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Questão constitucional

Jobim promete agilizar decisão sobre verticalização no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, prometeu agilizar, sem definir datas, a análise da obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias nas próximas eleições. A regra obriga que alianças políticas nacionais sejam repetidas nos estados e municípios.

Presidentes de cinco partidos políticos se reuniram com o ministro na tarde desta terça-feira (7/3) para pedir agilidade na decisão. No final deste mês acaba o prazo para futuros candidatos deixarem o cargo público que ocupam atualmente e os partidos precisam escolher o candidato. As informações são da Agência Brasil.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. A Emenda deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8/3) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Na última sexta-feira (3), por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a regra da verticalização. Caberá agora ao Supremo decidir a questão. A OAB deve apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo questionando a validade da Emenda nas próximas eleições.

Participaram da reunião os presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), do PDT, Cristovam Buarque (BSB), do PMDB, Michel Temer (SP), do PSDB, Tasso Jereissati (CE) e do PPS, Roberto Freire (PE).

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2006, 22h39

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