Juízes federais debatem mercado regulatório em Florianópolis

Com o objetivo de levantar e debater os atuais problemas enfrentados pelas agências reguladoras no Brasil e a Justiça Federal, responsável por julgar os conflitos no setor, a Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil promove da partir desta quarta-feira (8/3), em Florianópolis, o IV Seminário Nacional Sobre Regulação de Mercados.

O evento, no resort Costão do Santinho, começa à noite com palestra de Daniel Goldberg, titular da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Também participam da solenidade de abertura a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Diva Malerbi, a corregedora do TRF-3, desembargadora Marli Marques Ferreira, o presidente e o secretário-geral da Ajufe, Jorge Maurique e Luciano Godoy, respectivamente.

Os juízes vão discutir com representantes do governo federal, das agências — como a Agência Nacional de Petróleo e a Agência Nacional de Saúde — sindicatos da área, professores universitários e advogados que trabalham no mercado de regulação, a atuação das agências reguladoras e a judicialização dos atos regulatórios.

Em debate entrarão temas como a estrutura das agências, seu custeio e organização da fiscalização, além da atuação na fiscalização e a responsabilidade do Poder Público. O devido processo legal na fiscalização e autuação é outro alvo das discussões no seminário, que deve ter a participação de cerca de 70 especialistas.

Serviço

Evento – IV Seminário Nacional Sobre Regulação de Mercados

Data – de 08 a 11 de março

Local – Costão do Santinho Resort em Florianópolis – SC

Horário da abertura – 19h

Promoção – Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil

Programa

Dia 8/03

18 h – Credenciamento e confirmação das inscrições

19 h – Solenidade de Abertura

Palestra:

Daniel Goldberg – secretário da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça

Dia 9/03

16 h – 1ª PAINEL: “A atuação das Agências e Judicialização dos Atos Regulatórios”

– A estrutura das Agências, custeio e organização da fiscalização

– A atuação na fiscalização e a responsabilidade do Poder Público

– O devido processo legal na fiscalização e autuação

Palestrantes:

— Professor e doutor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto — Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo.

— Professor Alexandre Santos de Aragão — professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

— Desembargador Federal Amir José Finocchiaro Sarti — Tribunal Regional Federal da 4ª Região

— Debatedor: Juiz Federal Renato Lopes Becho – Seção Judiciário do Estado de São Paulo

Dia 10/03

16 h – 1ª mesa – DEBATE: Mercados Regulados Combustíveis Guido Silveira – Diretor Jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes.

Gás: Sérgio Bandeira de Mello – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo.

Petróleo: Jefferson Paranhos Santos – Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Roberto Furian Ardenghy – Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Debatedores:

— Fausto Pereira dos Santos – Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar

— Advogado Luiz Felipe Conde – Pellon & Associados Soluções Jurídicas

— Juiz Federal Fernando Quadros da Silva – Seção Judiciária do Estado do Paraná

Dia 11/03

11 h – ENCERRAMENTO: Perspectivas do Direito Administrativo brasileiro e os Mercados Regulados

Palestrante:

— Desembargador Federal Francisco Queiroz Cavalcanti

— Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região