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Integridade do juiz

Para não afetar a credibilidade dos juízes é preciso transparência

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Durante uma campanha eleitoral, Joaquim Nabuco afirmou que “para que os conservadores voltem ao poder é preciso que nós, homens da reforma e do movimento, lhes deixemos a eles, os homens da conservação, alguma coisa que mereça ser conservada. O período atual, porém, não é de conservação, é de reforma”.

Portanto, no contexto atual em que muito se aproveita dessa idéia de aprimoramento, aliás, que deve ser prestigiado e compartilhado, o que não podemos é assistir inertes ou mais lentos a todas as transformações daí decorrentes. Especialmente, quando, a esse pretexto, surgem deturpações que, não raras vezes, afetam nossa independência ou nossa atividade fim.

A propósito, estudos e pesquisas revelam o que se pensa a nosso respeito e, mais do que isso, o que se espera. Daí resulta nossa obrigação de agir para afastar aquela sensação “de vivermos no país do faz-de-conta”, explicada com propriedade pelo ministro Marco Aurélio. Embora a afirmação tenha sido feita por outra causa, é desse mesmo momento, de descaso e menosprezo pelas instituições públicas.

Logo, para não afetar a credibilidade institucional e do que emana da nossa função é imperativo permanecer no universo da transparência e revelar, sem timidez, que, se por razões estruturais a eficiência oscilar e não ser satisfatória a prestação jurisdicional, tal não ocorre com o preparo, o talento e a seriedade dos magistrados.

Assim, nesse vértice, com satisfação, destaco o esforço desenvolvido pela direção da Apamagis — Associação Paulista de Magistrados nos últimos meses e não menos estimulado diante dos rumos definidos ao Tribunal de Justiça, por certo e tão logo superado o que vem de uma ou outra novidade, ouso à certeza de que a nós, juízes, restará apenas uma e fundamental coisa a conservar, aliás, o que nunca faltou, mesmo porque, um dote: a integridade.

Artigo publicado originalmente na Tribuna da Magistratura, o jornal da Apamagis.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2006, 19h01

Comentários de leitores

1 comentário

Integridade do juiz É preciso transparência pa...

Selmo Santos (Outros)

