Advogado recorre ao STF para pedir Sala de Estado-Maior

O advogado e ex-deputado estadual João de Oliveira Rosa ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para aguardar o seu julgamento em Sala de Estado-Maior, conforme prevê o Estatuto do Advogado. A ação foi ajuizada contra decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville (SC), que decretou sua prisão preventiva. Rosa, que também é ex-delegado, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por desvio de recursos públicos e por exigir vantagem indevida por conta do cargo.

Ele está preso desde julho de 2006, no 8º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina. Segundo a defesa, o advogado está em uma instalação sem condições de comodidades dignas no Batalhão da PM. O local, de acordo com o advogado, servia de vestiário a policiais militares.

O advogado afirma ainda que pediu ao comandante do Batalhão para que fosse transferido, mas a resposta foi negativa. De acordo com o réu, o comandante disse que a “atual cela é o único espaço disponível atualmente, já que nosso quartel não é próprio para abrigar sentenciados”.

Na Reclamação, requer o direito de cumprir a prisão preventiva com base na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto do Advogado). Afirma que o inciso V, artigo 7º do estatuto lhe garante o direito de aguardar o julgamento em Sala Especial de Estado-Maior ou, em sua falta, que seja determinada a prisão domiciliar.

Com 59 anos de idade e argumentando problemas de saúde, o advogado questiona o fato de estar cumprindo prisão preventiva em desacordo com o entendimento do próprio STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.127.

RCL 4.713

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