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Pernambuco vai ao STF para tentar excluir seu nome do Siafi

O estado de Pernambuco quer tirar seu nome do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para tanto, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal. Pernambuco teve o nome incluído no cadastro por que não foi aprovada a prestação de contas em convênio firmado entre o estado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O estado ressalta que já obteve liminar, em Ação Cautelar ajuizada no STF, para suspender provisoriamente a inscrição de inadimplência.

De acordo com o processo, o acordo previa a execução de obras de infra-estrutura em projetos de assentamento da reforma agrária nos municípios da Zona da Mata, sul de Pernambuco. O acordo teria sido firmado em 2001 e a execução prorrogada anos depois.

Segundo o estado, finalizados os trabalhos do convênio e entregue a prestação de contas, o Incra recomendou a não aprovação. Para a Procuradoria-Geral pernambucana, além de descabidas as conclusões do parecer, o Incra ofendeu princípios constitucionais e administrativos.

O estado alega que a orientação do Incra, ao afirmar que a prestação de contas foi entregue fora do prazo, desconheceu os termos aditivos firmados e a prorrogação concedida pelo próprio instituto. A defesa afirma ainda que, apesar de o parecer recomendar a não aprovação, não houve qualquer notificação do estado para apresentar defesa e esclarecer eventuais dúvidas, antes do registro da inscrição. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2006, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

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Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. tel. contato 21-24382246. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Processo Nº 2004.001.028447-0 Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, tal decisão pode ser uma sentença de morte. Passar quatro dias num sanatório me lembra algumas constatações da historia, tipo: o que fizeram com Tancredo, onde esta Ulisses, quem matou Celso Daniel... Gostaria que a imprensa me convocasse para conhecer do nosso DOSSIÊ LAMSA. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA)

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