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Burrice fazendária

Servidor da polícia trabalha em porão fedorento em São Paulo

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Recentemente, o governo paulista divulgou que, graças ao aumento de arrecadação provocado por uma anistia temporária e parcial de multas, teria conseguido arrecadar mais de um bilhão de reais, com o que estaria resolvido o “déficit” de caixa que ameaçava a liquidez do tesouro neste fim de ano.

Consta, por outro lado, que na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo existe um órgão, uma divisão, uma seção, um departamento ou similar, que chamam de inteligência fazendária. Seria o departamento encarregado dos grandes planejamentos fiscais, das atividades mais avançadas de combate à sonegação. Enfim, um órgão da maior relevância, formado pela “elite” do funcionalismo fazendário.

O combate à sonegação é meta prioritária de qualquer governo sério, até porque sonegação e corrupção andam de mãos dadas e são crimes que precisam ser combatidos até sua definitiva erradicação.

Mas o que parece ter passado despercebido pelas autoridades estaduais é a importância das atividades da Divisão de Investigação sobre Crimes contra a Fazenda, repartição da Secretaria da Segurança Pública que se localiza na avenida Indianópolis, em São Paulo. Certamente, esse desprezo não é prova de inteligência, mas do seu antônimo.

Essa repartição da Polícia Civil trabalha em estreita ligação com a Secretaria da Fazenda do Estado e também com a Secretaria de Finanças do Município da Capital, apurando crimes contra a ordem tributária ou de sonegação fiscal, instaurando inquéritos, fazendo diligências, atendendo requisições do Ministério Público, enfim, exercendo todas as atividades da Polícia Judiciária, no sentido de viabilizar a aplicação da lei.

O que não se percebe, contudo, é que tais atividades funcionam como um importante mecanismo auxiliar de arrecadação, posto que o pagamento do tributo que se aponta como sonegado resulta na extinção da punibilidade.

Em muitos casos, especialmente nos de valores não muito expressivos, o contribuinte resolve pagar o tributo para ver-se livre do procedimento criminal, até mesmo em situações em que sabe que não deve o que se aponta como sonegado.

Já tivemos conhecimento de vários casos em que o contribuinte, mesmo acusado injustamente de sonegação, preferiu pagar a quantia em discussão que ter de enfrentar uma ação penal, por várias razões.

Em determinado caso, o valor do débito fiscal que se discutia era inferior ao dos honorários que um criminalista cobra para acompanhar um inquérito e defender um processo de sonegação.

Em outra situação, embora fosse valor próximo de R$ 1 milhão, o empresário achou mais conveniente pagar, mesmo estando convicto de que nada havia sonegado, diante da possibilidade de vir a ser apontado como sonegador. Mais do que a dívida inexistente, estava interessado em preservar sua reputação e a de sua empresa.

Além disso tudo, existe a possibilidade de uma condenação injusta, seja porque não existe crime ou porque a pena aplicada seja desproporcional. Já existem juizes “fazendeiros”, que sempre entendem de dar razão ao fisco, imaginando que todo empresário é bandido. A Justiça brasileira, nesse campo, infelizmente, não tem merecido a confiança de muitas pessoas.

Sabemos que, neste ano, em decorrência da ação das delegacias daquela divisão, alguns milhões de reais foram arrecadados. Tal arrecadação não apenas representa entrada de numerário nos cofres públicos, mas também economia de tempo e dinheiro, pois custaria caro o andamento desses inquéritos e futuros processos em movimentação na Polícia e no Judiciário.

Apesar disso tudo, apesar de ser uma repartição que vem realizando trabalho importante e trazendo resultados positivos para o estado, aquela divisão vem recebendo um tratamento injusto e desumano por parte da Secretaria da Segurança Pública.

O prédio em que funciona, na avenida Indianópolis, não tem as mínimas condições de atender às necessidades daquela repartição. Os cartórios, onde trabalham os escrivães, ficam no sub-solo, em área originalmente destinada a garagem, sem adequada ventilação.

Não há salas, mas meros cubículos com precárias divisões de madeira, onde contribuintes e advogados são recebidos por funcionários em espaços exíguos, sem qualquer privacidade.

Não vamos falar em conforto. Não vamos falar em limpeza. Nada disso existe ali. Num espaço pequeno, apertado, milhares de inquéritos se amontoam, enorme quantidade de pacotes de documentos e livros de empresas ficam ali expostos, sem as mínimas condições de segurança.

Recentemente, um cano de esgoto pingava dejetos sobre uma estante. O cheiro era insuportável. E nesse ambiente, funcionários públicos concursados, de nível universitário, colocavam e colocam sua saúde em risco, num ambiente totalmente insalubre e inseguro.

Se o escrivão trabalha num porão fedorendo, melhor sorte não merecem os investigadores, que se amontoam numa “cobertura” improvisada, construída em desacordo com as mais elementares regras de segurança, à qual se tem acesso por uma escada íngreme e improvisada.

Se no tal prédio funcionasse uma empresa privada, a Vigilância Sanitária já o teria interditado. O Ministério do Trabalho já teria fechado aquele “muquifo”, pois nenhum trabalhador merece exercer sua atividade colocando em risco sua saúde.

Embora estejamos no fim do mandato do atual governador, sabemos que ele é um homem sensível, um cultor do Direito, que ainda não foi informado sobre tal situação calamitosa. Não pode ele, portanto, concordar com essa situação em que trabalham seus colaboradores, especialmente os que se dedicam à defesa do estado na luta contra a sonegação.

Por todas essas razões, pensamos que já é tempo de se corrigir tal injustiça, dando-se a esses funcionários da Polícia Civil pelo menos um lugar decente para trabalhar. E já que o Estado pretende valorizar o centro da capital, seria bom para todos que tal repartição, que tem uma óbvia sinergia com a Secretaria da Fazenda do Estado e do Município, mudasse para o centro.

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2006, 7h00

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