Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lições de Nuremberg

É preciso dar um fim ao sentimento de impunidade do criminoso

Por 

Há 60 anos, o mundo assistia estarrecido à formação de um tribunal transnacional que julgaria os responsáveis pela barbárie nazista, que levara o mundo a segunda grande guerra mundial e dera causa à morte de pelo menos 50 milhões de pessoas.

O que hoje podemos tirar daquela lição talvez seja mais importante do que o mero registro histórico dos acontecimentos. Ali surgia a primeira tentativa de individualização de responsabilidades em atos daquela natureza, pondo fim à autoria mascarada pelo caos coletivo, na defesa justificada pela hierarquia e no cumprimento de ordens.

O nazi-fascismo tinha líderes e prestativos seguidores. Cada um deles mais ou menos importante no contexto das decisões, mas, todos peças indispensáveis do mesmo pecado. Por trás, um apoio popular originado em anos de ressentida intolerância, decorrente ainda das sanções impostas com o final da primeira guerra, por meio do Tratado de Versalhes.

No Brasil de agora, temos uma classe dirigente que se refugia no interesse corporativo, na força do poder econômico, na inépcia licenciosa de nossas instituições. Pior, num povo excluído da discussão pelo analfabetismo e pela fome, órfão de uma intelectualidade altruísta.

Não nos ajuda a mecânica legal. Não nos ajuda a legislação profusa, o processo complexo, as decisões cassadas por um sistema recursal que pune a objetividade do direito ao retirar-lhe a efetividade da jurisdição. Recentemente, ao conversar com uma desembargadora, contou-me ela da dificuldade de fazer valer uma decisão que já tomara do Judiciário uma reflexão de 22 anos. Longa demais.

Vejam o absurdo. Mencionado conflito jurídico, o qual teve seu início ainda na recém restabelecida democracia brasileira, para vergonha do sistema e de todos nós, ainda ocupa os tribunais. No Brasil, o boi se esconde na boiada. Seus nomes não são revelados. Quando o são, desculpas lacônicas, quase cândidas, constantemente desrespeitosas são jogadas em nossas faces, desencorajando a cidadania.

Não se pode negar que há mudanças no ar. Só para citar uma, lembro o Conselho Nacional de Justiça, criado por força da Emenda Constitucional 45 com o objetivo de orientar e fiscalizar a conduta administrativa dos juízes e tribunais, e que tem a oportunidade de fazer valer princípios quase nunca concretizados.

Há algum tempo, por maioria de votos, produziu aquele conselho a Resolução 7, na qual são traçadas regras para o combate ao nepotismo — favoritismo na nomeação de parentes para cargos e funções da administração pública.

Qualquer discussão sobre a constitucionalidade do conselho, atacado sob o argumento de que suas decisões extrapolam os próprios limites legais e constitucionais, regulando o que não lhe é possível regular, não resiste ao mérito de que o conselho impôs à sociedade um debate legítimo sobre algo que nos toca diretamente.

Algumas vitórias também têm sido conquistadas em rumorosos processos contra políticos bastante conhecidos. Falta-nos, contudo, como já dito acima, uma legislação mais apropriada e severa que nos dê apoio no esclarecimento dos fatos e punição dos culpados.

Cabe-nos, o povo, manter sobre as esferas de poder pressão popular em busca de mudanças. Exigir de quem nos representa posição e comportamento dignos. Dar um fim, assim como em Nuremberg, ao reconfortante sentimento de impunidade que faz pouso nas mentes criminosas deste país.

 é juiz no Ceará.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2006, 17h44

Comentários de leitores

2 comentários

Nossas leis são muito boas. Os juízes é que pre...

Zé Carioca ()

Nossas leis são muito boas. Os juízes é que precisam aplicar melhor a lei. Precisam parar de botar a culpa "na lei"... Julguem de acordo com as provas e apliquem a lei, para condenar ou absolver!!

CONCORDAMOS PLENAMENTE COM MM. JUIZ, INFELIZMAN...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

CONCORDAMOS PLENAMENTE COM MM. JUIZ, INFELIZMANTE MUITA GENTE HONESTA E DIGNA AIDA VAI SER PREZO E CHAMADO DE LOUCO POR ESSE PODRE PODER JUDICIARIO. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão a MM. Juíza Dra. CARMEN RIBEIRO VALENTINO. Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Processo Nº 2004.001.028447-0 http://www.pedagiourbano.kit.net Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr o risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, inclusive sentença de morte. Imputar Insanidade para eliminar o Denunciante é comum na história da humanidade. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. Vale lembrar que ficar por três dias e três noites num manicômio sendo drogado e submetido a tal decisão, pode ser uma sentença de morte. O Tribunal que me julga é de Exceção e os envolvidos no esquema da Linha Amarela são do próprio poder judiciário. Pergunto-me. O que aconteceu a Tancredo Neves, onde esta Ulisses Guimarães, quem matou Celso Daniel, porque uma Juíza que só esteve comigo duas vezes, sequer nos falamos nas audiências cuja duração não ultrapassou 60(sessenta) minutos, opta por um exame de Insanidade? http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207

Comentários encerrados em 15/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.