Fragoso: Nunca os advogados foram tão desrespeitados

Esta é a última reportagem da série que a Consultor Jurídico publica sobre os candidatos à presidência da seccional paulista da OAB. Cada reportagem, publicada na seqüência alfabética dos nomes dos candidatos, constitui-se de um perfil e de respostas a cinco perguntas idênticas feitas aos quatro postulantes.

“Nunca, em toda a sua história, a advocacia sofreu tanto desrespeito, descrédito e desvalorização.” Para Rui Celso Reali Fragoso, essa situação impede que a sociedade brasileira alcance a plena Democracia e a Justiça. Como candidato à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Fragoso afirma buscar, acima de tudo, a revalorização da atividade e a efetiva defesa das prerrogativas da classe. Para ele, toda vez que há violação ao mecanismo de proteção da profissão, quem perde é a sociedade.

Está é a primeira vez que concorre ao cargo. Com o apoio, segundo suas próprias palavras, de sete dos últimos oito presidentes da OAB-SP. O candidato diz que eles depositaram toda a confiança no seu projeto de representação da classe. A sua chapa é formada pela reunião de três grupos que concorreram às últimas eleições e que perderam para Luiz Flávio Borges D’Urso, candidato à reeleição.

A eleição na OAB-SP acontece na próxima quinta-feira (30/11), a partir das 10 da manhã.

Fragoso é um dos que defendem uma alteração legislativa para que o parecer da Ordem, que hoje é meramente opinativo, não possa ser alterado na hora de o MEC autorizar o funcionamento de faculdades. Ou que pelo menos a alteração seja com fundamentação. Ele acredita que a proliferação de cursos nos últimos anos contribui para uma formação inadequada de bacharéis.

O advogado tem 51 anos e nasceu em Mogi das Cruzes. Em 1984, se formou em Direito pela PUC-SP. Fragoso deu aulas tanto na PUC quanto na FMU, onde chegou à diretoria. Com 36 anos, foi o mais jovem diretor de uma faculdade de Direito. Muito ligado à atividade acadêmica, deixou as aulas por um bom motivo: presidir o Instituto dos Advogados de São Paulo. A entidade se dedica ao estudo do Direito.

Ingressou na OAB-SP em 2001, durante a gestão de Carlos Miguel Aidar, como membro da Comissão de Ensino Jurídico. Como advogado militante, atua na área cível contenciosa e na de família.

Leia as opiniões de Rui Celso Fragoso sobre os principais temas da campanha:

ConJur — Por que o senhor quer ser presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil?

Rui Fragoso — A advocacia e o advogado estão desacreditados pela sociedade. A OAB-SP precisa voltar todas as suas ações políticas para recuperar o prestígio do advogado, valorizar o profissional. Falta atuação eficaz na defesa das prerrogativas. O advogado é o grande instrumento que a sociedade detém, não só para recuperar a Justiça, mas para garantir a cidadania. Sempre participou das grandes conquistas sociais. A sua atuação não é limitada ao campo do processo ou da consultoria. O papel do advogado é importante desde a abolição até o impeachment do Collor. Hoje, a população não compreende e aponta o advogado como o grande causador da lentidão da Justiça, da lerdeza da prestação jurisdicional. Essa visão é equivocada. Desejo presidir a OAB-SP para mudar essa visão. Com atenção e empenho, pretendo a moralizar a advocacia e cumprir o papel institucional e político da entidade. Sem esquecer a incessante luta da recuperação ética da sociedade brasileira.

ConJur — Quais são as três principais propostas da chapa Em Defesa da Advocacia?

Rui Fragoso — Primeiro, desenvolver uma política de valorização do advogado. Principalmente no que diz respeito às prerrogativas dos profissionais. Faremos um convênio com o Judiciário, com o Ministério Público, com a Polícia Militar e Civil para divulgar as prerrogativas. Essa será uma medida para prevenir as violações. Pretendo ainda constituir uma comissão tripartite: com advogados, promotores e juízes. Uma convivência mais saudável entre esses profissionais vai evitar que algumas determinações sejam dadas sem discussão e sem que o advogado tenha conhecimento. O cidadão será o beneficiário dessa boa convivência. Também vamos trabalhar para a melhoria da tabela de honorários da assistência judiciária, através de um relacionamento respeitoso e independente com o Poder Executivo.

