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Togas em riste

Juizados de menores não se entendem no Rio de Janeiro

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O planejamento de uma operação para recolhimento de menores nas ruas no Rio de Janeiro, na madrugada do próximo domingo (26/3), colocou em campos opostos dois órgãos da Justiça fluminense que deveriam atuar em sintonia.

A iniciativa de colocar agentes educadores agindo em alguns bairros da cidade é da 2ª Vara da Infância e da Juventude da capital, dirigida pelo juiz Guaracy de Campos Viana. Em ofício, terça-feira (21/3), ele comunicou a ação à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ao saber do que o colega de toga planeja, Ivone Ferreira Caetano, titular da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso, reagiu de imediato. Em carta endereçada à mesma secretária de Assistência Social, a juíza diz que “não foi avisada e não avaliza” a operação.

No mesmo documento, cujo destinatário era a sub-secretária Marília Andrade da Rocha, Ivone Caetano lembra as competências das duas varas, “conforme os artigos 92 e 102 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio”. O assunto promete.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 20h29

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