10/2006 (8) Conf. O Programa de Governo do candidato. (9) Conf. O Globo de 15/01/06 (10) Conforme relato detalhado de Maria Clara Machado, em "A Real História do Real", p. 179. Ed.Record. RJ, 2005. p. 155. (11) Conf. Brasil de Fato, 07/08/06. O lucro do primeiro semestre de 2006 foi de R$ 6,1 bilhões. (12) Conf. EXAME, de 27/09/2006, p. 14; (13) Uma delas, a Nossa Caixa Seguros e Providência já foi vendida em maio de 2005à Mapfre Vera Cruz Seguradora, por R$ 225,8 milhões. (14) Conf. Maílson da Nóbrega, In; O Estado de S. Paulo, 01/10/2006 Bernardo Kucinski, jornalista e professor da Universidade de São Paulo, é editor-associado da Carta Maior. É autor, entre outros, de “A síndrome da antena parabólica: ética no jornalismo brasileiro” (1996) e “As Cartas Ácidas da campanha de Lula de 1998” (2000).

O PSDB não tem moral para fazer criticas, o gov...

gilberto prado (Consultor)

O PSDB não tem moral para fazer criticas, o governo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO é o exemplo de imoralidade,em sua campanha de 1998, foram desvidos 10 milhões da presação de conta a justiça Eleitoral, sem falar na compra de votos dos deputados na aprovação da reeleição.No governo do estado de São Paulo, com o silencio da Assembleia Legislativa e a omissão do Ministerio Público, atos de corrupção e improbidade administrativa foram cometiudos ao longo dos 11 anos de governo do PSDB.Portanto, são farinha do mesmo saco

Cristo Rei! Ofender?!! Ofender se fosse ment...

Richard Smith (Consultor)

Cristo Rei! Ofender?!! Ofender se fosse mentira. Alguém se lembra de como os petistas eram "mimosos" nos palanques e nos programas eleitorais contra os seus adversários? Alquém se lembra do "Fora FHC"?

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