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Saúde para todos

MPF quer que clínica continue a atender paciente do SUS

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa (PR) entrou com uma Ação Civil Pública para que a APMI — Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ponta Grossa continue a atender pacientes do SUS.

Segundo os autos, em 1997, foi assinado um contrato que previa a cessão de leitos da associação para atender pacientes da Unimed. Seis anos depois, a APMI comunicou à Secretaria de Estado de Saúde a intenção de se descredenciar do SUS e, a partir daí, deixar de atender gratuitamente a população.

Na Ação Civil Pública, o MPF alega que o imóvel utilizado pela associação foi doado pelo governo do estado do Paraná e não pode ser destinado para outros fins.

A ação foi enviada à Justiça Federal que tem a competência para julgar casos em que o SUS esteja envolvido. O MPF pede que a APMI continue a prestar os serviços gratuitamente e que mantenha o credenciamento junto ao SUS. Em caso de recusa, o Ministério Público Federal pede que o imóvel volte ao poder do Estado, para que o poder público assuma a prestação de serviços de saúde no município de Ponta Grossa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2006, 16h37

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