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Doutrina e jurisprudência

Revista Direito Público completa três anos em sua 12ª edição

A revista Direito Público do IDP — Instituto Brasileiro de Direito Público, em parceria com IOB/Thomson, completou três anos. A publicação é dedicada ao estudo de doutrina e jurisprudência do Direito Público e oferece ao leitor críticas e comentários formulados por grandes nomes do Direito. Há também uma seção destinada ao Direito Comparado.

O diferencial do periódico está na qualidade de suas informações. A publicação envereda pela tecnologia de ponta do Direito. Aborda aspectos de raiz da doutrina e lança pontes para o futuro da jurisprudência. Em meio a milhares de livros, artigos e ensaios que examinam o direito posto, a revista oferece um tour pelo porvir da hermenêutica.

A Direito Público, que é trimestral, está em sua 12ª edição. Na seção de Doutrina Brasileira, traz notas escritas pelo ministro Gilmar Mendes sobre as Reclamações constitucionais que chegam ao Supremo Tribunal Federal. E ainda um artigo da professora do IDP e assessora jurídica do STF, Christine Oliveira Peter da Silva, intitulado “Estado Constitucional Cooperativo”.

A seção de estudos e conferências apresenta análises sobre o direito à saúde e também sobre a relação entre a regulação econômica e a social. O ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho comparece com o artigo Novo Constitucionalismo e Interpretação Constitucional. Francisco Fernández Segado preenche o espaço destinado a doutrina estrangeira com o ensaio Los Inicios del Control de la constitucionalidad en Iberoamérica: del Control político al Control Jurisdicional.

A publicação é exclusiva para assinantes. Para informações, acesso o site www.idp.org.br.

O IDP é a primeira instituição sem curso universitário de Direito que, além de oferecer cursos de extensão e pós-graduação, conseguiu aprovação da Capes — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para desenvolver um curso de mestrado. As aulas começam em março de 2007.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2006, 13h51

Comentários de leitores

1 comentário

ELES FINGEM NÃO SABER O QUE É PODER PÚBLICO (?)...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

ELES FINGEM NÃO SABER O QUE É PODER PÚBLICO (?). O poder público emana, quando de uma República Federativa (ñ confederada), do Presidente da Republica consequentemente subordinado a Constituição Federal e as Leis Federais. Esse é o verdadeiro PODER PÚBLICO, os demais poderes são DISCRICIONARIOS deste único e legitimo Poder Público Federal, e suas limitações restritas e subordinadas a esse que em ultima analise é o CONGRESSO NACIONAL, cujo PODER LEGISLATIVO exerce. Não é possível ao Município e ou Estado, criar leis ou analisar normas em face da Constituição Federal. Quem poderia confirmar as minhas afirmativas, talvez, o Dr. Ives Gandra Martins ou pessoas desse nível de conhecimento Constitucional. Não quero ser arrogante. Mas a constituição de 1988 foi reformulada pela corrupção já instalada no Congresso Nacional. O que vale dizer que na realidade a revisão constitucional foi um enxerto criminoso que contribuiu ainda mais para o desgoverno. Com esse tipo de manipulação de palavras para confundir o cidadão e às vezes até mesmo o Advogado. Nesse texto o Art. 150 CRFB, note que no inicio ele diz "SEM PREJUIZO", ou seja, sem ferir uma clausula pétrea, por exemplo. Existem varias clausulas pétreas feridas num ato de cobranças de pedágio em avenidas municipais. Sem contar que a Licitação foi Fraudulenta. PREOCUPANTE ESSE PAÍS QUE OS JOVENS TÊM QUE ENCARAR E SEREM CORROMPIDOS POR ACREDITAR DE BOA FÉ NUM CONGRESSO PODRE DE CORRUPTOS IMPUNES. No entanto a resposta vira por vocês, jovens, que saberão dar o destino correto a esses cretinos.

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