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Campo de golfe

MPF recorre contra empresas que não suspenderam obras em SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação de atentado contra os proprietários do Condomínio Residencial Costão Golf, em Florianópolis, por desobedecerem a decisão liminar que embargou as obras do empreendimento. A ação foi proposta contra as empresas Santinho Empreendimentos Turísticos e Costão Ville Empreendimentos Imobiliários.

Segundo o MPF há uma possível contaminação do lençol freático devido ao uso de fertilizantes e pesticidas na manutenção dos gramados do campo de golfe. Em caráter liminar, a Justiça Federal determinou a paralisação total das obras de instalação do empreendimento. Apesar dos recursos, a liminar foi mantida na íntegra pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Porém, houve queixas ao MPF de que as obras continuaram, mesmo com as determinações judiciais. A Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Federal também constatou edificações, colocação de equipamentos de drenagem, alteração do relevo, terraplenagem, realizadas depois do embargo.

Ação Civil Pública 2005.72.00.002978-0

Ação de Atentado 2006.72.00.010849-0

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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 7h00

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