Pernambuco vai ao STF para tentar excluir seu nome do Siafi

O estado de Pernambuco quer tirar seu nome do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para tanto, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal. Pernambuco teve o nome incluído no cadastro por que não foi aprovada a prestação de contas em convênio firmado entre o estado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O estado ressalta que já obteve liminar, em Ação Cautelar ajuizada no STF, para suspender provisoriamente a inscrição de inadimplência.

De acordo com o processo, o acordo previa a execução de obras de infra-estrutura em projetos de assentamento da reforma agrária nos municípios da Zona da Mata, sul de Pernambuco. O acordo teria sido firmado em 2001 e a execução prorrogada anos depois.

Segundo o estado, finalizados os trabalhos do convênio e entregue a prestação de contas, o Incra recomendou a não aprovação. Para a Procuradoria-Geral pernambucana, além de descabidas as conclusões do parecer, o Incra ofendeu princípios constitucionais e administrativos.

O estado alega que a orientação do Incra, ao afirmar que a prestação de contas foi entregue fora do prazo, desconheceu os termos aditivos firmados e a prorrogação concedida pelo próprio instituto. A defesa afirma ainda que, apesar de o parecer recomendar a não aprovação, não houve qualquer notificação do estado para apresentar defesa e esclarecer eventuais dúvidas, antes do registro da inscrição. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

ACO 941

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