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Fora do cadastro

OAB tem de tirar nomes de juízes do Trabalho da lista de inimigos

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O juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a seccional paulista da OAB retire o nome de 12 juízes trabalhistas de seu Cadastro das Autoridades que receberam Moção de Repúdio ou Desagravo — a lista de inimigos da advocacia.

A liminar foi parcialmente concedida em Mandado de Segurança ajuizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II). A entidade pediu a suspensão de toda a lista e a proibição de sua divulgação. Conseguiu apenas a suspensão dos registros contra os juízes que representa.

A presidente em exercício da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré, afirmou que a seccional paulista cumprirá a decisão e que o cadastro não tem a intenção de promover a “punição” de qualquer autoridade. Apenas de reconhecer a violação da prerrogativa profissional do advogado. "Todas as autoridades que figuram no Cadastro tiveram direito de defesa", afirma.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Mário de Oliveira Filho, afirmou que "dos juízes que conseguiram a liminar, muitos deles têm mais de três processos de desagravo na Ordem e seus processos obedeceram rigorosamente os preceitos constitucionais de ampla defesa, contraditório, devido processo legal e publicidade. Todos foram devidamente comunicados".

Mas, de acordo com a decisão, “a atuação da OAB na defesa das prerrogativas encontra limite na ausência de competência para punir alguém estranho a seus quadros”. Para o juiz Nascimento, a lista de inimigos vai além do que autoriza a lei. “A manutenção por tempo indeterminado da lista das autoridades que receberam desagravo e moção de repúdio configura punição, sem o devido processo legal.”

O juiz Ricardo Nascimento destacou que diante da força da OAB, “conquistada e legitimada durante sua história, a pecha de autoritário lançada reiteradamente em suas publicações, sites, etc constitui pena imposta unilateralmente pela suposta vítima, o que não é condizente com o estado democrático de direito”.

Os juízes que terão o nome excluído da lista de inimigos são: Adalgisa Lins Dornellas Glerian, Andréa Paola Nicolau Serpa, Célia Gilda Titto, Cíntia Taffari, José Eduardo Olivé Malhadas, Lúcio Pereira De Souza, Mylene Pereira Ramos, Patrícia Esteves Da Silva, Ricardo Apostólico Da Silva, Roberto Aparecido Blanco, Silvana Louzada Lamantina Cecília e Thereza Christina Nahas.

Polêmica da lista

No começo de novembro, a Consultor Jurídico publicou a reportagem OAB de São Paulo faz lista de inimigos da advocacia, que tratou da existência de uma relação de quase 200 pessoas acusadas de ofender as prerrogativas de advogados.

A lista provocou reação de entidades de classes de juízes e promotores. As entidades que representam juízes estaduais, trabalhistas e federais, procuradores da República e promotores de Justiça emitiram notas oficiais criticando o cadastro. A liminar obtida pela Amatra II deu início à briga judicial em torno da questão.

Mas o assunto promete render ainda mais. Nesta segunda-feira (20/11), o presidente licenciado da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que o cadastro é apenas o começo. Segundo ele, é preciso punir penal e financeiramente quem viola as prerrogativas da classe. Já há até mesmo um projeto de lei de criminalização de desrespeito às prerrogativas no Congresso Nacional.

Leia a liminar

3.ª VARA CÍVEL FEDERAL

MANDADO DE SEGURANÇA

PROCESSO n° 2006.61.00.024736-7

IMPETRANTES: ADALGISA LINS DORNELLAS GLERIAN, ANDRÉIA PAOLA NICOLAU SERPA, CÉLIA GILDA TITTO, CÍNTIA TAFFARI, JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS, LÚCIO PEREIRA DE SOUZA, MYLENE PEREIRA RAMOS, PATRÍCIA ESTEVES DA SILVA, RICARDO APOSTÓLICO SILVA, ROBERTO APARECIDO BLANCO, SILVANA LOUZADA LAMATINA CECÍLIA E THEREZA CHRISTINA HAHAS, assistidos pela ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO — ANAMATRA II

IMPETRADOS: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS E PRESIDENTE DA SEÇÃO DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — OAB/SP

VISTOS, ETC.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juizes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP consistente na elaboração e ampla divulgação do cadastro das autoridades que receberam desagravo e moção de repúdio (fls. 90) ou simplesmente "cadastro de violadores de prerrogativa" (fls. 88), na qual consta o nome dos magistrados impetrantes.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 15h53

Comentários de leitores

58 comentários

Não adianta chorar depois do leite derramado. T...

