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Idéias para a Justiça

Propostas para agilizar Poder Judiciário são premiadas

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O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal premiou, na noite de terça-feira (7/3), os vencedores do 1º Prêmio Novas Idéias para a Justiça. Dentre as idéias apresentadas, duas se destacaram.

A primeira delas, vencedora da categoria “proposta”, foi do técnico judiciário e bacharel em Direito Marcelo Ricardo. Em seu trabalho, Estatística, ele apresentou uma proposta para solucionar a morosidade dentro dos tribunais. Sugeriu que fosse criada, no âmbito cartorário, uma estatística — mensal, trimestral ou semestral — na qual se desse notícia do tempo médio de solução de determinado tipo de ação.

Em seguida, seria estabelecida uma média geral do tribunal. A partir daí, duas soluções foram apresentadas. Na primeira, seria criado no âmbito interno das cortes uma ação ou recurso para combate nos casos nos quais a demora para a solução do conflito ultrapassasse em demasia a média geral. Os recursos ou ações seriam enviados às corregedorias para a apuração da demora.

A segunda solução seria a participação da corregedoria dos tribunais na avaliação do desempenho dos juízes. Para que, nos casos de morosidade excessiva, em relação à média geral, fossem desenvolvidas estratégias para a resolução dos problemas.

Já o estudante de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Alex Medeiros da Paz, que recebeu menção honrosa por sua proposta na categoria “livre”, teve como idéia o uso de leilões utilizando sites da internet. O objetivo seria alcançar preços mais próximos dos de mercado para os objetos leiloados, nos casos de ações de execução por quantia certa contra devedor solvente. Alex sugeriu que, para baratear os custos, sejam utilizados sites no estilo do mercadolivre.com e arremate.com.

A premiação

A cerimônia ocorreu no auditório do Memorial JK, em Brasília, e contou com a presença do coordenador-geral do Sindjus-DF, Roberto Policarpo, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, e do futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Barros Monteiro.

O concurso tem por objetivo estimular a participação dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público na melhoria da qualidade da Justiça. Mas a participação não se restringe aos servidores, já que existem categorias de ampla concorrência de trabalhos que auxiliem a democratização do Judiciário brasileiro.

E a participação da sociedade ficou visível nos números apresentados. Dos 240 trabalhos inscritos, 149 eram de pessoas que não fazem parte do Judiciário. Os vencedores dividiram R$ 95 mil em prêmios.

No total, foram apresentadas 55 monografias, 141 propostas e 39 projetos, além de outros cinco trabalhos que não foram inscritos com especificações sobre a categoria ao qual pertencem. Todos apresentaram sugestões e modelos para melhoria do Judiciário.

Em seu discurso, o presidente do Supremo disse que se está diante de um novo modelo de Judiciário. Diferente do que havia no período da Assembléia Constituinte, quando apenas promotores, juízes e advogados se preocupavam com a Justiça e o quinhão de poder que lhes caberia. “Hoje, há um processo agudo de mudança. E em todo processo de mudança, a perspectiva inicial é de conflito”, apontou.

O presidente do STF também cobrou dos presentes que as idéias para a melhoria e democratização do Judiciário sejam exeqüíveis, concretas, e não partam da perspectivas de grandes soluções para os problemas da Justiça.

O técnico administrativo do Ministério Público Federal Adilson Santana de Carvalho elogiou a lisura do concurso. Para ele, o fato de seu trabalho apresentar críticas contundentes aos esquemas de funcionamento da Justiça. Em seu trabalho, Linguagem, Justiça e Poder: Um caminho para a democratização para do acesso à Justiça, ele aponta que a atual linguagem usada serve como empecilho para a democratização do sistema. “Não é mais possível um MP e um Judiciário falando para si próprio”, criticou.

Nesse sentido, o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, também não economizou em seu discurso. Ele considerou que no atual contexto da Justiça prevalecem usos conservadores e autoritários, resquícios dos anos de chumbo do Brasil. Ao lembrar que o Prêmio Novas Idéias para a Justiça é o único do tipo a contemplar concorrentes que não fazem parte do Judiciário, anunciou uma proposta: a realização do evento pelo Conselho Nacional de Justiça.

Isso porque as idéias vencedoras serão enviadas ao Conselho Nacional de Justiça. O Conselho, entre outras atribuições, define o planejamento estratégico, planos e metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2006, 19h26

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