Desenvolvimento cultural

É preciso cuidado com a formação do profissional e combater a proliferação dos cursos de Direito. O Brasil tem mais de 980 cursos de Direito. Só em São Paulo são 204 cursos. Os Estados Unidos têm, ao todo, 226 faculdades de Direito. Essa indústria do ensino é muito ruim. Cria uma falsa expectativa para o bacharel e ajuda a descaracterizar a importância do advogado na sociedade. Essa proliferação faz com que a formação dos novos profissionais não seja adequada. Vamos instituir um plano de apoio ao recém-formado, para dar melhores condições de compra de materiais e equipamentos para o exercício da profissão. Esse incentivo vai ampliar a rede de relacionamento dos advogados. Além disso, vamos estimular a participação desses jovens na OAB-SP. Através da ESA (Escola Superior da Advocacia), vamos desenvolver programas de reciclagem e aprimoramento profissional. Os cursos e palestras serão voltados para os interesses locais, de cada subseção. Onde houver maior demanda na área de família, por exemplo, vamos reforçar o conhecimento nesse setor.

ConJur — Qual a sua avaliação sobre a atual gestão?

Rui Fragoso — A atual gestão não cumpriu com as principais missões da instituição: proteção das prerrogativas e valorização profissional. O desempenho político na defesa das prerrogativas foi ineficaz, muito abaixo do esperado. A OAB-SP foi omissa nas questões mais delicadas enfrentadas pelos advogados nos últimos anos. Os escritórios foram invadidos e nada foi feito. Nem na época de maior crise do sistema penitenciário. O desempenho da instituição em relação à assistência judiciária foi pífio. Não houve reajuste na tabela de honorários. Faltou vontade política para fazer com que as discussões de comissões importantes como a de Direitos Humanos, Advocacia Pública e da Mulher Advogada tivessem destaque. As minhas criticas não são dirigidas a essas ou àquelas pessoas, mas à instituição. Não houve esforço dos dirigentes da classe. Enquanto isso, os advogados e a OAB-SP vêm perdendo prestígio diante da sociedade.

ConJur — Qual a situação atual da advocacia?

Rui Fragoso — A advocacia está muito desacreditada pela sociedade. O menosprezo para com os advogados e o descaso com as suas funções, incluindo Direito de Defesa, são sentidos por todos os segmentos da profissão. Os jovens sentem e os antigos militantes também. O desrespeito fica claro quando o advogado espera uma hora para uma audiência, quando é maltratado em um cartório, em uma repartição pública. A falta de cordialidade no trato de algumas autoridades com o advogado demonstra esse menosprezo com a profissão. O aviltamento da remuneração do advogado que trabalha na assistência judiciária é outra forma e mostrar a desvalorização da classe. Toda vez que há violação ao seu mecanismo de proteção, quem perde é a sociedade. Ele é o instrumento da cidadania. A mídia contribuiu para esse quadro. Levantou os aspectos negativos dos advogados e não levou ao conhecimento da sociedade das ações positivas. A imprensa se prendeu às mazelas. Os profissionais infratores e que merecem punição não representam nem 0,01% de toda a classe.

ConJur — Qual a sua análise sobre o Judiciário?

Rui Fragoso — O Judiciário precisa de uma política de valorização, principalmente, no que diz respeito a recursos materiais. É essencial que esteja equipado e que tenha juízes e servidores com remuneração justa. A Justiça paulista também precisa de mecanismos atualizados de controle, para ampliar seus serviços e benefícios. Os procedimentos devem ser reformulados para que a tramitação dos processos seja mais rápida. Sempre respeitando o amplo direito de defesa. As reformas feitas no Código Processual Penal foram boas, mas precisam ser aprimoradas. Todos vão ganhar com isso, juízes, advogados e principalmente a sociedade. Mas, é claro, só as mudanças na lei não vão resolver o problema. A falta de investimentos impede que o atendimento seja informatizado. O acesso online dos andamentos processuais é fundamental, principalmente os da primeira instância. Temos de alcançar uma Justiça célere e eficiente.