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Imposto em litros

Fábricas de refrigerantes devem instalar medidor de vazão

A partir do dia 30 de setembro, todas as fábricas de refrigerantes, com produção anual superior a 200 milhões de litros, só poderão funcionar se instalarem medidores de vazão. A exigência é da Receita Federal e visa coibir a sonegação fiscal. O aparelho registra a produção de bebidas.

Já em relação às empresas que produzem entre 30 milhões de litros e 200 milhões de litros de refrigerantes, a instalação do equipamento deverá ser feita até 31 de maio de 2007. Para os demais fabricantes desse segmento, a exigência deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2007.

A determinação está prevista no Ato Declaratório Executivo Cofis 13/06, publicado nesta segunda-feira (20/3) no Diário Oficial da União. O ato estabelece características técnicas, condições de funcionamento, limites e prazos para obrigatoriedade de instalação do Sistema de Medição de Vazão. A utilização do equipamento já é obrigatória para os fabricantes de cervejas, cujas atividades não podem ser exercidas sem o cumprimento dessa exigência.

De acordo com a Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal, os medidores de vazão estão instalados em 171 enchedoras localizadas em 51 fábricas de cerveja. Entre janeiro e fevereiro deste ano, os instrumentos registraram a produção de 1,13 bilhão de litros do produto.

Estão desobrigados de instalar os equipamentos fabricantes de cerveja e refrigerante que produzam menos de 5 milhões de litros e que tenham obtido em 2004 receita bruta de até R$ 2 milhões.

A Receita também exigirá que as fábricas de refrigerantes que não apresentaram até 31 de janeiro de 2006 informações sobre a quantidade de estabelecimentos envasadores, enchedoras e capacidade anual de produção em litros instalem o sistema no prazo de seis meses.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, os equipamentos fazem monitoramento contínuo da produção de cervejas e refrigerantes nos estabelecimentos industriais onde estiver instalado. “É importante instrumento de controle deste segmento de elevado interesse fiscal.”

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 18h25

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