Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corte na Corte

Argentina reduz o número de juízes de sua Suprema Corte

Por 

Buenos Aires — A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira (29/11), por 193 votos a um, a redução de nove para cinco do número de integrantes da Suprema Corte de Justiça do país. A medida, de iniciativa da senadora Cristina Kirchner, mulher do presidente Nestor Kirchner, já tem aprovação do Senado e segue agora para sanção presidencial.

Sua aplicação ocorrerá de forma imediata e a redução será feita automaticamente com a não substituição dos ministros que forem encerrando seus mandatos. Duas cadeiras do mais alto tribunal de Justiça argentino já estão vagas e com a aprovação da lei não serão preenchidas.

O número de juízes da Suprema Corte volta assim ao seu patamar histórico, que vigorou até 1990. Foi o então presidente Carlos Menem que propôs aumentar o numero de juízes naquela ocasião, a fim de garantir uma maioria cômoda no tribunal. Sua intenção era evitar os riscos de contestações judiciais por causa dos processos de privatizações que comandou na época em meio a grandes polemicas e questionamentos.

Peronistas, como Kirchner agora, e Menem em 90, tiveram sempre grande ingerência no funcionamento e na composição da Suprema Corte. Antes deles, em 1946, o próprio Juan Domingo Perón, ao assumir o governo nacional pela primeira vez, promoveu um juízo político contra quatro dos cinco integrantes da Corte, que ele considerava hostis a seu governo.

Agora, no entanto, apesar de ser de iniciativa da situação peronista, a medida teve amplo respaldo da oposição radical que já havia votado contra o aumento das cadeiras em 1990.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2006, 15h26

Comentários de leitores

1 comentário

Bom exemplo de los hermanos, que deveríamos seg...

Armando do Prado (Professor)

Bom exemplo de los hermanos, que deveríamos seguir. Que se restabeleça sua função de corte constitucional. A propósito, quando os juízes e desembargadores apontados pelo CNJ irão devolver o que embolsaram a mais desde julho/2006?

Comentários encerrados em 08/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.