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Informação e ilação

IstoÉ é condenada por levantar suspeitas no seqüestro de Olivetto

Por outro lado, pouco importa que os fatos tenham sido divulgados por outros veículos de comunicação. Na Apelação Cível nº 70005312277, julgada por esta Câmara, em 18/03/2004, a Gráfica Diário Popular Ltda. foi condenada por ofensas a Paulo Roberto Falcão, embora tivesse se reportado ao que já havia sido amplamente divulgado nacional e internacionalmente sobre entrevista dada à revista Isto É pela ex-esposa do conhecido comentarista de futebol. Entendeu-se, e eu continuo entendendo, que desimporta a divulgação por mais de um meio de comunicação dos mesmos fatos, respondendo cada um deles por sua ação.

Ao exame da reportagem realizada pela ré (fl. 33), vê-se que foram publicadas, inclusive, duas fotos da autora, foi declinado seu nome, o de sua mãe, antiga militante da esquerda, e o local de residência desta última, a pequena cidade de Viamão. Ora, fosse a revista cautelosa, não teria se valido de informações ainda duvidosas, inconsistentes, de uma investigação policial recém iniciada para recheá-las com dados de vida de duas pessoas, no caso mãe e filha, vítimas da repressão política ocorrida na América Latina, nos anos 70.

Utilizar o nome da Operação Condor, que consistiu, basicamente, na eliminação física, tantas vezes após tortura, de dissidentes políticos dos regimes militares que dominavam países do Cone Sul, como parâmetro para descrever a ação dos seqüestradores do empresário e nela incluir a autora, realmente é excessivo, no mínimo negligente.

Discordo, por outro lado, do Relator quando refere, em seu voto, que as testemunhas ouvidas não souberam dos fatos pela publicação da ré. Examinando-se os depoimentos colhidos em Juízo, percebe-se exatamente o contrário. Senão vejamos.

A testemunha Alzira Gonçalves Passos diz que a divulgação dos fatos envolvendo a autora, pela revista Isto É, a qual leu, bem como por jornais (fl. 367), desestruturou, destruiu a família da autora, sendo que o câncer da mãe da demandante se agravou por causa disso (fl. 368).

O caso em tela, aliás, lembra aquele da Escola de Base de São Paulo, ocorrido anos atrás, quando os diretores daquela foram acusados de abuso sexual em relação a alunos e julgados culpados, sem defesa, pelos meios de comunicação. A divulgação dos fatos com inconseqüência e estardalhaço acabou redundando em condenação de setores da mídia, por danos. Mas a família dos acusados se desestruturou, foi destruída material e moralmente. O caso é semelhante.

A testemunha Rosane Teixeira de Vargas também leu a matéria publicada pela ré (fl. 349), tendo-lhe chamado a atenção o cotejo entre a Operação Condor e o seqüestro de empresários brasileiros, acusando a autora de integrar um grupo que seria uma espécie de Operação Condor terrorista, “vermelha”. A testemunha se disse chocada pelo fato de as matérias (de jornais e da ré) sempre referirem, de forma veemente, que a autora seria uma seqüestradora, que tinha vínculos com grupos terroristas que atuam na Operação Condor internacional, “vermelha” (fl. 351). Ao mesmo tempo, a testemunha diz desconhecer se a demandante foi procurada pela polícia para prestar esclarecimentos (fls. 351/352).

Ocorreu, assim, a divulgação descuidada, sensacionalista, pela ré, que gerou o dano moral na autora, ofendendo-lhe a honra, desestruturando-lhe a família, ocasionando-lhe a perda da atividade de diagramadora e de organizadora de livros didáticos, atividade remunerada que lhe possibilitara elevar o nível de vida, logrando alugar um apartamento mais central. Com a divulgação irresponsável dos dados ainda incipientes da polícia, no enfoque tendencioso empreendido pela revista, a autora perdeu dinheiro, perdeu a estabilidade financeira que recém adquiria, teve a imagem denegrida, chegando a testemunha Fany Arisi a informar que a Associação de Pais do Colégio Americano, onde eram comercializados os livros, pretendeu retirar o nome da autora do livro de matemática, porque ela seria uma terrorista (fl. 353). Segundo a testemunha, foi uma perda profissional gigante para ela (fl. 354), fazendo referência expressa à matéria publicada por Isto É, acrescentando que “o forte do dinheiro para ela eram os livros, ela perdeu” (fl. 354).

Quanto à prova testemunhal, consigne-se que não foi produzida pela ré, a qual acabou desistindo de ouvir uma testemunha no Distrito Federal, por não localizá-la (fls. 399 e 407) e acabou desistindo da oitiva de outras duas, inclusive o Delegado Walter Giudice (fls. 420 e 422). Ou seja, a demandada não conseguiu trazer qualquer elemento probatório que justificasse a elaboração da matéria divulgada, a não ser documentos, como a reprodução de informações da investigação policial, os quais não têm, todavia, o condão de justificar o modo ofensivo à dignidade da autora presente na matéria.

Examinando os autos, constatei que o Juiz sentenciante havia proferido sentença condenatória do jornal O Estado de São Paulo, em feito semelhante, a qual acabou sendo reformada pela 10ª Câmara Cível deste Tribunal. Depois, ao sentenciar, neste feito, optou por não reconhecer a responsabilidade da ré, referindo que, no outro caso, havia particularidades que ensejaram a procedência da demanda também movida pela ora autora. Ocorre que os fatos são idênticos e a melhor solução, conforme meu entendimento, teria sido acolher o pedido da autora também no presente processo.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006, 13h26

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