Integridade do juiz É preciso transparência para não afetar credibilidade por Carlos Teixeira Leite Filho Senhoras e senhores, Respeitáveis autoridades, Saudações, A liberdade de expressão do pensamento, nas palavras de Konrad Lonrez, ao mencionar o perigo da doutrinação feita pelos demagogos, é “[...] uma das mais importantes características do ser humano [...]”. (A demolição do homem – crítica à falsa religião do progresso, ed. Brasiliense, 2ª edição, trad. Horst Wertig, p. 148). Nabuco disse: "Se dos moderados não se podem esperar decisões supremas, dos exaltados não se podem esperar decisões seguras”. ‘Uma democracia deixa de existir no momento em que os funcionários públicos são de qualquer modo absolvidos de responsabilidade perante os seus constituintes; e isso acontece sempre que o constituinte pode ser impedido, por qualquer forma, de falar, escrever, ou publicar suas opiniões sobre qualquer medida publicam, ou sobre a conduta daqueles que podem aconselhá-la ou executá-la’. O direito incondicional de dizer o que quiser sobre os assuntos públicos é, na minha opinião, a garantia mínima da Primeira Emenda”. O Brasil cresceu muito, tem produzido homens capazes de reformar a situação em que vivemos, mas nenhum deles sequer é lembrado. Os Poderes às vezes insistem em se acercarem dos mesmos de sempre. Sai um, entra outro, entra outro, sai um e o País na contramão de seus destinos. E todos ficam muito bem... “O comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado, aprofundando o descrédito que já as fragilizava perante a sociedade”. Vive o Brasil instante delicado de sua trajetória político-institucional, em que o papel da Justiça ganha destaque ainda maior. É para ela que se voltam os olhos da sociedade neste momento em que nossa República padece da pior das crises: a crise de credibilidade. Crise de confiança. O desafio conjunto que nos deve unir, acima de quaisquer outras eventuais divergências, é a reconstrução da credibilidade das instituições republicanas. Sem ela, a credibilidade, nada subsiste. E o descrédito é o fermento de que se nutre a serpente do autoritarismo, na sua luta nociva e obsessiva contra a consolidação do Estado democrático de Direito. Luta da barbárie contra a civilização. Registro, no entanto, que felizmente há homens de bem na vida pública, empenhados em reagir com destemor a esse processo de corrosão das instituições, resistindo a pressões e cumprindo seu dever, indiferentes a ameaças ou a quaisquer outros tipos de acenos e agravos. São cultores da Verdade, servidores públicos na plena acepção do termo. O Ministro Marco Aurélio pronunciou um recente discurso que deve ser a linha de conduta de todos nós principalmente, sobretudo, do Presidente da República, que, infelizmente, não segue S. Exª. V. Exª tem merecido e merece o respeito de todos os seus colegas pela sua atitude em defesa do Judiciário. Mas, S. Exª não irá mudar sua conduta; ao contrário o seu espírito de luta cada vez o fará mais forte à medida que os desenvolve na luta pela construção e reconstrução da credibilidade do estado de direito. De maneira que estou feliz em pedir a atenção acerca do discurso do Ministro Marco Aurélio, S. Exª empolgou a platéia, que o aplaudiu de pé, demoradamente, porque disse as coisas que os brasileiros queriam ouvir em relação à política e ao Governo. Sem se guiar por ideologias ou partidos políticos, o Ministro Marco Aurélio traçou um quadro do Brasil que é o quadro real, que, infelizmente, estamos vendo a toda hora. Rui Barbosa certa vez, foi cobrado por sua ausência na tribuna, e ele teve oportunidade de dizer, justificando motivos de doença: “Estou ausente da tribuna, mas não estou ausente do tema.” Venho hoje abordar tema que envolve todo o País e fazer algumas reflexões sobre o momento político nacional. A História não se faz sem crises, ela é construída de uma longa sedimentação da vida, e o destino das nações se faz em grande parte pelo processo político. A história de um país é a soma de todas as histórias que fazem as sociedades. Elas se somam e são sempre obras do tempo. O momento que vivemos, é certamente um dos mais graves que já presenciei. Não digo que seja o mais grave, porque a crise atual não tem o perigo de atingir as instituições nem de uma separação da sociedade, capaz de descambar para violações da ordem e da segurança. Não vivemos uma crise institucional, já afastada, pelas estruturas e avanços da política brasileira, dos temores do nosso País. Vivemos, a meu ver, uma crise de conduta, de caráter, de comportamento, de valores morais, de procedimentos que violam o sistema de partidos, desmoralizam a democracia representativa. É uma crise de homens e não de estruturas, embora estas só sobrevivam tendo capacidade de renovação e de correção. As crises sempre geram lições que devem ser aprendidas. E aprender é saber separar o que acontece de real e