OAB nacional critica advocacia pro bono em congresso

“Enquanto o assistencialismo jurídico era informal, não gerava preocupações. Hoje, porém, com a crescente tendência de institucionalização e o surgimento de entidades voltadas exclusivamente para sua prática, deve haver cuidados com eventuais distorções.” O alerta é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

O presidente da OAB diz que o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista estudou a questão e concluiu que a fusão entre assistencialismo social e prestação de serviços jurídicos não é recomendável. Segundo Busato, apesar da boa intenção, essas iniciativas tendem a se institucionalizar, banalizando, massificando e dotando a advocacia de superficialismo, o que violaria os princípios da profissão. Busato determinou a criação de um grupo especial de trabalho para estudar a regulamentação da atividade.

Busato participa de encontro com representantes de diversos países para discutir a advocacia pro bono, ou gratuita, direcionada à população que não tem condições financeiras de reclamar seus direitos no Judiciário. O debate aconteceu na sexta-feira (3/10) no 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, na Bahia.

A garantia de assistência jurídica a todos os brasileiros, por meio das defensorias públicas, está prevista no artigo 5º, da Constituição Federal. O Estado, no entanto, ainda não possui estrutura para atender toda a população carente desse serviço. Por isso, a advocacia privada tem importante papel no cumprimento dessa garantia.

Essa participação da iniciativa privada porém preocupa a OAB, uma vez que muitos escritórios e entidades pretendem receber em contrapartida vantagens tributárias, por exemplo. Para Busato, esse tipo de concessão “seria uma grave distorção do fundamento altruísta da advocacia pro bono”.

Pro bono pelo mundo

Em Quebec, no Canadá, existem 14 ordens de advogados, reunidas pela Federação das Sociedades de Advogados do Canadá. Em 2004, depois de se reunir com representantes da federação, o ministro da Justiça daquele país se comprometeu a criar um fundo nacional para subsidiar a advocacia pro bono. Em contrapartida, pediu a participação efetiva dos advogados.

Desde então, muitos profissionais do Canadá intensificaram o seu empenho em oferecer assistência jurídica, principalmente, aos países em que o acesso à Justiça é pequeno. Nelson Landry, representante da Ordem dos Advogados de Quebec, conta que a sua entidade mantem alguns de seus associados no Chile para ajudar na especialização dos profissionais locais e trocar experiências. Alem disso, a entidade abriu 22 bibliotecas virtuais para que os chilenos possam ampliar o acesso a diferentes linhas de pensamento e jurisprudência.

O espanhol Joaquim Garcia-Romanillos defende que o acesso à Justiça deveria receber os mesmos investimentos que a área de transporte, saúde e telecomunicações. “Em todas as declarações de Direitos Humanos, todos os indivíduos são iguais perante a lei. Para isso, devem ser iguais perante à Justiça. Se não há igualdade perante à Justiça, a lei é apenas uma declaração retórica”, enfatiza.

Ele diz que na Espanha, todas as pessoas que moram no pais e recebem menos de um salário mínimo (1,2 mil euros) são beneficiários de assistência gratuita. E ressalta que essa regra vale, inclusive, para os imigrantes.

A norte-americana Karen Mathis, presidente da American Bar Association, diz que a sua entidade chegou à conclusão de que as melhores pessoas para prestarem esse tipo de assistência são os advogados aposentados. Segundo ela, 90 mil advogados, que nasceram no baby boom, depois da 2ª Guerra Mundial, estão prestes a se aposentar e muitos deles querem continuar trabalhando. Mathis diz que esta trabalhando para incentivar esses profissionais a prestar esse serviço social. E sugeriu que o mesmo projeto seja desenvolvidos em outros paises.