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Fora do cadastro

OAB tem de tirar nomes de juízes do Trabalho da lista de inimigos

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O constrangimento, o dano à imagem dos impetrantes é patente. Se a OAB-SP ou o advogado agravado pretendem punir alguma autoridade devem ingressar com as medidas judiciais, correcionais ou administrativas previstas no ordenamento jurídico.

Diante da força da OAB, conquistada e legitimada durante sua história, a pecha de autoritário lançada reiteradamente em suas publicações, sites, etc constitui pena imposta unilateralmente pela suposta vitima, o que não é condizente com o estado democrático de direito.

Registro ainda que o atual presidente da Seção de São Paulo, em seu site (fls. 89), ameça com toda veemência aqueles figurantes na lista de que terão futuro requerimento de inscrição indefinido em face da postura incompatível com a advocacia. Aqui vale a transcrição:

"Assim, por determinação do presidente D’Urso, em todo pedido de inscrição nos quadros da Ordem, esse cadastro é consultado e se dele constar o nome daquele que pede sua inscrição na OAB/SP, seu pedido é INDEFERIDO POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA.

Essa é uma determinação na gestão D'Urso: A AUTORIDADE QUE NÃO RESPEITA NOSSAS PRERROGATIVAS, ENQUANTO INVESTIDO DO PODER ESTATAL, QUANDO DE SUA APOSENTADORIA, CASO PEÇA INSCRIÇÃO NO OAB/SP, SABIA QUE TERÁ SEU PEDIDO INDEFERIDO.

A AUTORIDADE QUE PRETENDER RETORNAR AOS QUADROS DA OAB/SP, QUANDO APOSENTAR-SE, DEVE RESPEITAR OS ADVOGADOS E ADVOGADAS, OBSERVANDO NOSSAS PRERROGAR!!!

A DEFESA INTRANSIGENTE DE NOSSAS PRERROGATIVAS É A BANDEIRA MAIOR DA GESTÃO D’URSO." (fls. 89) - letras maiúsculas do próprio autor.

Excessos de linguagem à parte, as palavras do presidente da Seção de São Paulo só me reforça a certeza do intuito punitivo da publicação e divulgação da lista, sem ter a OAB/SP competência legal para tanto.

Em Síntese, houve extrapolação do legítimo direito da OAB/SP de defender as prerrogativas dos advogados. Os impetrados não agiram com a devida proporcionalidade, extrapolando para a punição de pessoas estranhas aos quadros da Ordem.

Presentes, portanto, os requisitos legais para a concessão do pedido de liminar formulado.

Por fim, o pedido da liminar é de suspensão da lista, mas a legitimidade dos impetrantes e da associação assistente limita-se ao pedido de exclusão de seus próprios nomes da lista, não alcançando a suspensão da lista em si, razão pela qual o deferimento da liminar ater-se-á aos limites da legitimidade ativa dos impetrantes.

Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de liminar para determinar a suspensão do nome dos impetrantes do cadastro das autoridades que receberam desagravo e moção de repúdio da OAB/SP.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para as devidas informações no prazo legal e juntada da cópia dos procedimentos administrativos que culminaram com desagravo público à advogado ofendido em suas prerrogativas por cada um dos impetrantes.

P.R.I

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e conclusos para sentença.

São Paulo, 17 de novembro de 2.006.

RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO

Juiz Federal Substituto

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 15h53

Comentários de leitores

58 comentários

Não adianta chorar depois do leite derramado. T...

Eduardo Peres F Câmara ()

Não adianta chorar depois do leite derramado. Todo o mundo leu a lista.

NOVAS PROPOSTAS DE D'URSO 1. Campanha perman...

Tobaruela (Advogado Sócio de Escritório)

NOVAS PROPOSTAS DE D'URSO 1. Campanha permanente de valorização da advocacia; 2. Fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas profissionais; 3. Disponibilizar no site todas as palestras realizadas na OAB SP; 4. Estender o plantão 24 horas de defesa das prerrogativas para todo o Estado; 5. Lutar pela liberação dos carros de advogados no rodízio da capital; 6. Manter as gestões junto ao Judiciário, para acelerar o tempo do processo e seus resultados; 7. Implementar as conquistas para Assistência Judiciária junto à Defensoria Pública no novo convênio (nova tabela de honorários); 8. Criar uma linha de crédito para o advogado montar o primeiro escritório; 9. Ampliar ainda mais a rede de farmácias e livrarias da CAASP no interior; 10. Aumentar a rede de convênios em estacionamentos próximos aos Fóruns; 11. Expandir todos os serviços da CAASP; 12. Seguir na luta de apoio ao jovem advogado; 13. Criar o Reclame Rápido para melhorar o atendimento dos advogados nos cartórios e acabar com as filas; 14. Implantar internet nas salas de advogados nos Fóruns; 15. Fazer aprovar as Leis de Defesa da Advocacia e de recuperação do mercado, já propostas pelOAB SP, entre eles a obrigatoriedade de advogados em todos os processos; 16. Integrar os serviços oftalmológicos com a criação da Ótica do Advogado; 17. Fazer aprovar a proposta apresentada pela OAB SP para criminalizar as violações das prerrogativas profissionais; 18. Obter atendimento preferencial aos advogados nos postos do INSS; 19. Expansão do Convênio da Delegacia da Mulher; 20. Ampliar o protocolo integrado na subsecção com a justiça do trabalho; 21. Prosseguir na luta para reduzir as taxas judiciárias; 22. Exigir atendimento preferencial para o(a) advogado(a) acima de 65 anos, para as advogadas gestantes e os(as) advogados(as) portadores de necessidades especiais; 23. Continuar lutando contra todas as formas de invasão do mercado de trabalho dos advogados; 24. Lutar firmemente contra o exercício ilegal da profissão; 25. Implantar uma rede de serviços nas Subsecções para atender, à distância, advogados de outras comarcas; www.dursodenovooabsp.com.br

Obrigado pelo Ilustre, quanto ao seu comentário...

Tobaruela (Advogado Sócio de Escritório)

Obrigado pelo Ilustre, quanto ao seu comentário, porque não deixa os leitores analisarem. Se o espaço é bom para idéias, deveria ser usado por pessoas sérias e identificadas, não para elementos desqualificados agredirem pessoas sérias, a exemplo de nosso candidato D'Urso. A resposta para estes criminosos e elementos desqualificados é justiça, o tribunal de Ética e, claro, lerem nossas propostas e as realizações do candidato D'Urso. O leitor verá que entre ofensas e propostas, melhor analisar propostas não defesas de acusações levianas. Você já percebeu que suas respostas aos agressores são inúteis, pois para cada resposta recebe mais duas ofensas. Infelizmente, fiz inúmeras notificações neste próprio espaço, para evitar que fosse obrigado a questionar alguns dos elementos e em muitos casos evitei a continuidade, mas outros são indolentes. Assim, não me corrija nem me questione, faça suas manifestações, digo respostas e se possível manifestações sobre as matérias jornalísticas tão bem escolhidas pela direção do Jornalista Haidar. Haja como queira, mas não me impeça de fazer minha manifestação. O leitor saberá julgar quem está usando o espaça de forma certa, se o elemento que acusa de forma leviana e eleitoreira, se quem responde estas ofensas ou se quem oferece as propostas e as realizações. Everson Tobaruela - Advogado - Eleitoral

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