necessita de decisão e o que são os conflitos artificiais. Fugir do desencanto e do pessimismo e ter a coragem de enfrentar duramente os nossos deveres de homens públicos. Esses deveres importam na dura tarefa de não transigir com o erro. De ver as razões de Estado e não o espetáculo das razões. As crises, de qualquer natureza, podem ser construtivas ou podem ser destruidoras. Vi muitas crises neste País. A atual, embora não seja maior que outras, tem, sem dúvida, uma singular particularidade a que devemos estar muito atentos: é a primeira que tem a fiscalização diária, o acompanhamento imediato, em tempo real, de todos. É a grande transformação da sociedade de comunicação. As decisões são abertas e delas participam a opinião pública, mobilizada e atenta, engajada e apaixonada, sem necessitar da saturação do tempo. É a primeira crise televisionada pelos nossos órgãos de comunicação interna, que passam a ter uma importância nunca pensada. As televisões privadas são obrigadas a seguir o ritmo para não perder audiência. Os fatos imediatamente são construídos e as evidências se realizam diante de todos. Não se pode esconder nada. Já se sabe uma coisa muito clara: um grande escândalo está aí, e as entranhas dessa grande trama estão expostas. E uma verdade surge incontestável: não sabemos ainda toda a verdade. Há pontos obscuros e controversos. Há claras mentiras, poucas certezas, muitas incertezas e uma chama de desalento e desencanto que, às vezes, invade as pessoas e os homens públicos. Claramente, já está comprovada a existência de crimes eleitorais de financiamentos de campanhas de candidatos e dirigentes partidários. Se envolvidos parlamentares estes devem ser julgados pelos seus crimes nos Tribunais Superiores, sem prejuízo do julgamento do decoro, se praticados no exercício do mandato, para bani-los da vida pública. Há grande evidência de que uma soma de recursos imensa transitou com o beneplácito de direções partidárias pelo Congresso Nacional, em acordos políticos ou para pagamento de posições ou de votos. Este é o mais grave de todos os crimes, porque é uma prática que desmoraliza a instituição publica, atinge a todos. A investigação sobre esse crime deve ser profunda, porque dela depende também a imagem do Poder Judiciário. Não pode nem deve haver qualquer indulgência ou mesmo negligência na apuração desses monstruosos fatos que denigrem a vida pública brasileira. Os Poderes não devem ser julgados pela imagem daqueles que o traíram, violando seus valores, levando-o à execração pública. A democracia não pode pagar o preço dos corruptos e criminosos que se valem do cargo para vendê-lo a imoralidade publica. Sem a ética, a integridade e a transparência, não há democracia forte e uma democracia frágil é um prenúncio de decomposição. Sem ela, perde-se a liberdade e surgem as fórmulas salvadoras. Para restaurar o prestígio dos Poderes temos uma grande tarefa a cumprir, tarefa que é de todos nós. Nos momentos de crise, como tive oportunidade de dizer, exacerbam-se virtudes e defeitos dos homens e dos sistemas, porque não são somente os homens que agem e que transformam, mas também os sistemas políticos, os instrumentos que são desenvolvidos para criar e operar o Estado. Quando examinamos a História, verificamos que os sistemas se aperfeiçoam e avançam, ou envelhecem e apodrecem. Assim aconteceu, para citar um exemplo clássico, na Revolução Francesa, com o Ancien Régime. A monarquia havia envelhecido. O Estado francês, delineado por Filipe, o Belo, aquele que mandou executar os templários, criado por Henrique IV e Richelieu, tornara-se incapaz de atender aos grandes problemas do povo. O mundo, então, se convulsionou. As idéias e a História saltaram no espaço. A república, a maneira de fazer a democracia foram reviradas pelo direito e pelo avesso. Os dois primeiros Estados se torceram com Mirabeau, Lafayette, Talleyrand Danton, Marat e Robespierre trouxeram à cena o que o Abade Sieyes chamou de Terceiro Estado, o povo como protagonista fundamental da vida pública. No Brasil, em 1889, um grupo de intelectuais, em grande parte militares, proclamou a República. República sem povo, dizia Aristides Lobo. O Império também havia envelhecido. Fora extraordinário o esforço de construção que permitira sairmos da colônia para um parlamentarismo real. Havíamos conseguido superar o maior desafio de nossa história: a tragédia irreparável da escravidão negra. Havíamos estabelecido a base da independência do Poder Judiciário. Havíamos criado um Estado de direito, imprensa livre, separados Igreja e Estado, dados muitos e definitivos passos. Naufragou, todavia, o Império, sobretudo por causa do sistema eleitoral, na ilegitimidade representativa que contaminava os partidos. A República se fez nesse vazio, apareceu e se implantou. De nova a República envelheceu depressa e ficou República Velha. Desde Floriano, os militares