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Privacidade em pauta

Senado discute projeto que prevê controle da internet

O Senado brasileiro deve discutir, na próxima quarta-feira (8/11), um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede. As informações são do jornalista Alexandre Barbosa, do jornal O Estado de S. Paulo

Pelo projeto, que tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs. Dessa forma, seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.

Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.

Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

Puxa, que legal! Será que para comprar u...

Richard Smith (Consultor)

Puxa, que legal! Será que para comprar uma revista também, precisaremos obter uma autorização prévia do Ministério da Informação e Diversão? Aí ao invés de mandarmos a empregada comprar na banca precisariamos ir pessoalmente, com o RG na mão (isso enquanto não for implnatada a necesssidade de dados biométricos e escaneamento da córnea para a compra, claro!) A Internet é boa e universal, porque é LIVRE! Gente do PT e do PC do B não entende e não entenderá jamais isso! Liberdade para elles é poder fazer ABORTO ou casamento gay!

O cidadão que apresentou este projeto, tenho ce...

A.G. Moreira (Consultor)

O cidadão que apresentou este projeto, tenho certeza que , não sabe a diferença entre o "KB" e um "MB" .

Acredito que esse projeto não é legal,concordo ...

Aline (Estudante de Direito)

Acredito que esse projeto não é legal,concordo que esse autor desse medida é leigo, ignorante e que não admite as mudanças e as inovações tecnologicas.E onde fica a liberdade??acredito que não irá servir para nada, pois sempre exitirá lacunas...máfias para usar internet.Desde forma, acho que a situações será pior,quem sabe pode aumentar o número de crimes,pois o que o ser humano não se acustou com as limitações..afinal não sabemos aceitar as coisas permitidas e não aprendemos a renunciar as coisas que são proibidas.Acho impossivel controlar o numero de pessoas que acessam a internet,pois o mundo inteiro ultiza.

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