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Relação de emprego

TST reconhece vínculo de emprego de advogado com banco

Um advogado que trabalhou por 19 anos no banco Nossa Caixa conseguiu provar no Tribunal Superior do Trabalho seu vínculo de emprego. A decisão foi da 5ª Turma do TST.

O empregado foi contratado pelo banco, como advogado, para prestar assessoria jurídica, mais especificamente em processos de financiamento imobiliário. Ele sustentou que ao longo dos anos, a relação que era para ser autônoma foi se transformando em trabalho subordinado, regido pela CLT.

De acordo com a ação, a contratação, na verdade, substituiu o advogado efetivo da empresa. O advogado também afirmou que era convocado para participar de reuniões e prestou serviços na área contenciosa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) concluiu pela existência do vínculo de emprego. Considerou o fato de que o empregado tinha carga horária mínima obrigatória, além de prazo fixo para estudo e entrega dos processos de financiamento.

O banco recorreu ao TST. Alegou que não havia subordinação, afirmou que o exercício de advocacia era feito fora do estabelecimento da empresa. Insistiu na tese de que se tratava de advogado autônomo, com contrato de credenciamento.

O ministro relator do processo, Gelson de Azevedo, confirmou a decisão do TRT paulista. Entendeu que ficaram caracterizados no conjunto de provas os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, que caracterizam o vínculo empregatício. A regra diz que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

AIRR e RR- 53.449/2002-900-02-00.3

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Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2006, 12h47

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