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Quem usa sentença para fazer fofoca responde por danos

Quem distorce sentença com o objetivo de ofender a reputação de alguém e pede a publicação da decisão passando informações inverídicas sobre determinado fato responde pelos prejuízos causados às partes. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os desembargadores confirmaram a condenação de duas mulheres que passaram para jornais gaúchos uma sentença que mandava pagar indenização por erro médico. Elas não informaram que cabia recurso e usaram a ferramenta para prejudicar a carreira do médico, condenado em primeira instância a pagar a reparação. Mais tarde, a decisão foi modificada pela segunda instância e ninguém mais tocou no assunto.

De acordo com o processo, o médico envolvido no caso é um urologista que atendeu o pai das moças. Na ocasião, foi constatado que o paciente sofria de apendicite, o que o levou à sala de cirurgia. Três anos depois ele morreu por causa de complicações de um câncer de próstata.

As moças entraram com a ação de indenização por danos morais alegando erro médico, pedido aceito pela Justiça de primeiro grau. A pedido das filhas do paciente, os jornais de Nova Prata, de Veranópolis e de Caxias do Sul noticiaram a condenação.

As moças só não informaram que cabia recurso e distorceram algumas informações. Mais tarde, a 5ª Câmara Cível do TJ gaúcho reformou a decisão. Daí, foi a vez do médico entrar com a ação de reparação. Alegou que o objetivo das mulheres foi “arrasar sua fama, com o intuito de lhe causar prejuízos imensos, uma vez que teve seu consultório esvaziado”.

Começou tudo de novo. A primeira instância entendeu que as moças tiveram como objetivo prejudicar o médico e arbitrou a condenação em R$ 140 mil, por danos morais. No recurso, o Tribunal de Justiça reduziu a reparação para R$ 40 mil.

Na avaliação do relator do recurso, desembargador Odone Sanguiné, a veiculação da notícia a pedido das pacientes ultrapassou os limites do razoavelmente esperado em publicações de caráter informativo. “O conteúdo da condenação imposta em primeiro grau não foi delimitado no teor da nota. Não houve também a ressalva de ser a sentença recorrível.”

O desembargador esclareceu que os atos judiciais são públicos, mas quem os divulga assume o risco de causar possíveis danos às partes. “Não se pode publicar informação, a propósito de dar ciência a familiares ou a clientes, maculando a honra dos envolvidos na controvérsia”, frisou.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Marilene Bonzani Bernardi e Tasso Caubi Soares Delabary.

Processo 70016030470

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2006, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PA...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco e não podem apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo. E o pior é que alem de ficar como Insano até mesmo o quarto poder (Imprensa), se omite. Estariam todos envolvidos pelos interesses políticos, comerciais e empresariais? O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207

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