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Briga das Justiças

STJ suspende arresto de bens da Varig para pagar dívidas

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a competência para julgar ações da Varig, mesmo trabalhistas, é da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig. O ministro Ari Pargendler suspendeu o arresto de bens da empresa para garantir o pagamento de verbas trabalhistas.

O Conflito de Competência foi suscitado porque o Sindicato Nacional dos Aeronautas e outras associações de classe ajuizaram ação coletiva na 5ª Vara do Trabalho do Rio e obtiveram liminar para determinar o arresto de bens e direitos das empresas em recuperação para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

Os advogados da Varig alegaram que a decisão invade a competência do juízo universal da recuperação judicial.

Velha história

Embora o STJ já tenha decidido, mesmo que liminarmente, que a competência para julgar qualquer conflito relacionado com a Varig é da Justiça Estadual, a Justiça do Trabalho continua a impor obrigações não previstas no plano de recuperação judicial e no edital de compra da Varig, especialmente quanto ao pagamento de débitos trabalhistas.

O plano de recuperação judicial das empresas do grupo Varig foi aprovado em 19 de dezembro de 2005, na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (hoje se encontra na 1ª Vara Empresarial).

CC 74.659

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2006, 21h22

Comentários de leitores

1 comentário

1 Eia agora, vós ricos, chorai e pranteai, por ...

veritas (Outros)

1 Eia agora, vós ricos, chorai e pranteai, por causa das desgraças que vos sobrevirão. 2 As vossas riquezas estão apodrecidas, e as vossas vestes estão roídas pela traça. 3 O vosso ouro e a vossa prata estão enferrujados; e a sua ferrugem dará testemunho contra vós, e devorará as vossas carnes como fogo. Entesourastes para os últimos dias. 4 Eis que o salário que fraudulentamente retivestes aos trabalhadores que ceifaram os vossos campos clama, e os clamores dos ceifeiros têm chegado aos ouvidos do Senhor dos exércitos. 5 Deliciosamente vivestes sobre a terra, e vos deleitastes; cevastes os vossos corações no dia da matança. 6 Condenastes e matastes o justo; ele não vos resiste. 7 Portanto, irmãos, sede pacientes até a vinda do Senhor. Eis que o lavrador espera o precioso fruto da terra, aguardando-o com paciência, até que receba as primeiras e as últimas chuvas. 8 Sede vós também pacientes; fortalecei os vossos corações, porque a vinda do Senhor está próxima. TIAGO 1-8 Parabens vítimas desse processo de recuperação continuem lutando, não desistam o Vosso direito esta escrito com ponta de diamante, esta , lá cristalino na Constituição Federal, no devido tempo o seu clamor por justiça será ouvido e a mema chegará. Clamem a Deus sempre por justiça com fé pois ele é o Deus supremo da mesma. Salario = vida = sobrevivencia. E só para lembrar parabens a Justiça do Trabalho show de cidadania, respeito a vida ao ser humano, estão de parabens . E a justiça que não só utiliza a Constituição para concurso, nem para prova de titulos utiliza no seu dia a dia como ferramenta de cidadania e justiça.

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