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Culpa pelo acidente

Pedestre atropelada deve indenizar motoqueiro por danos materiais

Pedestre atropelada por atravessar a rua fora da faixa de segurança e de forma imprudente deve indenizar quem a atropelou por danos materiais. O entendimento é do Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba (RS), que condenou a pedestre a pagar indenização de R$ 1,8 mil para um motoqueiro. Cabe recurso.

O presidente do juizado, juiz Gilberto Schäfer, baseou sua decisão no artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o dispositivo, para cruzar a pista de rolamento, o transeunte deve tomar as necessárias precauções de segurança.

De acordo com a decisão, as testemunhas apresentadas pelo condutor do veículo comprovam a versão de que a culpa do evento danoso foi da pedestre. Elas afirmaram que a mesma agiu de forma imprudente no momento de atravessar a rua, não tomando todos os cuidados necessários. Declararam que houve, no mínimo, desatenção da mesma. Já as testemunhas da pedestre não conseguiram provar a culpa do motoqueiro. O acidente ocorreu em novembro de 2004.

Na avaliação do juiz, os motoristas não podem ser penalizados quando comprovada a falta de cuidado daqueles que se aventuram na travessia de vias destinadas ao trânsito de veículo. “Embora haja a presunção de culpa dos motoristas nas vias urbanas, esse fato não descarta a possibilidade de provar que o evento ocorreu por imprudência ou negligência do pedestre. Não é raro demonstrar que a culpa foi do pedestre, mas o que é incomum é o motorista acionar o pedestre para lhe cobrar os danos".

Processo: 30400041652

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

12 comentários

O Juiz Gilberto Schafer em vez de...

hammer eduardo (Consultor)

O Juiz Gilberto Schafer em vez de ficar com a demagogia barata tão comum nesses casos , optou valentemente por direcionar o problema de forma pratica e lucida o que enche os minimamente conscientes de muito orgulho , TALVEZ seja o inicio de um movimento a nivel nacional que comece a virar esse surrealista estado de coisas em que o condutor do veiculo é permentemente culpado quando atropela alguem, mesmo que seja por distração ou ato criminoso do atropelado. Num Pais de esfomeados que é o nosso caso , a decadas foi montada uma bem lubrificada industria de "arrancar algum" do bolso do condutor pois parte-se eternamente do confortavel principio de que "quem possui rodas proprias deve ter ALGUM no bolso". Quando o codigo nacional de transito realmente tomar ares de coisa seria , poderemos ter esperança de que absurdos desse calibre se encerrem de vez. Da forma como esta hoje , serve apenas para "homologar" prefeituras mal administradas e incompetentes que tem se valido do "guarda chuva da conveniencia" fornecido pelo codigo para montar verdadeiras industrias da multa como poderiamos por exemplo citar a cidade de Niteroi. Parabens sinceros Doutor Gilberto , sinto orgulho de atitude de homens que realmente vestem as calças da seriedade.

Há mais de 40 anos, na época da televisão à len...

Marchini (Outros - Internet e Tecnologia)

Há mais de 40 anos, na época da televisão à lenha, no filminho da matinê “I Was a Teenage Werewolf” uma cena banal e sem importância para o enredo chamou-me a atenção:- o protagonista Tony Rivers - o ator Michael Landon, o Little Joe Cartwright, de Bonanza - perturbado por sua primeira licantropia, atravessa a rua fora da faixa e é repreendido pelo policial da sua cidadezinha e obrigado a cruzar a rua na faixa de segurança. Esse filme de 1957 mostra que há cinqüenta anos, lá no “big-brother” do norte, pedestres já eram punidos por andar fora da faixa e atrapalhar o trânsito. Quando um cavalo, por acaso irracional e leigo pois nas leis de trânsito, invade a via expressa e atropela um carro, seu dono – ou a concessionária – é quem deve responder pelos danos. Igualmente o pedestre agindo como irracional é quem deve responder pelo ilícito. Simples e claro. E cá entre nós, todo mundo sabe desde criança que para atravessar a rua a gente tem que olhar dos dois lados...

O problema maior e a falta de educação para o t...

Paulo Lopes (Funcionário público)

O problema maior e a falta de educação para o trânsito, enquanto o MEC não se convencer que a questão de trânsito e um problema nacional e incluir a matéria no curruculo escolar, iremos ter sempre estas cituações. Não basta a realização de campanhas educativas somente na semana nacional de trânsito, os governos federal, estadual e municipal teem que realizar uma conceintização constante e permanente, somente assim estaremos evitando o crescente numero de acidentes e os questionamentos judiciais. Quanto a decisão do Sr. Juiz, em princípio esta correta, porém o CTB e claro quanto afirma que todos os condutores são responsáveis pela segurança do pedestre

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