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Mau exemplo

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova

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O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entrou com ação de indenização por danos morais contra a Esaf — Escola Superior de Administração Fazendária. Ele acusa a escola de formular questão numa prova de concurso público, mencionando o nome “Delúbio” como autor do crime contra a administração pública.

A questão estava assim formulada:

Delúbio, funcionário público, motorista do veículo oficial — Placa OF2/DF, indevidamente, num final de semana, utiliza-se do carro a fim de viajar com a família. No domingo, à noite, burlando a vigilância, recolhe o carro à garagem da Repartição. Delúbio cometeu crime de:

a) peculato

b) apropriação indébita

c) peculato de uso

d) peculato-desvio

e) furto” (grifos no original)

A prova foi aplicada nos dias 11 e 12 de fevereiro. No dia 16, Delúbio Soares foi indiciado pelo crime de peculato, sob a acusação de receber salário como professor da rede de ensino de Goiás enquanto morava em São Paulo e trabalhava para o partido.

A defesa do ex-tesoureiro do PT alega que a questão aplicada na prova gerou comentários irônicos entre os 10 mil candidatos, que associaram o Delúbio da prova à figura de Delúbio Soares. Também diz que há “expressa imputação ao autor da prática de crimes contra a administração pública”.

A advogada do ex-tesoureiro, Olívia Tonello Mendes Ferreira, ainda afirma que o jornal O Globo chegou a utilizar o caso para ilustrar uma reportagem. Num trecho, o texto dizia assim: “nome pouco comum, mas que se tornou conhecido no Brasil com o escândalo do mensalão. Delúbio virou agora exemplo de mau funcionário público”.

“O poder de dano de tal fato aumenta sobremaneira ao se verificar que o fato foi amplamente noticiada pela imprensa nacional, que se aproveitou da notoriedade da figura do autor para divulgar ainda mais a questão”, sustenta a defesa.

De acordo com a advogada, “embora não tenha a questão mencionado o nome completo do autor, é de se asseverar que, em razão de todos os acontecimentos recentes da história política nacional, bem como do fato de seu nome ser incomum, não há como se conceber que a honra social e objetiva do autor foi severamente abalada”.

A defesa pede indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. O processo foi distribuído para a 8ª Vara Federal do DF, cujo titular é o juiz Iran Velasco Nascimento.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2006, 16h04

Comentários de leitores

14 comentários

Delúbio apareceu? E no Forum? E não o prenderam...

allmirante (Advogado Autônomo)

Delúbio apareceu? E no Forum? E não o prenderam porque?

É o pior que não há alternativa correta para a ...

Ricardo Gueiros Bernardes Dias (Professor)

É o pior que não há alternativa correta para a questão formulada pela ESAF. Ressalvando-se pouquíssimos autores, não há o delito de peculato de uso, salvo quando praticado por Prefeitos, nos termos do art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/67. Ricardo Gueiros B. Dias

1. Leon Eliachar, creio que n’O Homem ao Cubo o...

Marchini (Outros - Internet e Tecnologia)

1. Leon Eliachar, creio que n’O Homem ao Cubo ou ao Quadrado, conta a história de alguém que acha uma carteira de documentos e quando vai devolvê-la ao dono pede que ele se identifique: – Como você se chama? - Meu nome é Flaudemíglio. – Flaudemíglio de quê? - Ora, se eu acertei de cara o Flaudemiglio, o resto não interessa; passe cá minha carteira, ó safado.. 2. Embora haja muitos Delúbios – somos muitos Delúbios, Delúbios de Maria – claro está que o autor da questão, pelo momento e conjuntura, foi infeliz na escolha do nome do funcionário corrupto, tão óbvia a ilação. Infeliz e engraçadinho... 3. Quanto ao verdadeiro, que responda e pague pelos seus atos.

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