Eduardo Peres F Câmara ()

Não adianta chorar depois do leite derramado. Todo o mundo leu a lista.

NOVAS PROPOSTAS DE D'URSO 1. Campanha perman...

Tobaruela (Advogado Sócio de Escritório)

NOVAS PROPOSTAS DE D'URSO 1. Campanha permanente de valorização da advocacia; 2. Fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas profissionais; 3. Disponibilizar no site todas as palestras realizadas na OAB SP; 4. Estender o plantão 24 horas de defesa das prerrogativas para todo o Estado; 5. Lutar pela liberação dos carros de advogados no rodízio da capital; 6. Manter as gestões junto ao Judiciário, para acelerar o tempo do processo e seus resultados; 7. Implementar as conquistas para Assistência Judiciária junto à Defensoria Pública no novo convênio (nova tabela de honorários); 8. Criar uma linha de crédito para o advogado montar o primeiro escritório; 9. Ampliar ainda mais a rede de farmácias e livrarias da CAASP no interior; 10. Aumentar a rede de convênios em estacionamentos próximos aos Fóruns; 11. Expandir todos os serviços da CAASP; 12. Seguir na luta de apoio ao jovem advogado; 13. Criar o Reclame Rápido para melhorar o atendimento dos advogados nos cartórios e acabar com as filas; 14. Implantar internet nas salas de advogados nos Fóruns; 15. Fazer aprovar as Leis de Defesa da Advocacia e de recuperação do mercado, já propostas pelOAB SP, entre eles a obrigatoriedade de advogados em todos os processos; 16. Integrar os serviços oftalmológicos com a criação da Ótica do Advogado; 17. Fazer aprovar a proposta apresentada pela OAB SP para criminalizar as violações das prerrogativas profissionais; 18. Obter atendimento preferencial aos advogados nos postos do INSS; 19. Expansão do Convênio da Delegacia da Mulher; 20. Ampliar o protocolo integrado na subsecção com a justiça do trabalho; 21. Prosseguir na luta para reduzir as taxas judiciárias; 22. Exigir atendimento preferencial para o(a) advogado(a) acima de 65 anos, para as advogadas gestantes e os(as) advogados(as) portadores de necessidades especiais; 23. Continuar lutando contra todas as formas de invasão do mercado de trabalho dos advogados; 24. Lutar firmemente contra o exercício ilegal da profissão; 25. Implantar uma rede de serviços nas Subsecções para atender, à distância, advogados de outras comarcas; www.dursodenovooabsp.com.br

Obrigado pelo Ilustre, quanto ao seu comentário...

Tobaruela (Advogado Sócio de Escritório)

Obrigado pelo Ilustre, quanto ao seu comentário, porque não deixa os leitores analisarem. Se o espaço é bom para idéias, deveria ser usado por pessoas sérias e identificadas, não para elementos desqualificados agredirem pessoas sérias, a exemplo de nosso candidato D'Urso. A resposta para estes criminosos e elementos desqualificados é justiça, o tribunal de Ética e, claro, lerem nossas propostas e as realizações do candidato D'Urso. O leitor verá que entre ofensas e propostas, melhor analisar propostas não defesas de acusações levianas. Você já percebeu que suas respostas aos agressores são inúteis, pois para cada resposta recebe mais duas ofensas. Infelizmente, fiz inúmeras notificações neste próprio espaço, para evitar que fosse obrigado a questionar alguns dos elementos e em muitos casos evitei a continuidade, mas outros são indolentes. Assim, não me corrija nem me questione, faça suas manifestações, digo respostas e se possível manifestações sobre as matérias jornalísticas tão bem escolhidas pela direção do Jornalista Haidar. Haja como queira, mas não me impeça de fazer minha manifestação. O leitor saberá julgar quem está usando o espaça de forma certa, se o elemento que acusa de forma leviana e eleitoreira, se quem responde estas ofensas ou se quem oferece as propostas e as realizações. Everson Tobaruela - Advogado - Eleitoral

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