se agitaram. O Estado de Sítio tornou-se permanente. Os tenentes levantaram as bandeiras da mudança e do bem comum. A República precisava de povo. 1930 foi a conquista dessas aspirações nacionais, cansadas do “café com leite”. O regime de 1946 era o que chamavam uma república burguesa, na oposição, que então existia, à alternativa da democracia popular. Buscamos avançar no caminho dos direitos. Mas não construímos um sistema eleitoral que permitisse dar estabilidade ao governo. Aceitamos a violência, àquele tempo, do veto ao Partido Comunista, que era, como dizia Afonso Arinos, o que havia de mais novo na história política. Juscelino assumiu sobre os restos da crise de novembro de 1955. Seguindo o exemplo de D. João VI, refugiou-se na construção de Brasília para poder entregar o governo ao seu sucessor e escapar da deposição anunciada. JK escreveu que sua grande realização foi ter conseguido preservar a democracia e de ter transmitido o governo ao seu sucessor, numa prova da vulnerabilidade do sistema político. Com a renúncia louca de Jânio Quadros, demos um grande passo para o abismo. Ela pôs em andamento a máquina que desembocou em 1964, que atropelou a tentativa de Tancredo Neves de viabilizar, pela introdução do parlamentarismo, a legalidade. A solução foi constitucional, mas careceu do suporte de um pacto que unisse o País e não somente os políticos. A grave crise que levou à intervenção militar de 1964 não tinha as suas raízes na Constituição de 1946, mas em nossa incapacidade de criar um sistema eleitoral de partidos nacionais. Os longos anos do regime militar correram sob duas inflexões: o sonho do poder e o desejo de deixar o poder sem ruptura. Este se concretizou na vitória de Tancredo Neves, na volta da liberdade, restaurando as instituições e semeando uma sociedade democrática, que hoje, no sistema de capilaridade, domina todos os segmentos da vida nacional. A fórmula da conciliação, que se encarnou em Tancredo Neves, tem raízes profundas em nossa História. Olhando para fora, foi por ela que soubemos conquistar, sem guerra, o enorme território além da linha de Tordesilhas, foi por ela que, depois, Rio Branco, fixou nossas divisas. Tornamo-nos independentes em um só País, em um País continental, não no campo de batalha, mas no gesto do equilíbrio entre a força da continuidade monárquica e a força da democracia parlamentar. Foi a obra de José Bonifácio, de Antônio Carlos, e depois de Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, e depois ainda de Afonso Arinos, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, de tantos outros homens notáveis, que sobreviveu em liberdades que antecipavam o tempo. O Brasil fez com grandeza o longo caminho entre a formação dos direitos individuais, dos direitos sociais até chegar aos direitos difusos. Estabeleceu um regime de progresso e maturidade democrática. O Brasil construído no convívio viu surgir, no conflito, mas também no amplo apoio da sociedade – e este é um ponto importante –, o sindicalismo moderno que se levantou em pleno regime militar. A representação dos trabalhadores se estruturou a partir das lutas contra o Estado Novo, e consolidados os direitos trabalhistas de origem corporativa, corajosamente instaurou um sistema de pressão e diálogo, que resultou em enormes ganhos. Sobretudo, este sindicalismo soube tornar-se uma das mais importantes vozes da sociedade, com uma participação decisiva na abertura política e na Constituinte. A sociedade brasileira abriu espaços para todos. A política deixou de ser um privilégio de elites para aceitar todas as camadas da população. Fazer política é participar da gestão do Estado, e o Estado não é mais a Polis aristotélica nas mãos do sábio, mas a delegação coletiva, o Um da servidão voluntária que temos que aceitar para realizar o ideal de Jefferson, que era, ele dizia, a busca da felicidade. Depois, a República sem povo vem e incorpora as classes rurais, incorpora as classes urbanas, incorpora as classes liberais e chega a um ponto em que incorpora os operários. “... Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...”. Os ladrões do Erário, os inimigos da verdade, os criminosos de todos os crimes. Foram e são muitos desses os julgadores e representantes de nossa sociedade, de nossa religião, de nossa cultura, de nossa economia, de nossos direitos constitucionais, de nossa conduta ética, quando na verdade alguns sequer podiam julgar ou representar a conduta de quem quer que fosse, pois são desprovidos de conduta própria para ser julgada. "O Brasil não é isso. É isto. O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembléia. O Brasil é este comício imenso, de almas livres. Não são os comensais do Erário. Não são as ratazanas do Tesouro. Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais. Não são os vendedores de sentenças. Não são os Lalau`s dos Tribunais da Justiça. Não serão os movidos pelo ódio, pelo despeito e pelas frustrações de pigmeus, de aprendizes deslustrados, de rábulas, rábulas do Pantanal, travestidos em bacharéis, especializados no direito do linchamento humano, que se projetarão à sombra da sociedade! Rábula é rábula. Bacharel é bacharel. Não são os corruptores do sistema republicano...”. Não sou eu quem diz. É Rui Barbosa, tantas vezes impropriamente citado por pessoas sem as mínimas condições de fazê-lo, citando-o com óculos ou sem óculos. Como Rui está atual! Essas sanguessugas não só se enriquecem como empobrecem a Nação, sob todos os aspectos. Cito Rui: "Minha Pátria nunca me colheu em ações que não a honrassem. Os ataques imerecidos ressentem contra os seus autores. As injustiças voltam de ricochetes aos injustos. Os escândalos da ira e da soberba repincham à face dos escandalosos. Esses desequilíbrios o que inspiram é comiseração e desprezo". Quero registrar uma homenagem, e a faço, com equidade impar de quem tem autoridade para faze – la para alguns de nossos magistrados Paulistas, quiçá pudesse eu aqui registrar em um universo centenário todos os magistrados estadistas que merecem a citação de seus nomes como forma de carinho e reconhecimento da sociedade por sua sobrenatural missão de julgadores que estão investidos pela carreira que consolida um dos pilares do estado democrático de direito, mas, penso ser bem lembrado para a reflexão de muitos a importância de suas presenças no Poder Judiciário, que estes magistrados trouxeram no exercício de suas atividades jurisdicionais, S. Exa, o Juiz Ivo de Almeida, embora muitos anos sem o vê –lo, tenho colegas que enaltecem a figura deste célere magistrado, O Juiz Mauricio Lemos Porto Alves, o Juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovisck, Desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, Desembargador Canguçu de Almeida, Desembargador Luis Carlos Ribeiro dos Santos, Desembargador Renato Nalini, Luiz Elias Tambara, Rui Stocco, Álvaro Lazarrini, Sebastião Amorim, José Mário Antonio Cardinale, Jarbas João Coimbra Mazzoni, Luiz Elias Tâmbara, Laerte Nordi, Debatin Cardoso, Denser de Sá, Viana Santos, José Geraldo Barreto Fonseca, Bittencourt Rodrigues, Celso Bonilha, Passos de Freitas, Jo Tatsumi, Marcio Bártoli, Penteado Navarro, Mathias Coltro, Deviene Ferraz, e, tantos outros como o nosso Presidente da Corte do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que presidindo a sede do Poder Judiciário Estadista, tem trazido muitas conquistas e inovação na informatização do TJSP, bem como aproximanado a sociedade para com a justiça - Desembargador Celso Limongi, um magistrado jurisconsulto digno e decente que se soma a muitos outros que tem a contribuir quando a questão no Judiciário seja ética, imparcialidade, honestidade, caráter, quilate, humildade, Integridade do Juiz, transparência e aplicabilidade do direito como uma ciência. Suas Exas enriquecem e enaltecem a Casa do Poder Judiciário Estadista, como tantos outros imunes a generalização de conceitos negativos que a sociedade e o conjunto de operadores do direito, muitas vezes destinam aos magistrados, que merecem sim a credibilidade por suas transparências e integridade jurisdicional. Lembro – lhes – Tancredo Neves – in memorian então Presidente da República em seu discurso de posse, lembrava acerca das contribuições sociais no estado democrático de direito – então disse. Das Contribuições, "A do Poder Judiciário que se manteve imune aos casuísmos isolados, para na atual conjuntura, fazer prevalecer o espírito de reordenamento jurídico democrático". Não nos iludamos: apenas a Verdade poderá resgatar a credibilidade, que é o oxigênio moral das instituições. E esse oxigênio nos tem faltado. Como resultado, constata-se a tendência de grande parte de nossa sociedade em generalizar conceitos negativos em relação aos homens públicos. É um gesto preocupante que revela desencanto e precisa ser revertido. E o modo de fazê-lo é por meio de Justiça e Governabilidade com compromissos voltados aos anseios da sociedade, e é isto que estamos aqui, para cooperar. Precisamos pôr termo à sensação de que este é o País da impunidade. E isso reclama não apenas os indispensáveis investimentos materiais e estruturais para favorecer a operacionalidade do Judiciário, do legislativo, mas também – e, sobretudo – determinação moral dos agentes políticos em cortar na própria carne. Não pode prevalecer o espírito de corpo em nenhuma circunstância – muito menos quando o que está em pauta é a produção de justiça, de igualdades raciais, sociais e regionais, correção de condutas nocivas ao bem comum. Condutas nocivas de homens públicos, lesando a coletividade. A absolvição pelo plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares condenados por corrupção pelo Conselho de Ética da própria Câmara soa à população brasileira como desprezo, escárnio à