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Doação de esperma

Justiça dos EUA analisa lei sobre doação de esperma e paternidade

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A Suprema Corte do Kansas vai decidir, nos próximos dias, a constitucionalidade de uma lei estadual de 1994. De acordo com a lei, doador de esperma não dispõe de direito à paternidade, a não ser que tenha um acordo por escrito firmado com a mãe. Essa é uma discussão sem precedentes jurídicos nos Estados Unidos, segundo o site FindLaw.

O caso, que tem atraído muita atenção da comunidade jurídica americana, envolve uma mulher solteira que pediu a um amigo que lhe doasse esperma para que ela pudesse ter um filho. Ele concordou, mas esperava ser o pai de direito dos gêmeos concebidos em setembro de 2004.

O casal não botou esse acordo no papel. Quando as crianças nasceram, a mãe foi à Justiça na tentativa de obter a guarda das crianças. O caso agora é analisado pela Corte Suprema do Kansas. Os juízes começarão a tomar os depoimentos na próxima segunda-feira, 4 de dezembro.

Os gêmeos nasceram em maio de 2005. A mãe foi no dia seguinte à Justiça. O juiz do condado de Shawnee decidiu, em dezembro daquele ano, que o pai não tinha direito ao pátrio poder. “Isso causou uma ansiedade negativa no meu cliente", disse Kurt James, advogado do pai. “Ele se sentiu traído por ela e pela capacidade de barganha dela”.

A mãe sempre quis ser sozinha com as crianças e escolheu um amigo para ser pai porque assim saberia o histórico de saúde do progenitor, explicou a advogada Susan Barker Andrews.

Uma das chamadas a depor no processo é Linda Henry Elrod, diretora do Centro Legal de Estudos sobre Famílias e Crianças da Universidade Washburn, na cidade de Topeka, também no Kansas. Ela argumenta que o pai tem pátrio poder sobre os gêmeos porque "a Constituição do Kansas dá aos homens e mulheres direitos iguais na posse das crianças". Isso significa, diz Linda Henry Elrod, que a lei de 1994 é inconstitucional. "A política pública do Kansas busca garantir que as crianças devem ter pai e mãe para apoiá-los”, diz.

Porém, 21 professores de leis sobre família, que também irão depor a partir se segunda-feira, dizem que o doador de esperma que não firmou acordo com a mãe não tem direito ao pátrio poder.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2006, 11h42

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