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Comércio de sucata

Indústrias de Reciclagem debatem isenção de PIS/Cofins

A isenção do recolhimento de PIS/Cofins na comercialização de sucatas, a partir da promulgação da Medida Provisória 255 (que englobou aspectos da extinta MPD do Bem), será discutida no Encontro Brasileiro de Negócios da Indústria de Reciclagem, na segunda-feira (20/3).

A medida reduziu o valor da sucata e gerou controvérsia junto a empresários do setor, pois a partir do beneficiamento da sucata e sua transformação em matéria-prima, esta não gera crédito para aqueles que recolhem pelo sistema não-cumulativo.

O advogado Eduardo Fortunato Bim, que participa do encontro, acredita que a isenção deve ser estendida aos compradores que apuram pelo sistema não-cumulativo e afirma que há a possibilidade de entrar com ação judicial.

Segundo Bim, mesmo provocando queda nos preços, a isenção é benéfica para os comerciantes de sucata. “O sucateiro profissional passa a atuar num patamar semelhante ao dos que trabalham na informalidade.” Em contrapartida, a isenção não favoreceria a profissionalização do segmento que faturou, aproximadamente, US$ 3 bilhões em 2005.

O encontro também vai debater desafios estratégicos do setor durante a palestra do antropólogo Antônio Carlos Berardi Júnior, na parte da tarde, no Renaissance São Paulo Hotel.

Mais informações pelo telefone (11) 5543 7519 ou por meio do site www.reciclagemmoderna.com.br/encontro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2006, 19h06

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