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Família x negócios

TJ de Goiás recebe recursos contra falência do Avestruz Master

Contra a decisão que decretou a falência do grupo Avestruz Master, presidido por Jerson Maciel da Silva, foram apresentados três Agravos de Instrumento no Tribunal de Justiça de Goiás. Os recursos foram apresentados por Maria do Carmo Amaro Rocha, mulher do presidente do grupo, pela gerente Patrícia Áurea Maciel da Silva, e pelo sócio François Thibaut Marie Vicent Van Sebroeck, defendido pelo advogado Neiton Cruvinel. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco será a relatora dos recursos.

Na decisão que decretou a falência da empresa, em julho de 2006, o juiz Carlos Magno da 11ª Vara Cível de Goiânia determinou a prisão temporária de Jerson Maciel da Silva. Além disso, declarou ineficaz o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a empresa e o advogado Neilton Cruvinel. Carlos Magno determinou ainda que a Junta Comercial de Goiás desconsiderasse todas as alterações contratuais feitas pelas empresas do grupo depois da data do requerimento da recuperação judicial, em 13 de dezembro de 2005.

Maria do Carmo alegou que mantém união estável com o presidente do grupo há mais de 30 anos e que a imediata arrecadação e venda de todos os bens do sócio foi decretada pelo juiz de forma ilegal. Ela argumenta que a sentença deveria ter resguardado sua parte, impedindo que seus bens respondessem pelas dívidas e obrigações que não são suas.

Patrícia Maciel, gerente e filha do presidente do grupo, questionou a inexistência de lei específica para responsabilizar automaticamente os falidos pelas dívidas das empresas. Ressaltou que a lei não contempla, em nenhuma passagem, a possibilidade de confisco dos bens dos sócios da referidas empresas.

O sócio François Thibaut sustentou que a nulidade do contrato de honorários advocatícios não poderia ter sido decretada, já que, a seu ver, os advogados das empresas falidas agiram, atuaram em nome delas, sendo, portanto, totalmente "estranhos" ao processo de falência.

A falência do grupo Avestruz Master foi solicitada nas últimas semanas por 189 ex-empregados das empresas, além da Anavestruz. Eles alegaram uma série de irregularidades que teriam sido praticadas antes e depois da concessão e do processamento da recuperação judicial.

O grupo Avestruz Master é composto pelas empresas Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação, Abatedouro Struthio Gold Importação-Exportação e Comércio, Masterbom Avestruz Criação e Comércio, JRF Avestruz, Struthio Master Avestruzes, Avestruz Master Agro-Comercial, Latruch-Ostrich Restaurante, Avestruz Master Hotelaria e Serviços, African Black Tecnologia em Criação de Avestruzes e Struthio Arts Artigos de Couro de Avestruz Ltda.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2006, 7h00

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