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Informação e ilação

IstoÉ é condenada por levantar suspeitas no seqüestro de Olivetto

A revista IstoÉ foi condenada a pagar indenização de R$ 52,5 mil a Naila Tosca de Freitas, por danos materiais. Na reportagem "Operação Condor Vermelha", de março de 2002, a revista se referiu a Naila como suspeita de integrar organizações guerrilheiras internacionais envolvidas no seqüestro do empresário Abílio Diniz e do publicitário Washington Olivetto. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As informações são do site Espaço Vital.

Em primeira instância, o pedido foi negado. Naila recorreu ao TJ gaúcho. O relator, desembargador Pedro Luiz Bossle, entendeu que a revista apenas exerceu o seu dever de informar e que agiu dentro dos limites de sua atividade. O desembargador Umberto Guaspari Sudbrack abriu divergência. Ao contrário do relator, ele concluiu que a reportagem ultrapassou os limites do razoável em relação ao direito e o dever de informar.

Em seu voto, Sudbrack afirma que a revista fez um julgamento político-ideológico da autora e a condenou previamente, mesmo quando o inquérito policial apontava Naila apenas como suspeita. A reportagem traz as seguintes afirmações: “Naila tem 42 anos, é gaúcha, 1,54m de altura, olhos e cabelos castanhos, foi casada e tem um filho com um integrante do Movimiento de Izquierda Revolucionário (MIR), do Chile. Naila é parecida com a mulher que contratou a empresa de motoboys, que entregou encomendas na casa de Olivetto, mas os indícios mais fortes a ligam ao caso Diniz. Ela foi reconhecida pelo vendedor da loja onde foi comprada a Caravan usada no sequestro do empresário”.

Ainda segundo Sudbrack, não existe qualquer elemento, nos autos, que comprove que Naila foi ouvida pela polícia ou processada criminalmente pelo seqüestro. E faz uma comparação: “O caso em tela lembra aquele da Escola de Base de São Paulo, ocorrido anos atrás, quando os diretores daquela foram acusados de abuso sexual em relação a alunos e julgados culpados, sem defesa, pelos meios de comunicação. A divulgação dos fatos com inconseqüência e estardalhaço acabou redundando em condenação de setores da mídia, por danos. Mas a família dos acusados se desestruturou, foi destruída material e moralmente. O caso é semelhante”.

O voto divergente foi seguido pelo terceiro desembargador e a indenização concedida. No acórdão, a 5ª Câmara ressalta que a publicação da IstoÉ foi descuidada e sensacionalista, ofendendo a honra da Naila e desestruturando a sua família, além de provocar a perda do emprego de diagramadora e organizadora de livros didáticos.

Leia a decisão e a reportagem

Processo 700.163.141-97

Apelação cível. Responsabilidade civil. Revista “IstoÉ”. Publicação negligente de matéria com informações inconsistentes e duvidosas. Dano moral.

A veiculação de matéria na revista Isto É, com base em informações inconsistentes e duvidosas, oriundas de investigação policial recém iniciada, referindo que a autora teria participado dos seqüestros do empresário Abílio Diniz e do publicitário Washington Olivetto, é conduta negligente, ensejadora de dano moral.

Caso em que a demandante é acusada, modo tendencioso, de integrar uma “Operação Condor Vermelha”.

Publicação do nome da requerente, com duas fotos da mesma, bem como do nome de sua mãe, com indicativo, inclusive, da cidade onde residem, que extrapola o direito de informação.

Apelo parcialmente provido, por maioria. Voto vencido.

Apelação Cível — Quinta Câmara Cível

Nº 700.163.141-97 — Comarca de Porto Alegre

NAILA TOSCA DE FREITAS — APELANTE

EDITORA TRES LTDA — APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo, vencido o Relator que o provia em menor extensão.

Custas na forma da lei.

Participou do julgamento, além dos signatários, o eminente Senhor Des. Paulo Sergio Scarparo.

Porto Alegre, 23 de agosto de 2006.

DES. PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE,

Relator.

Des. Umberto Guaspari Sudbrack,

Revisor e redator para o acórdão.

RELATÓRIO

Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle (RELATOR)

Trata-se de apelação interposta por Naila Tosca de Freitas em face da sentença que julgou improcedente a ação de indenização por dano moral ajuizada contra Editora Três Ltda.

Diz que a pretensa notícia jornalística publicada pela apelada envolveu o nome da autora em narrativas sobre fatos e acontecimentos que a mesma jamais participou, tendo a autora distorcido a verdade. Alega que as calúnias, injúrias e difamações perpetradas pela apelada envolveram de forma equivocada e injusta o nome da apelante. Argumenta que a demandada não teceu qualquer comentário sobre condenações por danos morais sofridos pelo Poder Judiciário Paulista e Brasileiro, tampouco demonstrou a veracidade dos fatos publicados. Destaca que nunca foi intimada a prestar depoimento em Juízo, no Ministério Público ou nas Polícias Civil, Militar e Federal em relação às falsidades noticiadas. Aponta a farta documentação comprovando sua lisura e seu trabalho honesto.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006, 13h26

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