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Primeira PPP

Justiça libera assinatura do contrato da Linha 4 do Metrô

O Tribunal de Justiça paulista cassou a liminar que impedia a finalização da licitação para a construção da Linha 4 do Metrô de São Paulo, a primeira Parceria Público-Privada do Brasil. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.

Com isso, o resultado anteriormente divulgado foi homologado e o consórcio liderado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) será convocado para assinar o contrato de concessão. A proposta é de R$ 75 milhões e representa uma menor participação pecuniária do governo do estado de São Paulo, que estava limitada em R$ 120 milhões. Outra companhia participou da concorrência, o Consórcio IntegraVias, que apresentou proposta de R$ 95 milhões.

O novo parceiro do Metrô irá operar e explorar a Linha 4-Amarela, que vai ligar o centro da capital ao bairro de Vila Sônia. Além disso, será responsável pela compra dos sistemas operacionais e de 29 trens que circularão na linha, com 12,8 quilômetros de extensão e 11 estações.

Na primeira fase, prevista para entrar em funcionamento no final de 2008, a nova linha iniciará a operação comercial com seis estações consideradas prioritárias: Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz. A manutenção e o estacionamento dos trens será feito no Pátio Vila Sônia.

Os advogados Frederico Dieterich e Gustavo Rocha, sócios do escritório Azevedo Sette Advogados, assessoraram a CCR em todas as etapas da licitação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2006, 17h59

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