Procuradora diz que jornalistas da Veja não foram intimidados

Os jornalistas da Veja Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, chamados a depor na Polícia Federal, não foram intimidados, como afirmou a direção da revista em nota oficial. Essa é a opinião da procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi, que acompanhou o depoimento dos jornalistas, na terça-feira (31/10).

Os três jornalistas foram intimados a depor numa suposta investigação sobre o vazamento de informações a respeito do encontro de dois personagens do dossiê-gate, Freud Godoy e Gedimar Passos, nas dependências da PF.

Os jornalistas são autores de reportagem que demonstra a tentativa da Polícia Federal de excluir o ex-assessor da presidência Freud Godoy das investigações em torno da tentativa de compra por militantes petistas do dossiê para comprometer candidatos do PSDB no escândalo dos sanguessugas.

“Embora as imperfeições ocorridas durante a redução a termo dos depoimentos tenham sido corrigidas e que no meu entendimento pessoal não tenha havido qualquer ato de intimidação por parte da PF, o que teria provocado imediata reação de minha parte, o MPF está aberto para receber qualquer comunicação formal por parte da revista VEJA”, disse a procuradora em nota divulgada nesta quarta-feira (1/11).

Outro lado

Ainda nesta quarta, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reconheceu que houve uma intimidação dos jornalistas ao enviar carta à OAB criticando o comportamento do delegado da PF Moysés Eduardo Ferreira, que tomou os depoimentos. “Não podemos aceitar a forma como seu deu a oitiva dos repórteres da Veja”, disse o presidente da associação, Francisco Carlos Garisto.

“A Constituição que garante a prerrogativa da Polícia Federal para ouvir as pessoas é a mesma que garante o sigilo da fonte para o jornalista poder noticiar o que lhe é narrado”, acrescentou.

Para o presidente, os fatos publicados pela revista, que resultaram na convocação para depor, “são graves sim e precisam ser apurados sem espíritos vingativos ou irascíveis e nunca pressionando os autores da notícia para agradar esse ou aquele mandatário de plantão”.

Veja a nota da procuradora e a carta da Fenapef

Nota da procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi

“Como procuradora da República presente aos depoimentos que são alvo de contestação da revista VEJA e da réplica da Polícia Federal, cumpre esclarecer que:

1) Sobre a nota da revista VEJA, não é correto afirmar que os jornalistas prestaram depoimentos para uma investigação interna da corregedoria da Polícia Federal. Os jornalistas foram ouvidos como testemunhas em inquérito policial para apurar se houve conduta indevida de policiais no interior da PF em São Paulo. A PF ainda não instaurou procedimento administrativo interno sobre os episódios narrados na revista;

2) No caso específico, as irregularidades verificadas foram prontamente apontadas e sanadas no curso dos depoimentos, da maneira detalhada na nota da revista VEJA;

3) O papel do MPF no caso é certificar que as declarações tomadas no inquérito policial sejam as mais fiéis possíveis aos depoimentos das testemunhas, fazer perguntas de interesse da investigação não realizadas pela PF, bem como buscar outras provas e evidências para esclarecer o caso, determinando e sugerindo a realização de oitivas, perícias, etc, para chegar ao resultado almejado por todos: a verdade.

4) Embora as imperfeições ocorridas durante a redução a termo dos depoimentos tenham sido corrigidas e que no meu entendimento pessoal não tenha havido qualquer ato de intimidação por parte da PF, o que teria provocado imediata reação de minha parte, o MPF está aberto para receber qualquer comunicação formal por parte da revista VEJA.”

Carta da Fenapef enviada à OAB

OFÍCIO Nº 175/2006/FENAPEF/PRESIDÊNCIA

Brasília-DF, 01 de novembro de 2006.

Ao Ilustríssimo Senhor

ROBERTO ANTONIO BUSATO

Presidente da OAB

Ilustríssimo Senhor,

Na qualidade de Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais — FENAPEF não poderia me furtar em deixar registrado o posicionamento desta entidade frente aos fatos ocorridos durante o depoimento dos repórteres da Veja.

Em primeiro lugar é preciso registrar que a Polícia federal é a Polícia Judiciária da União, possuindo, portanto a base legal para ouvir como testemunha qualquer brasileiro para a elucidação de ocorrências tipificadas em leis.

Porém, temos o dever cívico de consignar que a forma encontrada para fazer o que lhe é devido legalmente não foi o mais satisfatório e usual.

Diante de um fato noticiado como transgressão funcional ou crime é dever da PF investigar os fatos, mas sempre buscando as mais variadas formas de investigação científica e não tentar “arrancar” de profissionais da imprensa a verdade ou mentiras dos fatos criminosos ocorridos e noticiados.O interrogatório deve ser a última ação da investigação e não a primeira.

Investigar para prender e nunca prender para investigar.

A Constituição Federal que garante a prerrogativa da Polícia Federal para ouvir pessoas é a mesma Constituição que garante o sigilo da fonte para o jornalista poder noticiar o que lhe é narrado por fontes diversas. Se assim não fosse, os grandes escândalos nacionais, que são infinitos e os mais variados possíveis talvez nunca seriam descobertos e seus autores estariam usufruindo de uma impunidade infinitamente maior da que já usufruem hoje.

Os fatos publicados pela revista que resultaram na convocação dos jornalistas são graves sim e precisam ser apurados sem espíritos vingativos ou irascíveis e nunca pressionando os autores da notícia para agradar esse ou aquele mandatário de plantão. A Polícia federal é uma instituição do Estado e nunca de governos.

Portanto deixo registrado aqui que a maioria esmagadora dos policiais federais do Brasil sabe e entende essas premissas legais, já que a Polícia Federal hoje é considerada uma das instituições públicas mais sérias e confiáveis do Brasil e para que continue a usufruir desse conceito não podemos aceitar a forma como se deu a oitiva dos repórteres da Veja.

Quem Não Quer Que Noticie não Deixe Acontecer.

Encerro dizendo que prefiro uma imprensa que publique a notícia sabendo que se errar pagará pelos seus erros na forma legal, do que não ter uma imprensa livre para noticiar , como tínhamos há poucos tempos atrás receita de bolo como manchete de capa.

Algumas pessoas precisam entender que a DEMOCRACIA é um regime que trás BONUS E ÔNUS, mas mesmo assim é e sempre será o melhor regime.

Francisco Carlos Garisto

Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais

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