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Chance de defesa

Advogado preso durante operação da PF pode ter acesso aos autos

O advogado Anatalício Vilamaior, preso no dia 6 de outubro durante a Operação Overlord da Polícia Federal, poderá consultar os autos do processo em andamento na 1ª Vara Criminal de Rondonópolis (MT), junto com seu defensor. A decisão é do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na avaliação de Santos Filho, o acesso aos autos é imprescindível para a elaboração de defesas técnicas. O desembargador observou que é preciso conciliar os interesses da investigação com o direito de informação do investigado e de seu advogado.

O desembargador citou o voto do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do pedido de Habeas Corpus 82.354/PR. Na ocasião, ficou definido que “o cerceamento da atuação permitida à defesa do indiciado no inquérito policial poderá refletir-se em prejuízo de sua defesa no processo e, em tese, redundar em condenação a pena privativa de liberdade ou na mensuração desta: a circunstância é bastante para admitir-se o Habeas Corpus a fim de fazer respeitar as prerrogativas da defesa”.

A Operação Overlord foi deflagrada pela Polícia Federal contra uma quadrilha de traficantes de drogas que atuava em Rondonópolis (MT). A quadrilha possuía influência no Judiciário e tinha, entre seus integrantes, advogados, delegados, policiais civis e servidores do judiciário.

Os presos são acusados pelas práticas de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, abuso de autoridade, associação para o tráfico e estelionato.

Processo 80.728/2006

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2006, 12h34

Comentários de leitores

3 comentários

Saudações, O Sermão de Santo António aos...

Selmo Santos (Outros)

Saudações, O Sermão de Santo António aos Peixes do P. António Vieira foi pregado em S. Luís do Maranhão, no dia da festa de Santo António. Todo o sermão é uma alegoria, porque os peixes são a personificação dos homens. A frase bíblica que serviu de base ao Sermão foi: “Vós sois o sal da terra”. As duas propriedades do sal são: conservar o são e preservar da corrupção. Com base nessas propriedades, Padre António Vieira dividiu o Sermão em duas partes: os louvores dos peixes e os defeitos dos peixes. Os peixes ouvem, mas não falam; os homens falam muito e ouve pouco. Os peixes foram as primeiras criaturas que Deus criou e entre todos os animais da terra são as maiores e as mais numerosas. Os homens recusaram ouvir a palavra de Deus e os peixes acorreram todos. Todos os animais se podem domesticar, os peixes vivem em liberdade. O pregador tirou uma conclusão que repete várias vezes: quanto mais longe dos homens, melhor. E dá o exemplo de Santo António que deixou Lisboa, Coimbra, Portugal e retirou-se para um ermo. O peixe de Tobias serviu para curar o seu pai da cegueira e afastar de sua casa os demônios; a rêmora tem tanta força que pode parar o leme de uma nau; o torpedo faz tremer tanto o pescador que este deixa de pescar. O peixe “quatro-olhos” defende-se dos que o atacam do fundo do mar e da superfície do mar. Padre António Vieira compara o peixe de Tobias e a rêmora a Santo António porque curava, isto é, convertia as almas e tinha tanta força que fazia tremer os pescadores, afastando-os de pecar. Padre António Vieira faz duas repreensões aos peixes: 1ª – os peixes comem-se uns aos outros; 2ª – os peixes são ignorantes e cegos. O pregador seleciona quatro peixes e põem em destaque os seus defeitos. Assim, os roncadores personificam a arrogância; os pegadores, a servidão ou o parasitismo; os voadores, a ambição; o polvo, a traição. O polvo é comparado ao camaleão porque muda de cor, mas distingue-se dele porque ataca covardemente. Judas é comparado ao polvo porque traiu o Mestre, mas é considerado menos culpado do que este peixe porque realizou a traição à luz. O último capítulo é chamado a peroração porque é a conclusão. O Sermão é uma sátira social visto que o Padre António Vieira tem como principal objetivo criticar a exploração dos homens, sobretudo exercida pelos brancos; visa também criticar os holandeses que pretendiam apoderar-se da Baía. O Sermão ainda é atual porque ainda se mantêm alguns dos graves defeitos na nossa sociedade como, por exemplo: a ambição, a exploração, a traição, o servilismo e o alvedrio. Destarte, cumpre salientar que o leme da natureza humana é o alvedrio, o piloto a razão, mas, quão poucas vezes obedecem as razões os ímpetos precipitados do alvedrio. Selmo Santos

Ainda existe justiça? É vergonhosa essa lament...

George Quental (Advogado Autônomo)

Ainda existe justiça? É vergonhosa essa lamentável cena! Onde anda o Código de Ética, será se lembram q existe? Respeitável decisão, mas estou aqui para expor meu repúdio a cenas como essa, o judiciário a tempos está abarrotado de processo e ainda mais ter que parar pra fazer cumprir o óbvio...

Incrível! Incrível! Parece até que advogado ped...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Incrível! Incrível! Parece até que advogado pede esmola em juízo. Lamentável. Agora, quando é ao contrário, todo mundo cai de pau, não releva nada, é dura lex sed lex (no cabelo só gumex). E assim vai, cada vez mais os advogados "se ferrando"...

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