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Venda casada

MPF quer investigar venda casada de ingressos para a Copa

A venda casada de ingressos para os jogos da Copa do Mundo da Alemanha pode ser investigada pela Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça a pedido do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, a Irontur Agência de Viagens, única empresa autorizada a vender as entradas, condiciona a venda dos ingressos à compra de um pacote de viagem no valor de R$ 30,8 mil.

O conjunto inclui hotel, traslado, ônibus, seguro saúde, guia por 29 noites, além dos ingressos e das passagens. Segundo o procurador José Elaeres Marques Teixeira, representante do MPF junto ao Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica da agência de turismo “pode ser tipificada como infração à ordem econômica”.

A conduta é tipificada pelo artigo 21 da Lei 8.884/94: “subordinar a venda de um bem à aquisição de outro ou à utilização de um serviço, ou subordinar a prestação de um serviço à utilização de outro ou à aquisição de um bem”.

Teixeira decidiu agir depois de o juiz Alfredo França Neto, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ter concedido liminar a um casal, determinando que a CBF autorizasse a venda avulsa dos ingressos pela Irontur Agência de Viagens. Clique aqui para ler a decisão.

Além de intimar a CBF a autorizar a venda pela agência de turismo, o juiz pediu para que o Ministério Público Federal e o Cade apurem a prática de venda casada. Uma cópia do requerimento de investigação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Processo 2006.51.01.004218-8

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006, 13h47

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