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Publicidade antecipada

MP acusa José Serra de propaganda eleitoral irregular

O prefeito de São Paulo, José Serra, está sendo acusado pelo Ministério Público Eleitoral de fazer propaganda política antecipada. A publicidade irregular teria ocorrido em um evento no dia 30 de janeiro, no bairro paulistano de São Miguel Paulista.

Na Representação contra o prefeito ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral, o MP alega que a propaganda antecipada em favor de Serra foi feita pelo subprefeito de São Miguel Paulista, Samuel Moreira da Silva júnior, durante seu discurso na inauguração de uma unidade de assistência médica ambulatorial. Segundo o MP, o subprefeito classificou José Serra como um "estadista" e afirmou que "seria bom para São Paulo se pudéssemos ter um presidente estadista".

Para o Ministério Público Eleitoral, há conjunção de vários elementos que configuram propaganda eleitoral irregular: menção à candidatura, menção a futuro pleito eleitoral e argumentos que levem o leitor a crer que o beneficiário ou autor da propaganda seja o mais indicado para o cargo.

Na representação, que será relatada pelo ministro Marco Aurélio, o Ministério Público Eleitoral requer que o prefeito de São Paulo seja condenado a pagar multar de 20 a 50 mil Ufir.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2006, 23h09

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