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Bom senso

O uso de algemas deve ser incentivado e não reprimido

Por 

Por tais razões, recomenda-se o uso de algemas, na esteira do substitutivo do Projeto de Lei, na forma abaixo:

“Art. 2° É permitido o emprego de algemas quando o preso, custodiado, conduzido ou detido:

I — resistir ou desobedecer à ordem de prisão.

II — tentar fugir ou der indícios de que pretende fugir.

III — pode por em risco a própria integridade física ou de outrem.

Parágrafo único. É permitido, ainda, o emprego de algemas quando o efetivo policial for menor do que o numero de pessoas a serem contidas ou quando o preso, condenado ou custodiado deva ser levado à presença de alguma autoridade ou transportado para outro estabelecimento prisional”.

A SÍNTESE DO USO DE ALGEMAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Em síntese, a Segurança Pública no Estado Democrático de Direito deve:

— coibir o uso arbitrário de algemas que vise à humilhação, perseguição, prejulgamento e discriminação do preso ou conduzido em detrimento da preservação da sua dignidade;

— usar algemas com a finalidade de prevenir, desestimular e coibir a reação do preso ou conduzido, através de sua imobilização e contenção, independentemente do enquadramento típico-penal da conduta censurada, pois a avaliação do estado anímico do réu/investigado é feita no ato da prisão e não só pelos fatos pretéritos cometidos;

— estabelecer o momento adequado para imobilização e contenção do preso, recomendado o uso de armas não-letais, desde a abordagem com a vocalização da ordem de prisão (“voz de prisão”) até a entrega do preso em estabelecimento prisional, ultimados os atos de polícia judiciária;

— colocar algemas a) para impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer; b) para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo; c) na condução de preso por ordem judicial ou em flagrante delito, salvo determinação justificada em contrário, sem prejuízo da avaliação da situação de risco no momento da prisão; d) para não comprometer o planejamento operacional ou fragilizar a vida e a segurança de terceiros, da vítima do delito apurado, da equipe policial e do preso ou conduzido;

— ter em mente que o manejo de algemas é uma alternativa ao uso de armas letais e ao uso de força desmedida e ocorrerá, em diversos níveis de gradação, mediante: a) a colaboração do preso ou conduzido; b.) a utilização de técnica policial adequada; c.) o recurso proporcional e razoável da força, com finalidade de imobilização e contenção.

CONCLUSÃO

Conclui-se que a função policial transpassa a repressão à criminalidade. É também essencial que a vida seja preservada, como regra. E para que seja regra, e não exceção, o uso de algemas, desde que consciente e não arbitrário, deve ser incentivado e não reprimido.

Referências Bibliográficas

BARBOSA, Júnio Alves Braga. O uso de algemas. A realidade dentro e fora do sistema normativo no Brasil. O uso de algemas é regulado por decreto federal, mas qual? DireitoNet em 17.03.2005. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/19/49/1949/. Acesso em: 06 out. 2006.

BIGAL, Valmir. O uso de algema. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1071, 7 jun. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8480. Acesso em: 06 out. 2006.

CAPEZ, Fernando. Uso de algemas. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 889, 9 dez. 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7706. Acesso em: 06 out. 2006.

CARNEIRO GOMES, Rodrigo. Algemas: isonomia e o novo projeto de lei. A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 889, 9 dez. 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7662. Acesso em: 06 out. 2006.

________________. Regra, e não exceção. Uso de algemas garante integridade de policial e acusado. Revista Consultor Jurídico, 11.02.2006. Disponível em. Consultor Jurídico. Acesso em: 06 out. 2006.

GOMES, Luiz Flávio. O uso de algemas no nosso país está devidamente disciplinado? Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 56, abr. 2002. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2921. Acesso em: 06 out. 2006.




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 é delegado da Polícia Federal, pós-graduado em Processo Civil, Segurança Pública e Defesa Social. Foi chefe do serviço de apoio disciplinar da Corregedoria-Geral e ex-assessor de ministro do STJ. É professor da Academia Nacional de Polícia, lotado na Diretoria de Combate ao Crime Organizado, e autor do livro O Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo, Ed. Del Rey

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2006, 15h01

Comentários de leitores

38 comentários

excelente artigo.irrepreensivel.pena que o imbe...

acs (Advogado Assalariado)

excelente artigo.irrepreensivel.pena que o imbecil coletivo brasileiro ainda ache que o uso de algemas configura abuso de autoridade.

Não há o que desculpar, Dr. Vieira. Da mesma fo...

Alberto Afonso Landa Camargo (Oficial da Polícia Militar)

Não há o que desculpar, Dr. Vieira. Da mesma forma, peço-lhe perdão por algum eventual exagero da minha parte.

Caros Alberto e Milton, Vcs tocaram no ponto p...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Caros Alberto e Milton, Vcs tocaram no ponto principal. E o pior é que muitos estados e a própria PF estabeleceram uma espécie de apresentação à imprensa dos presos. Aqui, existe até uma chamada delegacia de passagem, só para isto. Tudo na onda dos programas tipo "caso de polícia" e congêneres...

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