Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contagem regressiva

Prazo para alistamento eleitoral termina dia 3 de maio

O prazo para pedir inscrição eleitoral para votar nas eleições gerais de outubro termina no dia 3 de maio (151 dias antes do pleito). De acordo com o calendário elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, este também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título.

O prazo também vale para quem mora no exterior. Neste caso, o eleitor deverá comparecer às sedes das embaixadas e repartições consulares, com jurisdição sobre a localidade de sua residência, para o preenchimento e entrega do formulário de requerimento de alistamento eleitoral.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Para obter o título é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral da cidade onde mora e preencha o requerimento de alistamento eleitoral. A inscrição é gratuita.

Para retirar o titulo de eleitor é necessário apresentar documento que comprove a sua identidade, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou passaporte. O brasileiro que deixar de se alistar sofrerá as sanções previstas em lei.

O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso e não comparecer a um cartório para obter as informações sobre como regularizar sua situação, não poderá votar nestas eleições, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral, nem da urna eletrônica.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2006, 21h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.