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Presa na máquina

Estado é condenado a pagar R$ 25 mil por acidente com servidora

Uma servidora vai receber indenização de R$ 25 mil, por danos morais, estéticos e materiais, do estado de Santa Catarina. Ela trabalhava na lavanderia do Hospital Regional de São José e perdeu quatro dedos depois de acidente em uma das máquinas. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense, que também determinou o pagamento de eventuais tratamentos futuros, até que a servidora consiga se recuperar completamente.

Consta nos autos que ela ficou com a mão direita presa durante 10 minutos na máquina de passar roupas. Além da amputação dos quatro dedos, ela sofreu queimaduras. Por isso, recorreu à Justiça contra o hospital, sob a alegação de má conservação do equipamento.

O estado alegou que a funcionária agiu de maneira imprudente e descuidada ao manusear a máquina, que é padronizada e possui todos os dispositivos de segurança. Para contestar o recurso interposto pelo estado, a servidora disse que, em função do ocorrido, ficou hospitalizada por dois meses e meio e por três anos com a mão infeccionada, sem poder trabalhar. Sustentou ainda que teve de arcar com despesas com medicamentos para dor e fins psicológicos.

O relator, desembargador Cid Goulart concluiu que não há dúvidas de que os cilindros da máquina, ao operarem sem proteção, causaram o acidente.

AC 2006.008.507-5

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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2006, 7h00

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