Justiça. A pergunta que ecoa da voz das ruas é uma só: perdemos a compostura? Justiça não depende apenas do Poder Judiciário. É tarefa dos três Poderes e da cidadania ativa e organizada. Depende menos de palavras e mais de atos. De exemplos. É uma construção conjunta, constante, que repele corporativismos e espertezas. É compromisso moral com a coletividade, com a História – e nada pode a ela se sobrepor. O Brasil tem fome e sede de Justiça! E o livro das escrituras sagradas já diz: “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça”, estes somos nós, da sociedade brasileira, temos fome e sede de justiça. E de nossa determinação e capacidade em saciá-lo depende fundamentalmente o destino de nosso Estado democrático de Direito. O destino de nossa civilização. Erigir a impessoalidade como forma de ação, combatendo toda sorte de tentações subterrâneas, significa combater o apadrinhamento e o privilégio. E jamais renunciar a esse bom combate. Mas há um outro tipo de renúncia que não engrandece, apequena; não eleva, rebaixa; não produz, reduz. Não se renuncia à própria história, porque significaria renunciar à própria coerência. Não se renuncia à ética, porque significaria renunciar aos próprios valores. Não se renuncia à moralidade, porque significaria renunciar ao justo e ao correto. Não se renuncia aos ideais de toda uma vida, porque significaria renunciar a si mesmo. Não se renuncia ao compromisso com os mais elevados princípios da vida pública, porque significaria renunciar ao próprio povo. Renunciar a esses valores tão sagrados significaria transformar-se em algo que lutamos a vida inteira para não sermos e não termos no seio de nossa sociedade. Uma nação não é uma referência estatística, mas a uniformidade de sentimentos que o cidadão deixa de ter quando lhe faltam as coisas mínimas com que se constrói o conforto coletivo. “A vida é crescimento. A história do homem, da poeira protoplásmica ou do limo ao que quer que a corrida atrás da ‘noosfera’ de Teilhard de Chardin eventualmente alcance, é uma história de desenvolvimento, de melhoria, de atualização de um potencial. Tal desenvolvimento, como Darwin provou, depende do acaso, da oportunidade de selecionar entre alternativas, ou, nas palavras de Camus, ‘a oportunidade de fazer melhor’. A liberdade é, então, a disponibilidade de fazer aquelas seleções que militam em prol do progresso da vida e do desenvolvimento da raça humana. Como disse Archibald McLeish, o poeta-advogado-estadista norte-americano, e um dos fundadores da Unesco: ‘Liberdade é o direito de escolher; o direito de criar para si mesmo as alternativas de escolha.’”.(Desmond Fischer, O direito de comunicar, ed. Brasiliense, São Paulo, 1984, p. 21). Expressar o pensamento é dar um pouco de si para o debate, para o diálogo, para o crescimento. Esta é uma virtude socrática, do livre discutir tudo o que for cognoscível. É poder dizer a opinião sobre todos os assuntos que digam respeito aos negócios e aos interesses públicos. Nesse terreno é muito tênue sem dúvida, a linha que separa a verdade da mentira, e tantas notícias são divulgadas ao mesmo tempo, que é um problema distinguir o fato do pseudofato. Julgar nesse ambiente de paixão e contra-paixão, sem dúvida, é muito difícil, e para isso devemos estar preparados. Nunca a serenidade é maléfica. Há pouco não deixemos de lembrar do livro do Norberto Bobbio: Elogio da Serenidade. Que ela não se perca. Nosso desafio é evitar a impunidade. Precisamos punir e punir com rigor. Mas não podemos pensar que estamos em uma cruzada definitiva do bem contra o mal, de um país dividido entre demônios e santos. O bom senso não pode ser excluído do processo. Repudiar o pânico, delimitar as áreas de combustão, e manter o rumo é nosso dever. Conciliares Os Poderes e a Sociedade como um todo, em torno de princípios. E aí recordo Tancredo, que dizia: “Concilie tudo, menos nos princípios”. Não podemos confrontar na classe do poder judiciário nem transferir ao povo esse enfrentamento. Que essa noção de serenidade, de equilíbrio, possa dirigir a conduta de todos nós! Estamos todos de acordo: o Brasil não merece sofrer as dores que estamos sofremos. Mas que não morra a esperança nem floresça o desencanto. Estamos vivendo as crises naturais de um sistema democrático, muitas vezes dolorosas e impossíveis de acontecer, mas que acontecem. Quero me valer da poesia, para terminar com uma mensagem de esperança, e vou buscar o velho Camões quando, no Canto Quarto dos Lusíadas, dizia: Depois de procelosa tempestade, Noturna sombra e sibilante vento, Traz a manhã serena claridade, Esperança de porto e salvamento. `Ler, não para contradizer e refutar, Acreditar e engrandecer, nem para comentar e discutir, mas para considerar e meditar`. Sir - Francis Bacon. Selmo Santos Reitor Fundador da Unilma selmosantos@hotmail.com

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