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Site sobre Encontro de Cortes do Mercosul começa a funcionar

Já está disponível para consulta o site do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. A página eletrônica traz informações sobre o evento, marcado para os dias 23 e 24 de novembro, como a programação, as cortes participantes, notícias, informações úteis e atrações turísticas de Brasília, sede do evento.

Localizado no canto esquerdo do site, o menu mostra todas as opções de acesso ao conteúdo do evento. Na primeira delas, consta uma “apresentação” do programa, feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie.

No texto de apresentação, a ministra Ellen Gracie ressalta, logo de início, que o encontro “dá continuidade às reuniões do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul, institucionalizado com a Carta de Brasília firmada em novembro de 2004”. “Entre os objetivos do foro, destaca-se o incentivo à participação dos Poderes Judiciários nacionais no aperfeiçoamento institucional do bloco”, diz ela, ao avaliar que “essa atuação é de importante para a dinâmica do processo de integração, bem como para o fortalecimento dos mecanismos de solução de controvérsias no Mercado Comum do Sul”.

A quarta edição do evento deve abordar os seguintes temas: as discussões sobre a agenda sociolaboral, o papel do recém-criado Parlamento do Mercosul na incorporação e na efetividade das normas da região, a segurança jurídica no plano da integração e os debates sobre a proposta de regulamentação da tramitação das solicitações de opiniões consultivas formuladas pelos tribunais superiores dos Estados partes. Nesse último ponto, a coordenação preparou a minuta para ser debatida no evento.

De acordo com Ellen Gracie, no encontro deste ano, haverá uma ênfase nas relações trabalhistas no âmbito do Mercosul. Por essa razão, os ministros do Trabalho dos países membros e a entidade que coordena as centrais sindicais do Cone Sul vão debater o futuro da agenda laboral durante o evento.

No item que vem logo abaixo, “Cortes participantes”, são citados os representantes de 16 países convidados, junto com os países do Mercosul. Em seguida, vem a programação completa dos dois dias de evento que inclui a sessão de abertura no Palácio do Itamaraty, no dia 23 de novembro, e duas conferências e três painéis no STF, no dia 24.

Em seguida, aparecem os detalhes da “Reunião Preparatória” do encontro, realizado no mês de agosto em Assunção, capital do Paraguai. A página exibe, ainda, as opções de “notícias”, “informações úteis” e “atrações turísticas”, com dados sobre os preparativos para participantes do evento.

“Espero que o entendimento e a interação institucional dos Poderes Judiciários dos Estados partes e associados possam fomentar a segurança jurídica, a clareza e a harmonia necessárias à consolidação e ao fortalecimento do Mercosul”, declarou a presidente do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. te...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. tel. contato 21-24382246. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Processo Nº 2004.001.028447-0 Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, tal decisão pode ser uma sentença de morte. Passar quatro dias num sanatório me lembra algumas constatações da historia, tipo: o que fizeram com Tancredo, onde esta Ulisses, quem matou Celso Daniel... Gostaria que a imprensa me convocasse para conhecer do nosso DOSSIÊ LAMSA. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA)

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