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Eleição vigiada

Mais de 100 candidatos entraram com recurso no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu entre terça (29/8) e quarta-feira (30), 81 recursos contra indeferimento ou deferimento de candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais. Somando com os recursos encaminhados desde a última sexta-feira (25), já são 134 recursos que chegaram ao TSE.

Os recursos devem ser protocolados pelos candidatos, adversários ou pelo Ministério Público nos respectivos TREs. Após os procedimentos de praxe, são enviados ao TSE via postal.

As razões para os recursos são variadas: ausência de documentos indispensáveis; inobservância do prazo de desincompatibilização; duplicidade de filiação partidária; inobservância do prazo para filiação partidária; contas rejeitadas ou não apresentadas; ausência de quitação com a Justiça.

O Ministério Público Eleitoral recorreu em 54 casos de candidaturas deferidas pela Justiça eleitoral nos estados. Nesses dois dias, São Paulo foi o estado de onde mais chegaram recursos ao TSE, com 44 pedidos. Com 10 pedidos cada um, os estados do Rio de Janeiro e de Tocantins ocupam juntos a segunda colocação. Em terceiro, aparece Sergipe, com seis recursos.

Constam ainda dois recursos apresentados por cada um dos seguintes estados: Mato Grosso, Pará e Goiás. Cinco estados apresentaram apenas um recurso nesses dois dias: Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí, Tocantins e Alagoas.

De acordo com o calendário eleitoral, o Tribunal tem prazo até o dia 20 de setembro para julgar todos os recursos contra aprovações e rejeições de registros de candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2006, 7h00

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