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Caso de Justiça

Bush quer veto em procedimentos a favor do aborto

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A administração Bush está pressionando a Suprema Corte dos Estados Unidos para aprovar um veto nacional na disputa dos procedimentos em prol do aborto, o contencioso mais premente que corre sob o mandarinato do chefe de justiça John Roberts.

Na quarta-feira (8/11), a Suprema Corte promoveu um encontro de duas horas, em que se expuseram os argumentos do Ato de Banimento do Aborto, o qual o Congresso aprovou e o presidente Bush assinou, em 2003.

Seis cortes federais nas costas leste e oeste dos Estados Unidos, e também no meio oeste, derrubaram essa lei. O argumento foi o de que se trata de restrição ao direito constitucional da mulher, que a Suprema Corte estabeleceu no caso Roe versus Wade, datado de 1973.

Na terça-feira (7/11), dia de eleições nos Estados Unidos, o aborto foi tema de preferência eleitoral em várias regiões. No Estado de Dakota do Sul, o tema foi o mais discutido entre os eleitores, que se posicionavam contra o aborto. Já nos estados do Oregon e Califórnia os eleitores levavam em consideração os candidatos que observassem o direito de garotas terem de não pedir aos pais o consentimento legal para fazer abortos.

O nome legal dado a abortos nos Estados Unidos tem sido “aborto por nascimento parcial”. Não é um vocábulo médico esse, mas segundos seus oponentes “descreve precisamente tudo o que é o infanticídio”, como explica o litigante do caso, na Corte Suprema, Paul Clement.

Nos Estados Unidos há, por ano, cerca de 1,2 milhão de abortos – 90% deles acontecem nas 12 primeiras semanas de gestação.

Os oponentes do aborto estão otimistas com a Suprema Corte: a magistrada Sandra Day O'Connor, uma defensora da prática, aposentou-se e em seu lugar está o conservador Samuel Alito.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2006, 12h13

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