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‘Manifesta negligência’

Celesc deve indenizar por acidente com fio de alta tensão

A concessionária de energia elétrica Celesc foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais e estéticos, a faxineira Maria Santa Francisco Albino. Ela sofreu graves lesões com a queda de fios de alta tensão e não pode trabalhar. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

De acordo com os autos, o poste de luz estava fincado no barro e não concreto. A base estava corroída pelas águas da chuva e quase caindo. No dia do acidente, houve uma chuva e os fios de alta tensão sustentados pelo poste caíram sobre Maria Santa. Ela passou por diversas cirurgias, pagas pela Celesc, mas continua sem pode trabalhar.

Ainda segundo os autos, houve prova testemunhal e pericial de que a vítima sofreu 50% de redução da função do indicador direito e do 3º dedo direito, além de cicatrizes de volume provocadas pelas queimaduras no corpo todo. Em depoimento, os moradores da região informaram que há um ano o poste oferecia perigo e que vários pedidos foram feitos à empresa no sentido de resolver o problema. Todos sem resposta oficial.

Segundo a Celesc, o acidente foi provocado por “força maior”. Para a defesa da concessionária, a queda do poste aconteceu por conta de uma enxurrada e a autora não deveria receber a indenização pleiteada por que não ficou inválida.

O TJ catarinense entendeu que a alegação de forte enxurrada não deveria ser aceita. Para a 2ª Câmara, se o poste estivesse em lugar adequado e seguro, a quantidade de água não seria capaz de derrubá-lo. “Não se pode admitir que, a cada chuva forte ou alagamento de ruas, postes estivessem sujeitos a cair sobre as pessoas”, disse o relator do processo.

Processo 2006.033179-0

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Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2006, 14h50

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