Site sobre Encontro de Cortes do Mercosul começa a funcionar

Já está disponível para consulta o site do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. A página eletrônica traz informações sobre o evento, marcado para os dias 23 e 24 de novembro, como a programação, as cortes participantes, notícias, informações úteis e atrações turísticas de Brasília, sede do evento.

Localizado no canto esquerdo do site, o menu mostra todas as opções de acesso ao conteúdo do evento. Na primeira delas, consta uma “apresentação” do programa, feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie.

No texto de apresentação, a ministra Ellen Gracie ressalta, logo de início, que o encontro “dá continuidade às reuniões do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul, institucionalizado com a Carta de Brasília firmada em novembro de 2004”. “Entre os objetivos do foro, destaca-se o incentivo à participação dos Poderes Judiciários nacionais no aperfeiçoamento institucional do bloco”, diz ela, ao avaliar que “essa atuação é de importante para a dinâmica do processo de integração, bem como para o fortalecimento dos mecanismos de solução de controvérsias no Mercado Comum do Sul”.

A quarta edição do evento deve abordar os seguintes temas: as discussões sobre a agenda sociolaboral, o papel do recém-criado Parlamento do Mercosul na incorporação e na efetividade das normas da região, a segurança jurídica no plano da integração e os debates sobre a proposta de regulamentação da tramitação das solicitações de opiniões consultivas formuladas pelos tribunais superiores dos Estados partes. Nesse último ponto, a coordenação preparou a minuta para ser debatida no evento.

De acordo com Ellen Gracie, no encontro deste ano, haverá uma ênfase nas relações trabalhistas no âmbito do Mercosul. Por essa razão, os ministros do Trabalho dos países membros e a entidade que coordena as centrais sindicais do Cone Sul vão debater o futuro da agenda laboral durante o evento.

No item que vem logo abaixo, “Cortes participantes”, são citados os representantes de 16 países convidados, junto com os países do Mercosul. Em seguida, vem a programação completa dos dois dias de evento que inclui a sessão de abertura no Palácio do Itamaraty, no dia 23 de novembro, e duas conferências e três painéis no STF, no dia 24.

Em seguida, aparecem os detalhes da “Reunião Preparatória” do encontro, realizado no mês de agosto em Assunção, capital do Paraguai. A página exibe, ainda, as opções de “notícias”, “informações úteis” e “atrações turísticas”, com dados sobre os preparativos para participantes do evento.

“Espero que o entendimento e a interação institucional dos Poderes Judiciários dos Estados partes e associados possam fomentar a segurança jurídica, a clareza e a harmonia necessárias à consolidação e ao fortalecimento do Mercosul”, declarou a presidente do STF.

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